TJPA - 0844037-53.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR FURTADO RODRIGUES NETO

CPF *15.***.*97-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 02:58

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 18/08/2023 23:59.

  • 25/04/2023 23:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 10:09

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/04/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:47

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 04/04/2023 14:47

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/04/2023 14:46

    Transitado em Julgado em 05/12/2022

  • 06/12/2022 15:21

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 02/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 14:40

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 01/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 01:26

    Publicado Sentença em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 09:59

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 08/11/2022 09:09

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº.: 0844037-53.2021.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

    Adoto como relatório o que consta nos autos.

    Decido.

    Homologo a desistência da ação.

    Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil do Brasil.

    Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação.

    Determino ao Sr.

    Diretor de Secretaria que, havendo originais de documentos instruindo a inicial, os devolva ao(à) Sr(a).

    Advogado(a), ficando nos autos as respectivas cópias, certificando-se a respeito de tudo nestes autos.

    Custas pela autora.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 07/11/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 11:10

    Extinto o processo por desistência

  • 04/11/2022 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2022 03:27

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 25/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 03:27

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 25/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2022 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

  • 05/02/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 05/02/2022 00:57

    Publicado Decisão em 04/02/2022.

  • 05/02/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº.0844037-53.2021.8.14.0301. [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO ITAÚCARD S.A.

    REQUERIDO: ALMIR FURTADO RODRIGUES NETO Nome: ALMIR FURTADO RODRIGUES NETO Endereço: Passagem Santa Luzia, 540, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-780 - Descisão/Mandado - Trata-se de ação de busca e apreensão de bem adquirido por alienação fiduciária em garantia, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido de liminar.

    Nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, “a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”.

    Para a comprovação da mora do devedor alienante, na alienação fiduciária, prescinde a expedição de carta registrada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.043/14, alterando o §2º do art. 2º do Dec.-lei nº 911/69, senão vejamos: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”.

    Estando comprovada a mora nestes autos, defiro liminarmente a medida.

    Assim sendo, presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

    Executada a liminar, cite-se a (o) ré(u) para dentro do prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida.

    CPC, Art. 536, § 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento.

    Cite-se também, a(o) ré(u), para contestar todos os termos do pedido, se assim o desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 10.931 de 02/08/2004, que alterou o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969).

    Cientifiquem-se avalistas, se houverem.

    Expeçam-se precatórias e mandados necessários, devendo constar dos mesmos as advertências legais.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 1 de fevereiro de 2022.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21073011453843800000028545155 1_Petição Inicial_623098621.30410 Petição 21073011453851600000028545158 2_1_Procuração_PROCURAÇÃO_623098621.30410 Procuração 21073011453870300000028545160 2_2_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_623098621.30410 Procuração 21073011453888100000028545162 3_Atos_Constitutivos_623098621.30410 Documento de Identificação 21073011453901200000028545163 4_1_Documento_RECEITA_623098621.30410 Documento de Comprovação 21073011453910900000028545166 4_2_Documento_CONTRATO_623098621.30410 Documento de Comprovação 21073011453918900000028545168 4_3_Documento_GRAVAME_623098621.30410 Documento de Comprovação 21073011453937300000028545170 4_4_Documento_DETRAN_623098621.30410 Documento de Comprovação 21073011453942200000028545171 4_5_Documento_NOTIFICAÇÃO_623098621.30410 Documento de Comprovação 21073011453958800000028545172 4_6_Documento_PLANILHA_623098621.30410 Documento de Comprovação 21073011453965600000028545174 5_Guias de Custas_623098621.30410 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21073011453971300000028545177 Decisão Decisão 21082514185206900000030253685 Decisão Decisão 21082514185206900000030253685 Petição Petição 21092015332335900000032981728 0904998_19_PETICAO Petição 21092015332341500000032984830 Certidão Certidão 21121611405933800000042913881 Petição Petição 21121713542029500000043090689 0904998_28_SOLICITACAO_-_PROTOCOLO_DIGITAL Petição 21121713542063000000043090691 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110464585300000046448877 CONTRATO - 0844037-53.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 22020110464603800000046448878

  • 02/02/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/02/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 10:46

    Juntada de Informações

  • 17/12/2021 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 10:52

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº.0844037-53.2021.8.14.0301. [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO: ALMIR FURTADO RODRIGUES NETO Nome: ALMIR FURTADO RODRIGUES NETO Endereço: Passagem Santa Luzia, 540, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-780 DESPACHO

    VISTOS.

    Ante a inafastável necessidade de apresentação da via original do contrato como documento essencial à propositura da Ação de Busca e Apreensão, mesmo em sede de processos do PJe, conforme precedentes firmados recentemente pelo E.TJPA no julgamento do AI nº 0807126-77.2018.8.14.0000 (em 30/11/2020), do AI nº 0808099-61.2020.8.14.0000 (em 21/01/2021) e do AI nº 0812143-26.2020.8.14.0000 (em 09/12/2020), com fulcro no art. 320 e 321 do CPC, INTIME-SE o autor para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, sob pena indeferimento da exordial e de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I), apresente à UPJ a via original do contrato, devidamente assinado pelo devedor, o qual deverá permanecer depositado em Juízo e ser digitalizado pela Serventia para juntada aos autos virtuais, em tudo certificando nos autos.

    Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação.

    Intime-se.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se.

    Belém-Pará, 20 de agosto de 2021.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital DAL SERVE A PRESENTE COMO MANDADO NOS TERMOS DO PROVIMENTO DA CJRMB.

  • 26/08/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 14:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/08/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803880-48.2021.8.14.0039

Andre Luciano Bertotti

Advogado: Elimara Frank Stahlhofer

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0803880-48.2021.8.14.0039

Andre Luciano Bertotti

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 01:45

Exibir Processo

Processo nº 0803351-79.2019.8.14.0045

Jordao Carneiro da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0803351-79.2019.8.14.0045

Jordao Carneiro da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2019 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0000243-30.2012.8.14.0301

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Marcio Luiz Carvalho do Carmo

Advogado: Eduardo Augusto da Costa Brito

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2025 11:45

Exibir Processo