TJPA - 0800191-46.2021.8.14.0087
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 11:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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27/09/2024 11:12
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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27/09/2024 00:21
Decorrido prazo de GERMIREZ MORAES PINHEIRO NETO em 26/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:17
Decorrido prazo de GERMIREZ MORAES PINHEIRO NETO em 18/09/2024 23:59.
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18/09/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 00:09
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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26/08/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 07:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/07/2024 10:48
Juntada de Petição de carta
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11/07/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2024 12:55
Cancelada a movimentação processual
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19/06/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 13:33
Juntada de Petição de parecer
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12/06/2024 16:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/06/2024 09:28
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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07/08/2023 10:48
Juntada de Certidão
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25/07/2023 00:14
Decorrido prazo de GERMIREZ MORAES PINHEIRO NETO em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 00:11
Decorrido prazo de GERMIREZ MORAES PINHEIRO NETO em 24/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:21
Decorrido prazo de GERMIREZ MORAES PINHEIRO NETO em 18/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:12
Decorrido prazo de GERMIREZ MORAES PINHEIRO NETO em 14/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:03
Publicado Intimação em 07/07/2023.
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07/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 5 de julho de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/07/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 08:16
Expedição de Carta.
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05/07/2023 08:15
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/07/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 10:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2023 00:03
Publicado Intimação em 27/06/2023.
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27/06/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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23/06/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 08:47
Expedição de Carta.
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22/06/2023 14:40
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (RECORRIDO) e não-provido
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16/06/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 14:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/05/2023 13:23
Cancelada a movimentação processual
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12/01/2022 14:26
Recebidos os autos
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12/01/2022 14:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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