12/07/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 13:05

Juntada de Alvará
01/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:50

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIOL DA COSTA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIOL DA COSTA em 08/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:37

Publicado Sentença em 19/12/2022.
17/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0842882-49.2020.8.14.0301 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: Nome: SEBASTIAO RAIOL DA COSTA Endereço: Alameda Santa Fé, 30, (Residencial Roberto Marinho), Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-774 RÉU: Tratam os presentes autos de expedição de ALVARÁ JUDICIAL movido por SEBASTIÃO RAIOL DA COSTA para levantamento de valores existentes em conta/ativos, deixado pela “de cujus”, NILDE MARIA BORGES DA COSTA, CPF nº *15.***.*28-72.

O autor ingressou com pedido de liberação de Alvará em seu nome na inicial, comprovando possuir vínculos familiares com o de cujus.

O respectivo ofício foi expedido para informação/confirmação de valores com sua respectiva resposta acostada aos autos, conforme verifica-se em evento de ID. 54906936.

Relatei o necessário.

Passo a decidir.

O feito encontra-se apto a julgamento considerando que o interessado comprovou a qualidade de sucessora do “de cujus”.

Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981 determino a expedição de alvará em nome de SEBASTIÃO RAIOL DA COSTA, CPF nº *68.***.*96-20, a fim de que este receba integral os valores existentes na conta bancária em nome da extinta, conforme depreende-se em ID. 54906936.

Expeça-se o respectivo alvará.

Sem custas, parte sob o benefício da justiça gratuita.

Transitado em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza respondendo pela 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
15/12/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:24

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 10:44

Conclusos para julgamento
14/12/2022 10:44

Cancelada a movimentação processual
28/08/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 14:31

Conclusos para decisão
07/05/2022 08:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIOL DA COSTA em 28/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2022 23:59.
01/04/2022 09:36

Juntada de identificação de ar
29/03/2022 00:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.
24/03/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico a juntada de Resposta de Ofício nº 04533/2022/CESIG da Caixa Econômica Federal.

ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório do Sr.

Diretor de Secretaria.

Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da Resposta de Ofício nº 04533/2022 no prazo comum de 15(quinze) dias.
22/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:03

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIOL DA COSTA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.
02/10/2021 02:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIOL DA COSTA em 01/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:56

Publicado Decisão em 13/09/2021.
23/09/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0842882-49.2020.8.14.0301 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: Nome: SEBASTIAO RAIOL DA COSTA Endereço: Alameda Santa Fé, 30, (Residencial Roberto Marinho), Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-774 RÉU: Concedo os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e da Lei 13.105/2015, art. 98 e seguintes do CPC.

Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, apresentando: - Certidão de Inexistência de Dependentes do de cujus habilitados junto à Previdência Social. - Declaração de Inexistência de Bens a inventariar em nome do falecido.

Para a devida liberação de valores na presente Ação de Alvará, faz-se necessária a informação dos mesmos na Instituição financeira apresentada na inicial, assim sendo: Oficie-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (principalmente na Conta poupança número 00018982-8, Agência 3074), no sentindo de informar eventuais valores para levantamento que se encontram em nome da de cujus a Sra.

NILDE MARIA BORGES, o CPF *15.***.*28-72 Após, conclusos.

A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

Cumpra-se.

Belém, 8 de setembro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
09/09/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0802435-15.2021.8.14.0000 SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM RELATOR: DES.

RICARDO FERREIRA NUNES DESPACHO Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital em face do Juízo de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém nos autos da Ação de Alvará Judicial (Proc. nº 0842882-49.2020.814.0301), por entender que o objeto a ser tutelado é inteiramente patrimonial, de natureza cível, não se tratando de causa afeta ao estado da pessoa ou que mereça especial proteção capaz de provocar a modificação da competência do juízo de sucessões, diante da incompetência do Juízo de Órfãos quando há a presença de um dos pais exercendo o Poder Familiar.

Intime-se o Juízo Suscitado para manifestação acerca do presente Conflito Negativo de Competência.

Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do art. 955 do CPC.

Remetam-se os autos à Douta Procuradoria do Ministério Público.

Após conclusos para os ulteriores de direito. À Secretaria para as devidas providências.

Belém 29 de março de 2021.

Ricardo Ferreira Nunes Desembargador Relator
01/09/2021 12:40

Conclusos para decisão
01/09/2021 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
01/09/2021 09:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/09/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIOL DA COSTA em 12/04/2021 23:59.
26/03/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:25

Suscitado Conflito de Competência
04/03/2021 16:43

Conclusos para decisão
04/03/2021 16:43

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIOL DA COSTA em 24/11/2020 23:59.
18/11/2020 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIOL DA COSTA em 17/11/2020 23:59.
18/11/2020 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2020 23:59.
10/11/2020 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2020 09:20

Conclusos para decisão
21/10/2020 09:20

Cancelada a movimentação processual
18/09/2020 00:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIOL DA COSTA em 17/09/2020 23:59.
11/09/2020 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2020 10:47

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/08/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 12:51

Declarada incompetência
17/08/2020 21:22

Conclusos para decisão
17/08/2020 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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