15/12/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 11:24

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:19

Decorrido prazo de NILSON DE SOUZA RAIOL em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:23

Decorrido prazo de NILSON DE SOUZA RAIOL em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 07:04

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PROC. 0846875-66.2021.8.14.0301 AUTOR: NILSON DE SOUZA RAIOL REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 25 de setembro de 2023.

ADRIANA DANTAS NERY SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
25/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:52

Juntada de despacho
25/04/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 09:50

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:23

Juntada de Petição de apelação
15/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:13

Julgado improcedente o pedido
23/11/2022 10:00

Conclusos para julgamento
23/11/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
01/10/2022 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:29

Decorrido prazo de NILSON DE SOUZA RAIOL em 12/09/2022 23:59.
17/09/2022 05:01

Decorrido prazo de NILSON DE SOUZA RAIOL em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 04:22

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 13:23

Conclusos para decisão
05/08/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:58

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 22:55

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 04:24

Decorrido prazo de NILSON DE SOUZA RAIOL em 29/09/2021 23:59.
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0846875-66.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON DE SOUZA RAIOL REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por NILSON DE SOUZA RAIOL, já qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cite-se.

Cumpra-se.

Belém(PA), data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC
25/08/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 21:25

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:29

Conclusos para decisão
16/08/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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