16/03/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
25/01/2023 03:58

Decorrido prazo de ENERGIA SOLAR BELEM LTDA em 24/01/2023 23:59.
19/12/2022 05:36

Decorrido prazo de CLINICA SAUDE BELEM LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:03

Decorrido prazo de CLINICA SAUDE BELEM LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.
19/12/2022 05:03

Decorrido prazo de ENERGIA SOLAR BELEM LTDA em 15/12/2022 23:59.
30/11/2022 14:36

Publicado Sentença em 29/11/2022.
30/11/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:58

Conclusos para julgamento
11/08/2022 11:58

Audiência Una realizada para 11/08/2022 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/08/2022 11:56

Juntada de Petição de termo de audiência
11/08/2022 09:56

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 05:13

Decorrido prazo de CLINICA SAUDE BELEM LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.
13/07/2022 22:25

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
16/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 12:21

Expedição de Mandado.
14/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:42

Audiência Una designada para 11/08/2022 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/12/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:34

Audiência Una cancelada para 24/02/2022 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/12/2021 10:33

Expedição de Certidão.
20/09/2021 16:51

Publicado Despacho em 31/08/2021.
20/09/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0848170-41.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando a audiência designada automaticamente nos autos, deverá a parte reclamada ser citada e intimada para comparecer ao ato, com as advertências legais.

A Audiência Uma designada será realizada na modalidade virtual, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante do website do TJE/PA - http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Manifestem-se nos autos as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, informando os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual.

Devem as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link que será enviado antecipadamente ou no momento da realização do ato, para os e-mails informados pelos litigantes, ocasião em que estes poderão produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

Partes e advogados podem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet), ou, caso algum dos participantes prefira e possa participar da audiência individualmente de outro ponto de acesso, deve informar antecipadamente no prazo acima informado, o e-mail para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc.) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, seguem os contatos desta Vara.

Telefone: (91) 3211-0412 / WhatsApp: (91) 98463-7746 / E-mail: [email protected] O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamante ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Com efeito, imperioso destacar que as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Ressalte-se ainda que, nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95).

A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no inciso primeiro do artigo 3º da citada lei (quarenta salários mínimos), conforme previsão do parágrafo terceiro, do mencionado artigo.

Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada da presente decisão, promovam seu cadastro no Sistema PJE para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos do § 1º do art. 246 do CPC/2015.

O descumprimento da determinação supra será punido, na forma do art. 77, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, como ato atentatório à dignidade da Justiça com aplicação de multa, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor da Fazenda Pública Estadual, sem prejuízo de adoção de medidas civis, processuais e penais cabíveis.

Caso as partes não tenham interesse em produzir provas em audiência, deverão informar nos autos, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, sendo que o silêncio implicará em preclusão no que concerne à produção de provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.

Neste caso, a Audiência Una será de pronto cancelada e a parte reclamada será imediatamente intimada a apresentar defesa nos autos no prazo improrrogável de 15 dias úteis.

Após apresentada contestação, havendo preliminares, pedido contraposto e documentos porventura trazidos na lide pela parte reclamada, será concedido consecutivamente à parte autora prazo de 05 (cinco) dias úteis, para fins de manifestação, e em seguida serão os autos remetidos conclusos para julgamento, conforme ordem cronológica de conclusão dos processos.

Manifestando-se qualquer das partes pela necessidade de produção de provas em audiência, ficará mantida por ora a data de Audiência Una a ser designada, devendo o manifestante, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis, fundamentar seu pedido, caso não pormenorizado, indicando inclusive as provas que pretende produzir, ficando desde já os litigantes advertidos que o mero depoimento pessoal não se presta a tal finalidade, pois apenas serve como via de reprodução dos fatos já deduzidos na inicial e contestação, devendo após os autos ser remetidos conclusos para decisão.

De igual forma, esclareço às partes que, havendo manifestação para manutenção da audiência visando exclusivamente o interesse na composição consensual, tal pedido resta indeferido de plano, pois tal fato não impede que as partes, por seus patronos, cheguem a uma composição extrajudicial da lide, trazendo eventual acordo para homologação deste Juízo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 24 de agosto de 2021.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
27/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 13:56

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:54

Audiência Una designada para 24/02/2022 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/08/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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