27/06/2022 11:30

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 11:30

Expedição de Certidão.
08/12/2021 01:26

Decorrido prazo de GEORGIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:26

Decorrido prazo de MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA em 07/12/2021 23:59.
27/11/2021 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 04:07

Decorrido prazo de MELQUESEDEC DA SILVA ROCHA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:04

Decorrido prazo de MELQUESEDEC DA SILVA ROCHA em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:04

Decorrido prazo de GEORGIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 00:07

Publicado Sentença em 03/11/2021.
29/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo: 0802067-47.2019.8.14.0009 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam-se os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por MELQUESEDEC DA SILVA ROCHA, em cotra de JABSON DE MORAES ROCHA e GEORGIA OLIVEIRA DOS SANTOS.

Na inicial sustenta o autor, in verbis, que: “O Autor é proprietário do imóvel situado à Rua 13 de Maio, Condomínio Arthur Pinheiro Rocha, Centro, Bragança/PA, CEP: 68600-000. , juntou documentos Em 29 de março de 2019 o referido imóvel foi alugado para o Requerido JABSON ORAES ROCHA e sua companheira GEORGIA OLIVEIRA DOS SANTOS, conforme contrato anexo.

O contrato acima descrito previu o pagamento a título de aluguel a quantia mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com pagamento até o dia 27 de cada mês; e sua vigência pelo período de 03 (três) meses com início em 27/04/2019 e término em 30/07/2019.

Ocorre Exa., que os requeridos não cumpriram com o acordado, sendo que até a presente data não quitou com nenhuma das parcelas dos aluguéis, sendo que o contrato já venceu e o requerido se nega a restituir o imóvel e pagar os aluguéis atrasados.

Ressalte-se que os requeridos já ultrapassaram o período previsto no contrato, estando no imóvel há aproximadamente 50 dias além do contratado, sem sequer pagar um só mês de aluguel.

Cumpre-nos salientar, que o requerente procurou diversas vezes o requerido, notificando-o extrajudicialmente a fim de que este tomasse uma atitude frente a situação que se instaurava, pagando os alugueis em atraso e desocupando o imóvel, porém, o mesmo quedou-se inerte, inclusive recusando-se a assinar a notificação extrajudicial.

Assim, não restou alternativa ao requerente senão socorrer-se ao judiciário, eterno guardião da justiça, para ver preservados os seus direitos.” Requereu a liminar para desocupação do imóvel e , por fim, a procedência dos os pedidos formulados, com a ratificação da medida de antecipação de tutela, bem como seja o réu condenado ao pagamento dos valores devidos a título de aluguel e demais encargos decorrentes do uso do imóvel objeto da presente demanda, acrescidos de juros legais e atualização monetária, cujo valor atualizado até a presente data corresponde a R$ 6.000,00, bem como os aluguéis que se vencerem no curso da lide Juntou documentos Em despacho inicial, determinou-se que o autor comprovasse a hipossuficiência alegada.

Juntou comprovante de recolhimento de custas no ID 13342386 - Pág. 1 Liminar indeferida no ID 13400461, designou-se audiência e determinou-se a citação dos réus.

Devidamente citada, apresentou a ré GEÓRGIA OLIVEIRA DOS SANTOS pedido de reconsideração da liminar, alegando, em resumo, que viveu em união estável JABSON DE MORAES ROCHA o qual abandonou o lá, ficado a requerida desamparada com filha menor e em tratamento de saúde, e impossibilitada de pagar o aluguel ao requerente, requereu o prazo de 6 (seis) meses para desocupar o imóvel e isenção de pagamento das custas e honorários advocatícios , juntou documentos.

Suspendeu-se o cumprimento da liminar no ID 14319512 - Pág. 1.

Em audiência, ID 15028266 - Pág. 1, contatada a ausência da requerida GEÓRGIA OLIVEIRA DOS SANTOS, aplicou-se multa de 2% do valor atribuído à causa, e reestabeleceu-se liminar.

O requerido JABSON DE MORAES ROCHA não foi localizado para citação, ID 14941406 - Pág. 5.

Certificou-se que a liminar não foi cumprida uma vez que em diligência o oficial de justiça constatou que a requerida GEÓRGIA OLIVEIRA DOS SANTOS não esta residindo no imóvel objeto da ação, ID 30232493.

Instada para se manifestar, requereu o autor no ID 34787035 a desistência da ação, e por consequência, a extinção do feito sem resolução do mérito.

Intimada , por seu procurador, pra manifestar-se quanto o pedido de desistência a requerida GEÓRGIA OLIVEIRA DOS SANTOS manteve-se inerte.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO na forma do artigo 12, IV do Novo Código de Processo Civil.

Considerando que a requerente requereu a desistência da ação ( D 34787035), chamada a se manifestar a requerida GEÓRGIA OLIVEIRA DOS SANTOS manteve-se inerte ( ID 34895659), já o requerido JABSON DE MORAES ROCHA não foi citado, mostra-se incidente a causa de extinção do processo, em virtude desistência da ação, na forma do artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil.

Pelo exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pelo autor, certificado custa pendentes de pagamento intime-o para o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, na forma do Art. 46, da lei 8328/2015, atualizada pela lei 9217/2021.

Intime-se a requerida GEÓRGIA OLIVEIRA DOS SANTOS para pagamento das multa imposta em audiência, ID 15028266 - Pág. 1, de 2% do valor atribuído à causa no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, na forma do Art. 46, da lei 8328/2015, atualizada pela lei 9217/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se com as cautelas de praxe.

Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
27/10/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:30

Extinto o processo por desistência
21/10/2021 14:38

Conclusos para julgamento
21/10/2021 14:38

Expedição de Certidão.
21/10/2021 03:05

Decorrido prazo de GEORGIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:05

Decorrido prazo de MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA em 20/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:11

Decorrido prazo de JABSON DE MORAES ROCHA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:11

Decorrido prazo de GEORGIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.
24/09/2021 12:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
24/09/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0802067-47.2019.8.14.0009 DESPACHO 1.

Manifeste-se a parte requerida quanto ao pedido de desistência no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Cumpra-se.

Bragança/PA, 17 de setembro de 2021 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
17/09/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:56

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:55

Conclusos para despacho
16/09/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0802067-47.2019.8.14.0009 DESPACHO 1.

Diga o autor acerca da certidão retro no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Cumpra-se.

Bragança/PA, 18 de agosto de 2021 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
27/08/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
27/08/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:32

Conclusos para despacho
26/07/2021 20:14

Juntada de Petição de certidão
26/07/2021 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 14:27

Expedição de Mandado.
21/05/2021 13:54

Expedição de Mandado.
30/06/2020 15:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/06/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 00:24

Decorrido prazo de MELQUESEDEC DA SILVA ROCHA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO em 17/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:27

Decorrido prazo de GEORGIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:27

Decorrido prazo de MARIA IVANILZA TOBIAS DE SOUSA em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 01:34

Decorrido prazo de JABSON DE MORAES ROCHA em 07/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 00:20

Decorrido prazo de MELQUESEDEC DA SILVA ROCHA em 05/02/2020 23:59:59.
26/01/2020 16:15

Juntada de Petição de diligência
26/01/2020 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 14:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/01/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 13:41

Juntada de Petição de termo de audiência
24/01/2020 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 00:04

Decorrido prazo de MELQUESEDEC DA SILVA ROCHA em 23/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 17:32

Juntada de Petição de diligência
17/12/2019 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2019 10:50

Expedição de Mandado.
17/12/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 17:36

Juntada de Petição de certidão
11/12/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2019 09:58

Conclusos para despacho
27/11/2019 13:38

Expedição de Mandado.
27/11/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 20:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 19:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 12:30

Audiência conciliação designada para 22/01/2020 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
21/10/2019 14:06

Concedida a Medida Liminar
21/10/2019 10:53

Conclusos para decisão
21/10/2019 10:53

Movimento Processual Retificado
18/10/2019 10:18

Conclusos para despacho
17/10/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 16:54

Movimento Processual Retificado
09/10/2019 16:54

Conclusos para decisão
08/10/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 17:43

Conclusos para decisão
16/09/2019 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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