27/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 01:47

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/08/2025 23:59.
10/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:42

Expedição de RPV.
02/06/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
02/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PROC. 0036152-65.2014.8.14.0301 REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte REQUERENTE para, querendo, apresentar dados bancários para expedição da RPV determinada na sentença de ID 132477757, no prazo de 5 (cinco) dias. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB).

Int.

Belém - PA, 26 de maio de 2025 ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
26/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025
23/04/2025 14:58

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:42

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:42

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 03:11

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0036152-65.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DA SILVA Nome: JULIANA PEREIRA DA SILVA Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereï¿½o: desconhecido Nome: instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com as partes acima identificadas, em cujo bojo o executado foi intimado e não opôs impugnação na forma e prazo legal. É o relatório.

DECIDO. 1.

Da Obrigação de Fazer.

Inobstante o alegado na petição de Id N. 102752303, observo que o documento juntado pelo exequente, além de defasado (2022), nada comprova acerca do suposto descumprimento, diversamente do documento de Id N. 75979242, que comprova a averbação do adicional no percentual requerido, razão pela qual entendo satisfeita a obrigação de fazer. 2.

Da Obrigação de Pagar.

Tendo em vista a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO os valores apresentados pelo(s) exequente(s) e reconheço como definitivo o valor de R$ 39.398,12 (principal) e de R$ 844,21 (honorários).

DEIXO de condenar os requeridos em honorários advocatícios em razão de não ter apresentado resistência ao pedido de cumprimento, ante a falta de impugnação.

Defiro o destacamento de honorários contratuais correspondente a 10%, em razão da Cláusula Segunda do contrato de honorários de Id N. 82571072.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeça-se a ordem de pagamento adequada complementar, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor da parte exequente da seguinte forma: - RPV: JULIANA PEREIRA DA SILVA, R$39.398,12 (Trinta e Nove Mil, Trezentos e Noventa e Oito Reais e Doze Centavos) com destaque de honorários contratuais de 10% em favor do(a) advogado(a)JADER NILSON DA LUZ DIAS (OAB/PA 5273-A), conforme contrato de Id N. 82571072 – crédito principal. - RPV: JADER NILSON DA LUZ DIAS (OAB/PA 5273-A), R$844,21 (Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Um Centavos) – crédito de honorários sucumbenciais.

Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.

A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.

Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.

Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.

Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).

APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

Expedidas as requisições de pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.

TJPA, com as homenagens de estilo.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
13/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 01:34

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PROC. 0036152-65.2014.8.14.0301 REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a(o) Requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 21 de setembro de 2023 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
21/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:07

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:07

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 13:44

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
13/07/2022 11:34

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2022 01:24

Decorrido prazo de instituto de gestao previdenciario do estado do para - igeprev em 22/06/2022 23:59.
31/05/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 04:54

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 03:53

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
29/04/2022 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
29/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
01/07/2021 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2021 00:25

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 14/05/2021 23:59.
22/04/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 01:17

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.
07/04/2021 12:47

Juntada de Petição de apelação
19/03/2021 16:14

Juntada de Petição de termo de ciência
19/03/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 00:27

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/02/2021 23:59.
06/03/2021 03:19

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 27/01/2021 23:59.
17/12/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 13:31

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:26

Processo migrado do Sistema Libra
18/11/2020 10:10

REMESSA INTERNA
05/11/2020 11:33

Remessa
03/11/2020 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/11/2020 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/10/2020 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2020 11:06

Improcedência - Improcedência
14/07/2020 12:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/07/2020 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2020 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2020 10:33

Procedência - Procedência
28/06/2020 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00361526520148140301: - Justificativa: REVISIONAL DE PROVENTOS PARA INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO GRATIFICADA. - Ação Coletiva: N.
10/11/2017 10:57

CONCLUSOS
22/05/2017 09:25

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/05/2017 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2017 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2017 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2017 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2017 12:04

AGUARDANDO JUNTADA
25/04/2017 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2016 08:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/08/2016 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/08/2016 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2016 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/08/2016 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2016 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/07/2016 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2016 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2016 10:57

Remessa
15/07/2015 09:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/06/2015 10:05

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/06/2015 13:29

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
16/06/2015 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/06/2015 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2015 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2015 11:04

AGUARDANDO JUNTADA
12/06/2015 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2015 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2015 09:14

Remessa
01/06/2015 10:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2015 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2015 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2015 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2015 10:21

OUTROS
26/05/2015 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2015 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/05/2015 11:28

Remessa
21/05/2015 10:07

Remessa
13/05/2015 10:46

AGUARDANDO PRAZO
13/05/2015 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/05/2015 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2015 10:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/04/2015 11:18

OUTROS
27/04/2015 08:25

OUTROS
24/04/2015 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2015 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2015 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2015 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/02/2015 07:59

OUTROS
05/02/2015 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2015 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2015 15:58

Remessa
12/12/2014 10:27

VISTA AO PROCURADOR - autos retirados pelo estagiário gabriel almaral, autorizado pela dra tenili ramos 25 fls
25/11/2014 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/11/2014 12:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/11/2014 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/10/2014 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONÇALVES
17/10/2014 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/10/2014 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL
16/10/2014 10:51

AGUARDANDO MANDADO
09/10/2014 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/10/2014 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2014 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2014 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/10/2014 13:22

Citação CITACAO
08/10/2014 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2014 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2014 13:22

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
30/09/2014 10:27

OUTROS
25/09/2014 16:30

OUTROS
12/09/2014 14:21

OUTROS
12/09/2014 14:20

OUTROS
22/08/2014 11:36

OUTROS
22/08/2014 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2014 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2014 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2014 08:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/08/2014 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA
18/08/2014 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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