TJPA - 0012848-08.2018.8.14.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 00:09
Publicado Acórdão em 18/08/2025.
-
19/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
13/08/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 10:45
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (APELADO) e não-provido
-
13/08/2025 10:45
Conhecido o recurso de EDNA CARDOZO CASAIS - CPF: *76.***.*40-30 (APELADO) e provido em parte
-
11/08/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/07/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 15:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/07/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 05:53
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 11:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/03/2025 08:16
Conclusos ao relator
-
10/03/2025 15:45
Recebidos os autos
-
10/03/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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