TJPA - 0803492-16.2019.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
10/11/2024 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 05:20
Decorrido prazo de MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI em 30/09/2024 23:59.
-
04/10/2024 20:44
Decorrido prazo de IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA em 30/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2024 02:14
Decorrido prazo de MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI em 02/08/2024 23:59.
-
27/07/2024 12:48
Decorrido prazo de IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA em 24/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 08:04
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800969-49.2022.8.14.0000
-
04/08/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 09:18
Cancelada a movimentação processual
-
01/06/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 10:07
Cancelada a movimentação processual
-
30/01/2023 10:15
Cancelada a movimentação processual
-
20/01/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 09:32
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 13:57
Juntada de Decisão
-
03/02/2022 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 03:43
Decorrido prazo de MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 03:43
Decorrido prazo de IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA em 13/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 03:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2021 23:59.
-
19/11/2021 01:45
Publicado Decisão em 19/11/2021.
-
19/11/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0803492-16.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI e outros Endereço: Nome: IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA Endereço: Rua Itapira, 144, Mooca, SãO PAULO - SP - CEP: 03102-060 Nome: MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI Endereço: SALVADOR COSSO, 426, J IRAJA, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14020-580 Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: A.
DOUTOR FREITAS Nº 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que se objetiva receber honorários de sucumbência em desfavor da Fazenda Pública.
Intimada para impugnar o cumprimento, manteve-se inerte.
A parte exequente na petição retro, informa conta bancária de sua titularidade para recebimento do RPV.
Pela análise dos autos verifico que o valor exigido encontra-se de acordo com os termos da sentença.
Assim sendo, homologo os cálculos apresentados pelo Exequente no valor de R$ 3.485,60 (três mil quatrocentos e oitenta cinco reais e sessenta centavos), referente ao pagamento da sucumbência fixada na sentença exequenda atualizado até o dia 19.10.2021.
Com a estabilização da decisão, expeça-se RPV no valor de R$ 3.485,60 (três mil quatrocentos e oitenta cinco reais e sessenta centavos), para pagamento no prazo de 02 meses contado da entrega da requisição mediante deposito na conta bancária indicada no ID nº. 38261913.
P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de novembro de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
17/11/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 14:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/11/2021 01:08
Decorrido prazo de MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 01:08
Decorrido prazo de IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA em 11/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 01:03
Decorrido prazo de MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI em 28/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 01:03
Decorrido prazo de IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA em 28/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 11:44
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 19:11
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 00:53
Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.
-
15/10/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
14/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 30 de setembro de 2021.
Nos termos da/do despacho/decisão/sentença constante nos autos do processo em epígrafe, fica INTIMADA a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas objetivando expedição do Ofício RPV, SE FOR O CASO.
Efetivado e comprovado o pagamento para expedição de RPV nestes autos, SE FOR O CASO, deverá o interessado informar ainda os dados bancários completos (nº da conta corrente ou poupança; nº da agência, além do nº do CPF/CNPJ), objetivando o cumprimento judicial para expedição de RPV.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Parauapebas/PA, 30 de setembro de 2021.
Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
13/10/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 01:45
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.
-
02/10/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
-
01/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 30 de setembro de 2021.
Nos termos da/do despacho/decisão/sentença constante nos autos do processo em epígrafe, fica INTIMADA a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas objetivando expedição do Ofício RPV, SE FOR O CASO.
Efetivado e comprovado o pagamento para expedição de RPV nestes autos, SE FOR O CASO, deverá o interessado informar ainda os dados bancários completos (nº da conta corrente ou poupança; nº da agência, além do nº do CPF/CNPJ), objetivando o cumprimento judicial para expedição de RPV.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Parauapebas/PA, 30 de setembro de 2021.
Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
30/09/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 02:58
Decorrido prazo de MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:58
Decorrido prazo de IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA em 27/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 09:27
Publicado Decisão em 02/09/2021.
-
21/09/2021 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
20/09/2021 12:08
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0803492-16.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI e outros Endereço: Nome: IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA Endereço: Rua Itapira, 144, Mooca, SãO PAULO - SP - CEP: 03102-060 Nome: MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI Endereço: SALVADOR COSSO, 426, J IRAJA, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14020-580 Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: A.
DOUTOR FREITAS Nº 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.
Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).
O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.
Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.
Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.
Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.
A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.
P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
31/08/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2021 11:00
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 12:02
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2021 23:59.
-
03/05/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2021 09:31
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 09:31
Cancelada a movimentação processual
-
30/04/2021 09:31
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2021 09:39
Processo Desarquivado
-
14/02/2021 16:19
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/09/2020 15:05
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2020 13:40
Juntada de Alvará
-
21/03/2020 12:33
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2020 13:25
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
-
05/03/2020 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 10:09
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 00:39
Decorrido prazo de IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA em 02/03/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 17:49
Cancelada a movimentação processual
-
19/02/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 17:37
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2019 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 14:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/11/2019 15:31
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 17:50
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 00:28
Decorrido prazo de IMPORTADORA DE ROLAMENTOS RADIAL LTDA em 02/10/2019 23:59:59.
-
23/09/2019 15:29
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2019 13:53
Juntada de Ofício
-
10/09/2019 12:54
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 15:05
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2019 15:44
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 11:25
Conclusos para julgamento
-
14/08/2019 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 18:49
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2019 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2019 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2019 09:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/06/2019 11:30
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 11:29
Juntada de Certidão
-
23/04/2019 10:17
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2019 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2019
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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