12/07/2025 15:11

Decorrido prazo de JOSUE PENHA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:11

Decorrido prazo de JOSUE PENHA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 22:08

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2025 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2025 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:05

Juntada de Alvará
04/06/2025 16:04

Juntada de Alvará
04/06/2025 15:10

Juntada de relatório de gravação de audiência
04/06/2025 15:09

Juntada de relatório de gravação de audiência
04/06/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 15:08

Juntada de relatório de gravação de audiência
04/06/2025 15:08

Juntada de relatório de gravação de audiência
04/06/2025 15:07

Juntada de relatório de gravação de audiência
04/06/2025 15:06

Juntada de relatório de gravação de audiência
04/06/2025 15:06

Juntada de relatório de gravação de audiência
04/06/2025 15:05

Juntada de relatório de gravação de audiência
04/06/2025 15:05

Juntada de relatório de gravação de audiência
04/06/2025 14:38

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/06/2025 09:00 2ª Vara Criminal de Castanhal.
04/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 07:07

Juntada de mandado
26/05/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:20

Juntada de mandado
26/05/2025 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/05/2025 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 08:53

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 08:47

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:55

Juntada de Ofício
06/05/2025 13:51

Juntada de Ofício
06/05/2025 13:48

Juntada de Ofício
06/05/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:40

Juntada de mandado
06/05/2025 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:14

Juntada de Ofício
06/05/2025 07:58

Expedição de Mandado.
06/05/2025 07:58

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 19:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 19:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 19:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 19:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 19:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:34

Audiência de Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 04/06/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de Castanhal.
15/02/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSUE PENHA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:28

Juntada de mandado
08/02/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 12:25

Juntada de mandado
06/02/2025 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 07:58

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:03

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/12/2024 01:59

Decorrido prazo de ELTON SOUSA FREITAS em 19/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:59

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:59

Decorrido prazo de CRISTINA CUNHA GONCALVES em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 05:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:21

Juntada de despacho
19/09/2024 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL.

PROCESSO Nº 0802906-83.2021.8.14.0015.

RECURSO: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

COMARCA: CASTANHAL.

RECORRENTE: ELTON SOUSA FREITAS (DEFENSORIA PÚBLICA).

RECORRENTE: JOSUÉ PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): CRISTINA CUNHA GONÇALVES E OUTRO RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROC.

DE JUSTIÇA: DRA.

MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, JUIZ CONVOCADO EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA PARA QUE OS RECORRENTES SEJAM IMPRONUNCIADOS, POR INEXISTIREM INDÍCIOS SOBRE A AUTORIA DELITIVA QUE LHES FOI ATRIBUÍDA.

ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Verifica-se, ao compulsar o processo, a existência de indícios suficientes para ensejar a pronúncia dos recorrentes.

Na fase da pronúncia, basta a certeza quanto à materialidade do fato e indícios suficientes de autoria para que o feito seja levado à apreciação do Tribunal do Júri Popular.

Aplicação do in dubio pro societate, devendo naquele órgão julgador ser sanada qualquer dúvida que existir, pois dúvida permanece sobre o que realmente ocorreu no momento da conduta delitiva, devendo ser sanada pelo Júri Popular. 2.

Recursos conhecidos e desprovidos.

Decisão unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

Sessões de Julgamento por Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos 09 dias do mês de setembro de 2024.
11/03/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 05:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 23:50

Conclusos para decisão
07/02/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 13:51

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/01/2024 10:24

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 08:36

Decorrido prazo de JOSUE PENHA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 08:35

Decorrido prazo de CRISTINA CUNHA GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 08:31

Decorrido prazo de ELTON SOUSA FREITAS em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 17:23

Juntada de Petição de certidão
13/12/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 08:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 21:11

Conclusos para despacho
11/12/2023 21:11

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 13:10

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:09

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:07

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:06

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:18

Proferida Sentença de Pronúncia
04/10/2023 06:38

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:01

Conclusos para julgamento
21/09/2023 01:13

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Castanhal.
07/09/2023 11:25

Juntada de Petição de certidão
07/09/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 10:26

Juntada de Petição de certidão
07/09/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:39

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:04

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 17:09

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 20:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2023 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 18:15

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 19:18

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:01

Juntada de Ofício
14/07/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 12:38

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
10/07/2023 09:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Castanhal.
12/06/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:07

Conclusos para decisão
27/05/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:19

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:32

Conclusos para despacho
18/03/2023 02:58

Decorrido prazo de JOSUE PENHA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/03/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:46

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:52

Juntada de Certidão
05/01/2023 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/01/2023 21:39

Juntada de Petição de inquérito policial
22/06/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2021 14:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/11/2021 12:35

Conclusos para decisão
22/11/2021 12:35

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 09:02

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:20

Decorrido prazo de JOSUE PENHA DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:20

Decorrido prazo de ELTON SOUSA FREITAS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 04:11

Publicado Citação em 02/09/2021.
21/09/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 04:11

Publicado Citação em 02/09/2021.
21/09/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
09/09/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO Autoridade Judiciária: LÍBIO ARAÚJO MOURA, MM.

Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal Ação Penal: nº 0802906-83.2021.814.0015 Acusados: JOSUÉ PENHA DE OLIVEIRA e ELTON SOUSA FREITAS.

O MM.

Juiz de Direito Titular da 2ª Vara desta Comarca, LÍBIO ARAÚJO MOURA, faz saber aos que este lerem ou deste tomarem conhecimento, que pelo(a) representante do Ministério Público do Estado do Pará, foram denunciados JOSUÉ PENHA DE OLIVEIRA, vulgo “Juca”, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido em 15/01/1989, INFOPEN nº 79856, filho de MARIA DILEIA PENHA DE OLIVEIRA e ELTON SOUSA FREITAS, vulgo “Orelha”, brasileiro, natural de Castanhal/PA, nascido em 02/02/1991, INFOPEN nº 89006, filho de MARIA CRISTINA FREITAS e de ELDEMARE DOS SANTOS FREITAS, estando em lugar incerto e não sabido, e, como não foram encontrados para serem citados pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 15(quinze) dias, em conformidade ao art. 361 e SS do Código de Processo Penal, para que o referido réu responda a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, podendo arguirem preliminares e alegarem tudo o que interesse à sua defesa, oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolarem testemunhas, qualificando-as requerendo sua intimação, quando necessário, referente ao processo supra, em que foram denunciados como incurso nas disposições do Art. 121, §2º,IV,do CP, na forma do art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90 sendo que, em caso da não apresentação de respostas no prazo legal, ou se os acusados, citados, não constituírem advogado para tanto, fica-lhes nomeado o Defensor Público vinculado a esta vara para promoção da defesa técnica e oferecer a resposta no prazo legal, nos termos do art. 396,§2º,do Código de Processo.

Eu, .............

Almir Alexeu da Costa, Auxiliar de Judiciário, o subscrevi.

Castanhal, 30 de agosto de 2021.

LÍBIO ARAÚJO MOURA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Penal
31/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 14:20

Conclusos para despacho
29/07/2021 08:55

Juntada de Petição de certidão
29/07/2021 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 12:19

Conclusos para despacho
22/07/2021 12:19

Expedição de Mandado.
22/07/2021 12:01

Juntada de Petição de certidão
22/07/2021 11:53

Juntada de Mandado de prisão
22/07/2021 11:50

Expedição de Mandado.
22/07/2021 11:48

Expedição de Mandado.
19/07/2021 13:12

Recebida a denúncia contra JOSUE PENHA DE OLIVEIRA (REU) e ELTON SOUSA FREITAS (REU)
15/07/2021 11:37

Conclusos para decisão
15/07/2021 11:37

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 12:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/06/2021 10:04

Juntada de Petição de denúncia
23/06/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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