31/01/2024 10:26

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 25/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:26

Decorrido prazo de DETRAN em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 08:47

Transitado em Julgado em 30/10/2023
06/12/2023 06:58

Decorrido prazo de RICARDO MELO ABDELNOR em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 06:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 06:58

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 06:58

Decorrido prazo de KARINA NINNI RAMOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:08

Decorrido prazo de TEOFILO COSTA FILHO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:08

Decorrido prazo de ADAMOR ROBERTO DA CRUZ MACEDO em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:13

Decorrido prazo de KARINA NINNI RAMOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:13

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:13

Decorrido prazo de RICARDO MELO ABDELNOR em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:13

Decorrido prazo de ADAMOR ROBERTO DA CRUZ MACEDO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:37

Decorrido prazo de TEOFILO COSTA FILHO em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
02/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PROC. 0031241-30.2002.8.14.0301 APELANTE: KARINA NINNI RAMOS, CELSO LUIZ DOS SANTOS, JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RICARDO MELO ABDELNOR, ADAMOR ROBERTO DA CRUZ MACEDO, TEOFILO COSTA FILHO APELADO: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, DETRAN, DETRAN/PA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 31 de outubro de 2023.

LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
31/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:22

Juntada de decisão
29/06/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2022 17:41

Expedição de Certidão.
25/11/2021 03:52

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2021 16:02

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2021 03:31

Decorrido prazo de DETRAN em 18/10/2021 23:59.
23/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 23:26

Juntada de Petição de apelação
26/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0031241-30.2002.8.14.0301 Classe: CAUTELAR FISCAL (83) AUTOR: KARINA NINNI RAMOS e outros (5) REU: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB e outros SENTENÇA Vistos etc.

RICARDO MELO ABDELNOR e outros ajuizaram AÇÃO CAUTELAR contra a COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BELÉM – CTBEL e o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ DETRAN-PA, partes qualificadas.

Narra a inicial que os autores foram responsabilizados por terem cometido inúmeras infrações de trânsito no Município de Belém.

Asseveram que o procedimento de imputação não obedeceu às devidas formalidades legais, eis que não houve notificação prévia.

Por esta razão, requereram, a concessão de medida liminar para o fim de suspender a nulidade de todos os autos de infração, e suas consequentes penalidades, determinando assim, que o DETRAN-PA licencie e/ou transfira os veículos dos autores sem o condicionamento do pagamento da multa e que seja suspenso do prontuário de cada autor o acumulo de pontos em suas carteiras, decorrentes destas infrações ilegais, até que seja julgada no final da ação principal à nulidade, que será ajuizada, autorizando os autores a renovarem e obterem a 2ª via de suas Carteiras de Trânsito, caso necessitem, bem como não sofram quaisquer ameaça de terem suas Carteira de Habilitação suspensas através de processos administrativos movidos pelo Detran-PA.

O juízo se reservou a apreciar o pedido liminar após a citação dos réus.

Citada, a CTBEL apresentou contestação, arguindo a inépcia da inicial e carência de ação e defendendo a inexistência de obrigatoriedade de notificação para defesa prévia e a ausência de arbitrariedade no condicionamento do licenciamento de veículos ao pagamento de multas.

Ao final, pugnou pela improcedência da ação.

Devidamente citado, o DETRAN contestou o feito, defendendo a sua ilegitimidade passiva e a legalidade da cobrança previa de multas para a efetivação do licenciamento.

Pugnou, nesses termos, pela improcedência dos pedidos.

Houve manifestação à contestação e, após, os autos foram remetidos ao Ministério Público, que requereu que fosse oficiado o servidor da distribuição a fornecer informações para avaliação de possível litispendência.

O juízo decidiu pela ausência de litispendência à fl. 215.

Encaminhados os autos a Ministério Público, seu representante se posicionou pelo deferimento parcial da cautelar, condicionando, entretanto, a retirada dos pontos negativos dos prontuários dos autores e renovação das CNHs ao julgamento do processo principal. À fl. 232, os autores requereram o apensamento dos autos aos proc. n° 2003.1.0002598-4, o qual, segundo estes, seria a ação principal.

O pedido de apensamento foi deferido. À fl. 236, o juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital se julgou incompetente para processar e julgar o feito.

Distribuídos os autos ao juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, este também se julgou incompetente, suscitando conflito negativo de competência, no qual foi proclamada a competência do juízo da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

Relatei.

Decido.

Ab initio, observo que o feito em apreço não observa a ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12, caput, do NCPC, tendo em vista a regra de exceção prevista no § 2º, IV, do mesmo dispositivo.

O novo Código de Processo Civil determina, em seu art. 17 que "para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade".

O interesse de que trata a norma resume-se ao que doutrinariamente costuma-se chamar de binômio necessidade-utilidade: há interesse processual somente quando é necessário exercer o direito postulatório para se alcançar determinado resultado e, quando o que se pede seja útil para o sujeito que o requer.

Segundo Wambier o “interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual”.

Caso haja carência de um ou mais das condições da ação então o juiz ficará impedido de julgar o próprio mérito da ação, pois, se não preenchidos, impedem a condução do processo para a avaliação final.

Dito isto, entendo que o interesse processual não persiste no caso em apreço, considerando o longo período decorrido desde o ajuizamento da ação.

Pretendiam os autores a concessão de medida preparatória, a qual seria seguida de ação anulatória, o que nunca ocorreu, eis que o número de processo indicado à fl. 232 corresponde a ação intentada perante a 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém, a qual não guarda qualquer similitude com os fatos narrados nos autos, bem como o processo indicado pelo juízo à fl. 234 corresponde outra Ação Cautelar com os mesmos autores.

Dessa forma, tendo em vista que o bem da vida a se pretendia resguardar não pode mais ser obtido diante da impossibilidade de questionamento de atos de 19 anos atras, pereceu o objeto da presente ação, eis, assim como o interesse processual do autor.

Dispositivo.

Firme nessas razões, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 485, VI, do CPC, proclamando a perda de seu objeto.

Sem custas e honorários.

Caso não seja interposto recurso, após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 13 de agosto de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
25/08/2021 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/07/2021 18:51

Conclusos para julgamento
20/07/2021 18:51

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 11:23

Expedição de Certidão.
22/06/2021 01:54

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 23:37

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2021 02:24

Decorrido prazo de DETRAN em 17/06/2021 23:59.
09/06/2021 03:40

Decorrido prazo de KARINA NINNI RAMOS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:37

Decorrido prazo de RICARDO MELO ABDELNOR em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:37

Decorrido prazo de TEOFILO COSTA FILHO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ADAMOR ROBERTO DA CRUZ MACEDO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.
27/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTOS CAUTELARES (12071)
20/05/2021 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2021 12:52

Processo migrado do Sistema Libra
20/05/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00312414320028140301: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 7. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00312413020028140301.
20/05/2021 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00312414320028140301: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 183. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado.
20/05/2021 11:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
20/05/2021 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2021 15:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/01/2021 15:21

REMESSA INTERNA
19/01/2021 10:42

Remessa
03/12/2020 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2020 12:27

OUTROS
12/02/2020 14:35

CONCLUSOS
11/02/2020 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2020 12:02

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00312395320028140301, da Competência INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE B
29/01/2020 12:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00312395320028140301
24/01/2020 13:37

À DISTRIBUIÇÃO
15/01/2020 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2020 10:56

À DISTRIBUIÇÃO
05/12/2019 10:46

AGUARDANDO PRAZO
13/11/2019 08:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/11/2019 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2019 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/11/2019 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2019 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/05/2019 13:59

SUSPENSO EM SECRETARIA
29/05/2019 13:56

SUSPENSO EM SECRETARIA
10/05/2019 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/02/2019 11:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/02/2019 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2019 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2019 13:01

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
25/02/2019 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2019 11:03

CONCLUSOS
28/11/2018 09:44

CONCLUSOS
21/11/2018 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2018 11:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00312395320028140301
08/11/2018 11:30

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00312395320028140301, da Competência FAZENDA PÚBLICA para Competência INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE B
06/11/2018 10:33

À DISTRIBUIÇÃO
02/10/2018 11:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/09/2018 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/09/2018 12:24

Incompetência - Incompetência
28/09/2018 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2017 09:55

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/01/2016 09:59

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
21/11/2014 11:48

OUTROS
30/06/2014 11:37

OUTROS
18/02/2014 08:32

OUTROS
13/02/2014 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/10/2013 13:29

CONCLUSOS
24/10/2013 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2013 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO
16/10/2013 16:12

RESENHA
02/10/2013 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2013 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2013 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2013 10:27

Mero expediente - Mero expediente
27/09/2013 13:44

OUTROS
03/09/2013 09:16

CONCLUSOS
21/08/2013 15:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/11/2011 13:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/07/2010 14:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
07/06/2010 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS - ESTÁ NO MONTE DE PROCESSOS QUE ESTAVAM NA MESA DA GRAÇA
20/01/2009 13:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.,
05/12/2008 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/11/2008 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/11/2008 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/11/2008 13:20

VINCULAÇÃO
21/11/2008 19:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-60
20/11/2008 14:15

VISTAS AO ADVOGADO - processo entrergue a dra. adriana melo, adv. do autor, em 20/11/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/11/2008 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2008 10:40

Despacho
11/09/2008 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/08/2008 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/08/2008 18:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. prox. monte.
07/01/2004 14:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO CX 38
17/12/2003 19:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2003 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2003 10:52

AGUARDANDO REMESSA MP - RESENHA 20/11/03- AO MP CX 02
09/12/2003 10:29

AGUARDANDO REMESSA MP - RESENHA 27/11/03- AO MP CX 02
21/11/2003 11:32

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Exclusao da Parte de número :DETRAN
21/11/2003 11:32

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Exclusao da Parte de número :DETREN/PA
21/11/2003 11:32

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Inclusão da Parte: DETRAN
20/11/2003 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2003 09:18

RESENHA - devolvido do juiz dia 19/11/03- resenhar
19/11/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
19/11/2003 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2003 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/11/2003 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2003 19:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/11/2003 16:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEVOLVIDO DO MP DIA 07/11/03- CLS. SEPARADO PARA PROXIMO MONTE
30/10/2003 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2003 14:43

AGUARDANDO REMESSA MP - resenha 02/10/03- agd. rem. para mp cx 02
08/10/2003 11:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :DETREN/PA inclusão do AdvogadoMARIA APARECIDA VARANDA RIBEIRO
29/09/2003 18:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2003 15:32

RESENHA - DEVOLVIDO DO JUIZ EM 29/09/2003. RESENHAR.
26/09/2003 16:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/09/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2003 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
23/09/2003 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/09/2003 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2003 10:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO CAIXA 06.
09/07/2003 17:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/07/2003 14:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - PETIÇÃO DO AUTOR MANIFESTANDO-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO. conclusos separado na cadeira.
08/07/2003 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/07/2003 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/07/2003 10:37

VINCULAÇÃO
07/07/2003 09:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/07/2003 09:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-71
02/07/2003 10:19

VISTAS AO ADVOGADO
27/06/2003 14:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 26/06/03- agd. manifestação estante
27/06/2003 11:44

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :1642647 inclusão do Advogado2744866
18/06/2003 17:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/06/2003 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/06/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2003 00:00

DIGA O AUTOR
27/05/2003 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/05/2003 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2003 15:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada as contestações detran e ctbel cls. separado
07/05/2003 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/05/2003 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/05/2003 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/05/2003 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/05/2003 09:13

VINCULAÇÃO - petição da ctbel
07/05/2003 09:10

VINCULAÇÃO - petição do detran
02/05/2003 18:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-93
02/05/2003 13:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-32
02/05/2003 13:12

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
22/04/2003 19:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/04/2003 16:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 22/04/03-+ estante
22/04/2003 09:46

MANDADO CUMPRIDO
08/04/2003 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
08/04/2003 12:28

Citação
04/04/2003 15:07

AGUARDANDO MANDADO - MANDADO EXPEDIDO EM 04/04/03- AGD. RECOLHIMENTO
04/04/2003 11:48

MANDADO(S) A CENTRAL
07/03/2003 15:09

PREPARACAO DE MANDADO - foram pagas as custas- preparar mandado - monte da marilia
03/12/2002 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/12/2002 11:25

AGUARD.GUIA RECOLHIMENT - GUIA EXP. PELA UNAJ- CX 03
29/11/2002 08:18

VISTAS AO ADVOGADO - D
31/10/2002 05:59

AGUARD.GUIA RECOLHIMENT - CX.03
02/10/2002 09:38

AGUARDANDO CUSTAS - RESENHA 30/09/02-CUSTAS INICIAIS
25/09/2002 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/09/2002 10:49

RESENHA - RESENHAR
24/09/2002 21:00

Citação
24/09/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2002 06:39

AUTUAÇÃO
24/09/2002 06:39

AUTUAÇÃO
18/09/2002 09:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
18/09/2002 09:12

DISTRIBUIÇÃO
18/09/2002 09:12

APENSAMENTO DE PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2002

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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