20/12/2024 08:13

Publicado Intimação em 11/12/2024.
20/12/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Processo de nº 0852302-78.2020.8.14.0301 Requerente: DIENICE DO NASCIMENTO FERREIRA Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado voluntariamente entre as partes, carreado aos autos em ID 131217649.

Dessa forma, não verificadas quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação.

Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de trânsito em julgado, e cumprido o determinado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
09/12/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 11:50

Juntada de decisão
13/05/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2022 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2022 10:20

Conclusos para decisão
19/04/2022 10:20

Expedição de Certidão.
18/02/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 00:03

Publicado Certidão em 04/02/2022.
05/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
02/02/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022 01:23

Decorrido prazo de DIENICE DO NASCIMENTO FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:05

Decorrido prazo de DIENICE DO NASCIMENTO FERREIRA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 21/01/2022 23:59.
17/12/2021 00:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 16/12/2021 23:59.
10/12/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 10:16

Expedição de Certidão.
03/12/2021 06:10

Publicado Sentença em 03/12/2021.
03/12/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:19

Julgado procedente o pedido
06/10/2021 10:58

Conclusos para julgamento
06/10/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 10:56

Juntada de Petição de termo de audiência
06/10/2021 10:53

Audiência Una realizada para 06/10/2021 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/10/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 01:14

Publicado Intimação em 08/09/2021.
22/09/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
02/09/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:20

Expedição de Certidão.
26/04/2021 10:21

Expedição de Certidão.
18/11/2020 11:16

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 00:27

Juntada de Petição de diligência
02/11/2020 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2020 14:20

Expedição de Mandado.
19/10/2020 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2020 12:00

Conclusos para decisão
08/10/2020 11:59

Expedição de Certidão.
08/10/2020 11:45

Audiência Una redesignada para 06/10/2021 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/09/2020 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/09/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 10:58

Declarada incompetência
23/09/2020 14:27

Conclusos para decisão
23/09/2020 14:27

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/09/2020 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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