08/07/2023 04:06

Decorrido prazo de JEFFERSON AFONSO DA ROCHA FLORENCIO em 14/04/2023 23:59.
09/04/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE ICARO DE OLIVEIRA VIEIRA em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2023.
29/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por CASA DO PAPEL LTDA - EPP, em face de JOSÉ ÍCARO DE OLIVEIRA VIEIRA, todos qualificados, tendo sido formalizada transação entre as partes no curso da ação executiva, conforme petição anexa.

As partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que a demandada está devidamente representada por seu preposto com poderes para tal.

Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo definitivamente, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC c/c art. 924 e 925 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95.

Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Promovo o desbloqueio dos valores penhorados no sistema SISBAJUD conforme documento anexo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Breves-PA, data registrada no sistema.

João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto
26/03/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
26/03/2023 11:02

Transitado em Julgado em 24/03/2023
26/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/03/2023 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2023 10:51

Conclusos para julgamento
22/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 09:17

Conclusos para despacho
07/08/2022 09:17

Juntada de Certidão
21/07/2022 06:50

Decorrido prazo de JOSE ICARO DE OLIVEIRA VIEIRA em 14/07/2022 23:59.
21/07/2022 06:50

Juntada de identificação de ar
27/06/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 17:25

Conclusos para despacho
08/09/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BREVES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Rio Branco, nº 432 - Centro - CEP: 68.800-000 - (91) 3783-1370 [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0149643-16.2015.8.14.0010.

DESPACHO 01.

INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) pessoalmente (se não possuir(em) causídico(s) constituído(s) e/ou for(em) assistido(s) pela Defensoria Pública) ou através do seu patrono apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para se manifestar(em) no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 219, do Código de Processo Civil – CPC) se, ainda, possui(em) interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (artigo 485, §1º, do CPC); 02.

Após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado. 03.

SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Breves (PA), 29 de junho de 2020.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
29/08/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 23:41

Conclusos para despacho
10/05/2019 22:57

Processo migrado do Sistema Projudi
20/04/2016 19:09

Evento Projudi: 5 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz Vara do Juizado Especial Cível de Breves / JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR para Vara do Juizado Especial Cível de Breves / RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA )
17/12/2015 18:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória - Juiz(íza) Titular JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR
17/12/2015 18:10

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB21297NPA
17/12/2015 18:10

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Breves

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800208-56.2020.8.14.0010

Edivane Nazare Ribeiro Duarte

Tiago Sales Boulhosa Gonzalez

Advogado: Wellington Luiz Damasceno Martinez

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2020 01:28

Exibir Processo

Processo nº 0811441-80.2020.8.14.0000

B.a. Meio Ambiente LTDA

Municipio de Ananindeua

Advogado: Michel Ferro e Silva

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 23/06/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0811441-80.2020.8.14.0000

B.a. Meio Ambiente LTDA

Municipio de Ananindeua

Advogado: Bernardo Morelli Bernardes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0810322-62.2019.8.14.0051

Neucir Brito Pinto Junior

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Alcylene Adelina Guedes Mota

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/10/2019 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0876595-83.2018.8.14.0301

Edivandro Chaves do Rosario

Inss - Instituto de Seguridade Social

Advogado: Mayara Lucia de Souza Nascimento Tinoco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2018 16:37

Exibir Processo