19/01/2022 14:10

Arquivado Definitivamente
19/01/2022 14:10

Transitado em Julgado em 10/12/2021
22/10/2021 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
22/10/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 16:01

Conclusos ao relator
21/10/2021 16:00

Juntada de Ofício
21/10/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
18/10/2021 14:32

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 00:03

Publicado Acórdão em 13/10/2021.
14/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:22

Juntada de Petição de certidão
08/10/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:16

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#
07/10/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 12:53

Juntada de Petição de certidão
01/10/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2021 14:00

Conclusos para julgamento
23/09/2021 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/09/2021 13:48

Juntada de Petição de parecer
17/09/2021 06:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 06:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 06:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 06:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:24

Juntada de Informações
02/09/2021 00:11

Decorrido prazo de JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:03

Publicado Decisão em 01/09/2021.
01/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809073-64.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RECURSO: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA DE ORIGEM: TUCURUÍ/PA PACIENTE: ALEX DE SOUZA SANTOS IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO PABLO DE SOUZA MELO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA RELATOR (A): DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc.

Trata-se de Habeas Corpus preventivo com pedido de liminar, impetrado em favor de Alex de Souza Santos, em razão da ameaça de constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção, por ato do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA, em virtude da ausência de fundamentação concreta na decretação da prisão preventiva do paciente, nos autos do Processo de origem n.º 0007019-14.2017.8.14.0061, notadamente a falta de contemporaneidade com os fatos que a justificam a medida constritiva e a sua decretação de ofício.

Relata que no dia 17/05/2017 foi instaurado inquérito policial para apurar a participação do paciente em suposto crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma.

Oferecida a denúncia em 21/06/2017, o Parquet requereu, na oportunidade, requereu a prisão provisória do paciente, pedido não acolhido pelo Magistrado a quo, que determinou apenas a citação do coacto.

Assevera que, citado e apresentada resposta à acusação, o paciente compareceu às audiências designadas pelo Juízo, à exceção do último ato, quando ocorreria seu interrogatório, o que deu ensejo à decretação de sua revelia.

Alega que, transcorridos mais de quatro anos, o paciente foi condenado em 27/05/2021, oportunidade na qual foi decretada sua custódia cautelar, mesmo sem requerimento do Ministério Público, em razão de sua “extensa ficha criminal” e por ter sido “formada sua culpa”, sem referência concreta aos pressupostos do art. 312, do CPPB.

Salienta que “em 24/06/2021, a Defensoria Pública apresentou pedido de revogação de prisão preventiva, em razão da ausência de elementos aptos a fundamentar a constrição da liberdade do paciente, que respondeu todo o processo em liberdade, não sendo correta a restrição de sua liberdade antes do trânsito em julgado da condenação, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, tendo o juízo indeferido o pedido acrescentando que a ausência daquele na audiência de instrução e julgamento também seria motivo relevante para a decretação da prisão provisório.” Aduz que o paciente ostenta condições pessoais favoráveis para responder ao processo em liberdade, pois é primário, possui bons antecedentes, profissão definida e residência física.

Nesses termos, pugna pela concessão liminar da ordem, com a expedição do competente Salvo-conduto em favor do coato.

Em virtude do afastamento funcional, por motivo de férias, do Relator originário, Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, os autos vieram-me conclusos para exame da medida de urgência nos termos do art. 112, §2º, do RITJE/PA. É o relatório Decido.

Nesta etapa processual, não se vislumbra que as teses lançadas pela defesa ensejem o reconhecimento, de plano, do deferimento da pretensão almejada.

No que tange à tese de que o decreto segregacionista (ID 6126736) carece de fundamentação idônea, ao menos por ora, observa-se que o r. decisum bem enfatiza a necessidade de acautelamento social, haja vista a ficha criminal do paciente, inclusive com condenação definitiva em execução, também pelo delito de roubo.

Conclui-se, assim, pela necessidade de se evitar a reiteração delitiva, diante de condenação pretérita por delito idêntico, o que demonstra o maior envolvimento do réu com práticas ilícitas.

Pelo exposto, indefiro o pedido liminar, por não vislumbrar presentes os requisitos indispensáveis à sua concessão, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora.

De mais a mais, a motivação confunde-se com o mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo pelo colegiado, de maneira mais acurada.

Assim, solicitem-se informações detalhadas à autoridade apontada como coatora, com o envio de documentos que entender necessários para efeito de melhores esclarecimentos neste habeas corpus, nos termos da Resolução nº 004/2003 – GP e do Provimento Conjunto nº 008/2017 – CJRMB/CJCI.

Ao parecer do Órgão Ministerial, com os nossos cumprimentos.

Após, ao Relator originário para julgamento definitivo do writ.

Belém/PA, 30 de agosto de 2021.

Desembargadora VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
30/08/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:23

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:03

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2021 09:17

Conclusos para decisão
27/08/2021 09:17

Juntada de Certidão
27/08/2021 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/08/2021 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/08/2021 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/08/2021 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/08/2021 14:44

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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