11/09/2025 08:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/09/2025 08:32

Baixa Definitiva
09/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
01/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
19/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
15/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:15

Conclusos ao relator
02/04/2025 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ALAN RALEY DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 00:03

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA – REDUÇÃO DA PENA.

O STJ já se posicionou no sentido de que, presentes duas ou mais causas de aumento, é possível a utilização de uma delas na primeira fase da dosimetria, sendo vedada, tão somente, a utilização da mesma majorante nas duas fases.

In casu, para os crimes de roubo, restam comprovadas três causas de aumento, art.157, § 2º, II, V e VII do CP, sendo que o concurso de agentes já foi deslocado para a primeira fase da dosimetria, motivo pelo qual passo a elevar a pena em 1/3 e não em 2/3, como decidido pelo MM.

Juízo a quo, ressaltando que o § 2º do art.157, do CP determina o aumento da pena de 1/3 até ½.

Sendo assim, a fração utilizada na sentença ultrapassa o máximo estabelecido na lei, devendo haver o redimensionamento da pena.

Pena reduzida.

Recurso parcialmente provido.

Unânime.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
28/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:55

Conhecido o recurso de ALAN RALEY DA SILVA - CPF: *10.***.*01-14 (APELANTE) e provido em parte
17/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 23:46

Conclusos para julgamento
14/08/2024 17:39

Juntada de Petição de parecer
14/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.
02/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:00

Conclusos ao relator
12/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
02/12/2023 00:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
18/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:31

Recebidos os autos
15/06/2023 10:31

Juntada de ato ordinatório
14/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
14/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:32

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 12:12

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:08

Conclusos ao relator
22/03/2023 09:07

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:15

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:19

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

TJE/PA - SEGUNDA TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0805405-46.2021.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM-PA APELANTE 1: SARA GRAZIELLY DA SILVA ARNOR DEFENSORA PÚBLICA: DANIELLE SANTOS MAUÉS CARVALHO APELANTE 2: RICARDO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO, OAB/PA N° 8.002 APELANTE 3: DANIEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CRISLAN MORAES DA VEIGA, OAB/PA N° 26.853 APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DESPACHO O apelante DANIEL SANTOS DA SILVA, ao interpor o recurso, utilizou-se da faculdade prevista no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e, assim, deve ser intimado para oferecer as razões no prazo devido.

Em seguida, dê-se vista ao apelado para contrarrazões.

Após, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer. À secretaria para as formalidades legais.

Belém, 09 de fevereiro de 2023.

Leonam Gondim da Cruz Júnior Desembargador
14/02/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
11/02/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:47

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 04:48

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
30/06/2022 14:29

Juntada de Petição de parecer
26/04/2022 00:52

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
21/04/2022 07:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:31

Conclusos ao relator
12/04/2022 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:47

Conclusos para decisão
06/04/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:21

Determinação de redistribuição por prevenção
06/04/2022 08:39

Conclusos ao relator
31/03/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/12/2021 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 00:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:04

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:51

Conclusos para decisão
03/11/2021 10:51

Recebidos os autos
03/11/2021 10:30

Recebidos os autos
03/11/2021 10:30

Conclusos para decisão
03/11/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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