16/09/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 08:18

Determinado o arquivamento
22/08/2024 08:59

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:56

Juntada de intimação de pauta
30/11/2021 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2021 17:22

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:21

Decorrido prazo de MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 03:31

Publicado Intimação em 02/09/2021.
21/09/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
05/09/2021 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BREVES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Rio Branco, nº 432 - Centro - CEP: 68.800-000 - (91) 3783-1370 [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0003695-48.2012.8.14.0010.

DESPACHO Analisando os autos do processo eletrônico em epígrafe, DETERMINO: 01.

RECEBO o recurso inominado interposto nestes autos em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo), uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade (objetivos e subjetivos); 02.

INTIME-SE o recorrido para, querendo e se já não o tiver feito, oferecer contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias úteis (artigo 42, da Lei nº 9.099/1995 c/c Enunciado Administrativo nº 13 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA); 03.

Após, com ou sem contrarrazões, CERTIFIQUE-SE e ENCAMINHEM-SE estes autos para Turma Recursal; 04.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Cumpra-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Breves (PA), 25 de maio de 2021.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
31/08/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 08:41

Conclusos para despacho
21/05/2021 16:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/05/2021 16:40

Juntada de Certidão
27/05/2019 15:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/05/2019 22:00

Processo migrado do Sistema Projudi
08/05/2019 14:47

Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Contadoria
08/05/2019 14:47

Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para $DESTINO
13/06/2018 16:08

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/04/2016 14:44

Evento Projudi: 23 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz Vara do Juizado Especial Cível de Breves / JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR para Vara do Juizado Especial Cível de Breves / RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA )
28/09/2015 17:06

Evento Projudi: 21 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz Vara do Juizado Especial Cível de Breves / LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA para Vara do Juizado Especial Cível de Breves / JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR )
15/03/2014 14:30

Evento Projudi: 18 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
15/03/2014 14:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/10/2013 18:42

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/09/2013 14:33

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/11/2012 19:13

Evento Projudi: 13 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 25 de Setembro de 2013 às 18:10)
30/11/2012 19:13

Evento Projudi: 12 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
30/11/2012 19:13

Evento Projudi: 11 - Audiência Conciliação Realizada
12/11/2012 20:37

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/10/2012 17:51

Evento Projudi: 9 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 12 de Novembro de 2012 às 16:40)
08/10/2012 17:51

Evento Projudi: 8 - Audiência Conciliação Redesignada
16/06/2012 16:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VIVO S/A.
16/06/2012 16:24

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 25 de Outubro de 2012 às 17:10)
16/06/2012 16:23

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9273NPA
16/06/2012 16:23

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Breves

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2012

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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