TJPA - 0841616-90.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2021 14:00
Arquivado Definitivamente
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27/10/2021 14:00
Transitado em Julgado em 24/09/2021
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25/09/2021 08:07
Decorrido prazo de CHACARAS MONTENEGRO - CONDOMINIO IPE em 24/09/2021 23:59.
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22/09/2021 17:27
Publicado Intimação em 10/09/2021.
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22/09/2021 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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09/09/2021 00:00
Intimação
Processo nº.:0841616-90.2021.8.14.0301.
SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.
Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação.
Já o parágrafo único do art. 200, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.
ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Belém, 26 de agosto de 2021.
Andréa Cristine Correa Ribeiro Juíza de Direito -
08/09/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 11:35
Extinto o processo por desistência
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25/08/2021 14:43
Conclusos para decisão
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11/08/2021 11:57
Juntada de Petição de petição
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29/07/2021 13:13
Determinada Requisição de Informações
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29/07/2021 11:17
Conclusos para despacho
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29/07/2021 11:17
Cancelada a movimentação processual
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21/07/2021 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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