24/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 03/11/2021 23:59.
14/10/2021 10:54

Juntada de Petição de identificação de ar
21/09/2021 14:42

Publicado Sentença em 03/09/2021.
21/09/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 13:36

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 13:34

Juntada de Alvará
20/09/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 09:07

Transitado em Julgado em 15/09/2021
15/09/2021 08:54

Expedição de Certidão.
10/09/2021 08:42

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 10:00

Juntada de Ofício
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0001254-65.2010.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JEFFERSON WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: AV HERACLITO GRACA 406 2 ANDAR, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-060 SENTENÇA.

VISTOS.

Tratam os presentes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, ajuizada por Jefferson William Rodrigues Oliveira em face de Hapvida Assistência Médica Ltda, todos devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe.

Sentença proferida em id.

Num. 10008510, da qual fora interposto recurso de apelação (id.

Num 10008516), conhecido e dado provimento parcial (id.

Num. 27409594) e interposto recurso especial, este, negado seguimento, conforme id.

Num. 27409606.

Em id.

Num. 28840592, as partes requerem a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO firmado, com a finalidade de pôr fim a presente demanda.

Através das petições de Id.

Num. 30115063 e id.

Num. 31601018, a requerida solicita a juntada dos comprovantes de pagamentos das duas parcelas (Id.

Num. 30115065 e Id.

Num. 31572146), demonstrando o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, requerendo ainda a expedição de alvará judicial e extinção do feito.

Em id.

Num. 31928645, o requerente esclarece que o acordo foi integralmente cumprido e informa dados bancários para levantamento dos valores, requerendo a homologação do acordo.

Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que no Id.

Num. 28840592, as partes celebraram acordo extrajudicial com a finalidade de pôr fim à presente ação.

Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Considerando informações de valores depositados em juízo (Id.

Num. 30115065 e Id.

Num. 31572146), e que estes, foram efetuados em instituição financeira diversa à oficial (BANPARÁ), OFICIE-SE ao Banco do Brasil na agencia indicada nos comprovantes, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores atualizados, bem como efetuar transferência para subconta vinculada ao processo.

Cumpridas as determinações, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE ALVARÁ em favor da parte autora, mediante prévio recolhimento das custas pertinente, se for o caso, em tudo certificado nos autos.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém-Pará.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Assinado eletronicamente) DAL
01/09/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0001254-65.2010.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JEFFERSON WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: AV HERACLITO GRACA 406 2 ANDAR, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-060 SENTENÇA.

VISTOS.

Tratam os presentes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, ajuizada por Jefferson William Rodrigues Oliveira em face de Hapvida Assistência Médica Ltda, todos devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe.

Sentença proferida em id.

Num. 10008510, da qual fora interposto recurso de apelação (id.

Num 10008516), conhecido e dado provimento parcial (id.

Num. 27409594) e interposto recurso especial, este, negado seguimento, conforme id.

Num. 27409606.

Em id.

Num. 28840592, as partes requerem a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO firmado, com a finalidade de pôr fim a presente demanda.

Através das petições de Id.

Num. 30115063 e id.

Num. 31601018, a requerida solicita a juntada dos comprovantes de pagamentos das duas parcelas (Id.

Num. 30115065 e Id.

Num. 31572146), demonstrando o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, requerendo ainda a expedição de alvará judicial e extinção do feito.

Em id.

Num. 31928645, o requerente esclarece que o acordo foi integralmente cumprido e informa dados bancários para levantamento dos valores, requerendo a homologação do acordo.

Nada mais sendo requerido, os autos vieram conclusos para julgamento. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que no Id.

Num. 28840592, as partes celebraram acordo extrajudicial com a finalidade de pôr fim à presente ação.

Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Considerando informações de valores depositados em juízo (Id.

Num. 30115065 e Id.

Num. 31572146), e que estes, foram efetuados em instituição financeira diversa à oficial (BANPARÁ), OFICIE-SE ao Banco do Brasil na agencia indicada nos comprovantes, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores atualizados, bem como efetuar transferência para subconta vinculada ao processo.

Cumpridas as determinações, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE ALVARÁ em favor da parte autora, mediante prévio recolhimento das custas pertinente, se for o caso, em tudo certificado nos autos.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém-Pará.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Assinado eletronicamente) DAL
26/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:32

Homologada a Transação
20/08/2021 10:22

Conclusos para julgamento
20/08/2021 10:22

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:58

Juntada de Certidão
07/07/2021 08:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 23:18

Juntada de Certidão
30/06/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2019 14:59

Processo migrado do Sistema Libra
29/04/2019 16:04

REMESSA INTERNA
29/04/2019 14:00

REMESSA INTERNA
29/04/2019 10:58

REMESSA INTERNA
22/04/2019 12:23

Remessa
16/04/2019 12:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
16/04/2019 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2019 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO
16/04/2019 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012548720108140301: - Competência Antiga: 14, Competência Nova: 2. - Instituição inserida: OUTROS. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acresc
16/04/2019 10:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante IGOR MACEDO FACO, que representava a parte HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA no processo 00012548720108140301.
16/04/2019 10:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISAAC COSTA LAZARO FILHO (26711239), que representa a parte HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (8155618) no processo 00012548720108140301.
16/04/2019 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR MACEDO FACO (5834351), que representa a parte HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (8155618) no processo 00012548720108140301.
16/04/2019 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2019 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2019 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2019 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/03/2019 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/02/2019 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/02/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2019 11:35

Remessa
18/02/2019 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/02/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2019 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2019 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2019 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2019 09:21

Remessa
23/01/2019 08:21

AGUARDANDO REMESSA TJE
18/01/2019 12:21

AGUARDANDO REMESSA TJE
18/01/2019 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2019 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2019 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/01/2019 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2019 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/01/2019 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2019 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2019 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO
11/01/2019 10:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA no processo 00012548720108140301.
11/01/2019 10:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA (4060861), que representa a parte HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (8155618) no processo 00012548720108140301.
11/01/2019 10:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (52133), que representa a parte HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (8155618) no processo 00012548720108140301.
11/01/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2019 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2019 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2019 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/12/2018 19:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2018 19:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2018 19:14

Remessa
12/12/2018 09:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
28/11/2018 15:43

AGUARDAR TRANS. JULGADO
28/11/2018 12:48

AGUARDAR TRANS. JULGADO
27/11/2018 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/11/2018 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2018 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/11/2018 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 09:03

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
24/04/2018 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/04/2018 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2018 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2018 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2018 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2018 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/12/2017 10:09

Remessa
15/12/2017 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2017 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2017 10:00

AGUARDANDO PRAZO
14/12/2017 07:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2017 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2017 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/12/2017 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2017 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/09/2017 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/09/2017 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO
11/09/2017 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2017 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2017 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2017 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2017 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2017 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2017 14:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/09/2017 14:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/05/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2017 12:00

Remessa
16/05/2017 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2017 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2017 18:10

Remessa
12/05/2017 11:03

AGUARDANDO PRAZO
08/05/2017 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/05/2017 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2017 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/05/2017 11:16

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
08/11/2016 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/11/2016 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/11/2016 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/10/2016 13:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARIMI HABER CEZARINO (4428433), que representa a parte JEFFERSON WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA (7436201) no processo 00012548720108140301.
21/10/2016 13:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JEFFERSON WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA no processo 00012548720108140301.
21/10/2016 13:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JEFFERSON WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA no processo 00012548720108140301.
21/10/2016 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2016 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2016 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2016 11:29

Remessa
03/02/2016 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2016 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2016 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2016 08:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/01/2016 08:48

AGUARDANDO REMESSA MP
15/01/2016 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/01/2016 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/01/2016 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2016 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/12/2014 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/03/2014 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2014 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/01/2014 16:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2014 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2014 15:41

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2014 09:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/01/2014 20:31

PROVIDENCIAR CERTIDOES
12/11/2013 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/11/2013 10:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/11/2013 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2013 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2013 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2013 10:10

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARIA LIDUINA RODRIGUES DA SILVA (1885518) do processo 00012548720108140301.
01/11/2013 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2013 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2013 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2013 12:31

Remessa
16/10/2013 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2013 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2013 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2013 16:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2013 13:59

OUTROS
02/09/2013 11:05

OUTROS
02/09/2013 08:57

Remessa
13/06/2013 15:04

AGUARDADANDO DESPACHO
17/04/2013 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2013 11:54

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/04/2013 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2013 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO
11/04/2013 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE JOSE DA PALMA DE ALMEIDA MAIA (5046854), que representa a parte JEFFERSON WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA (7436201) no processo 00012548720108140301.
04/04/2013 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/06/2012 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2012 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2012 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2012 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/06/2012 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2012 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2012 10:20

Remessa
20/06/2012 10:12

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/06/2012 08:32

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
14/05/2012 09:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/05/2012 08:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2012 09:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/05/2012 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/04/2012 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA
20/04/2012 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/04/2012 13:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/04/2012 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL
19/04/2012 09:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/04/2012 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2012 11:49

OUTROS
10/11/2011 08:48

PREPARACAO DE MANDADO
07/11/2011 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2011 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2011 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2011 11:40

PRELIMINAR - PRELIMINAR
07/11/2011 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2011 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/11/2011 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/07/2010 13:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
05/07/2010 12:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2010 cx 04
05/07/2010 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/06/2010 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/06/2010 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/06/2010 09:02

VINCULAÇÃO
29/06/2010 19:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*71-14
29/06/2010 11:45

VISTAS AO ADVOGADO - DR. JEFERSON DOS SANTOS, OAB-PA 13134, TELEFONE: 3264-6562, LEVA O PROCESSO COM 104 FOLHAS.. Recebido por: CARMEN AMÁLIA DE OLIVEIRA GONZAGA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
29/06/2010 11:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 653241612- Alteração da Parte de número :JEFFERSON WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA inclusão do AdvogadoANTONIO DOS SANTOS GAMA JUNIOR
25/06/2010 16:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2010 - CAIXA - 03
14/06/2010 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 63
11/06/2010 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2010 13:34

DespachoS ORDINATORIOS
21/05/2010 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 22
17/05/2010 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/05/2010 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/05/2010 13:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte de número :HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA inclusão do AdvogadoGUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA
17/05/2010 13:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte de número :HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA inclusão do AdvogadoHAROLDO GUILHERME P. DA SILVA E OUTROS
17/05/2010 13:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte :HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Participação: RÉU Caracteristica : Segredo: N
17/05/2010 12:58

VINCULAÇÃO
14/05/2010 13:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*51-01
13/05/2010 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2010 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2010 10:56

VINCULAÇÃO -
12/05/2010 17:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*50-24
29/04/2010 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx.: 06
27/04/2010 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2010 08:16

MANDADO CUMPRIDO
06/04/2010 10:08

LIMINAR
06/04/2010 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
31/03/2010 13:29

AGUARDANDO MANDADO - caixa 09
31/03/2010 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL - citação. Recebido por: DANIELLE PONTES - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
12/03/2010 12:29

PREPARACAO DE MANDADO - CX 2010 - 02
12/03/2010 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/03/2010 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/03/2010 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2010 10:28

Decisão interlocutória
19/01/2010 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/01/2010 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/01/2010 08:48

AUTUAÇÃO
15/01/2010 10:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1091 - 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2010

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846875-66.2021.8.14.0301

Nilson de Souza Raiol

Advogado: Waleria Maria Araujo de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/08/2021 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0846551-76.2021.8.14.0301

Antonia Bezerra de Oliveira

Estado do para

Advogado: Waleria Maria Araujo de Albuquerque

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/11/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0846551-76.2021.8.14.0301

Antonia Bezerra de Oliveira

Advogado: Waleria Maria Araujo de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/08/2021 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0001254-65.2010.8.14.0301

Hapvida Assistencia Medica S.A.

Jefferson William Rodrigues Oliveira

Advogado: Leonardo Amaral Pinheiro da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0001254-65.2010.8.14.0301

Hapvida Assistencia Medica S.A.

Jefferson William Rodrigues Oliveira

Advogado: Isaac Costa Lazaro Filho

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 29/03/2021 14:30

Exibir Processo