TJPA - 0021866-55.2015.8.14.0040
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2022 16:42
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 10:54
Juntada de Alvará
-
28/02/2022 10:00
Juntada de Alvará
-
24/02/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 09:01
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 15:45
Transitado em Julgado em 13/10/2021
-
14/10/2021 04:18
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/10/2021 23:59.
-
30/08/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO: 0021866-55.2015.8.14.0040 REQUERENTE(S):Nome: MARIA CLARINDA DE JESUS RIBEIRO Endereço: PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO BRANCO, ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S):Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 76, INSS, AV.
NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença exarada nos presentes autos e reformada, parcialmente, em sede de recurso (acórdão no Id 22026414), quantos aos consectários legais, para adequar os juros à legislação vigente, bem como para fixar a DIB na data do requerimento administrativo e, ainda reduzir os honorários sucumbenciais para o percentual de 10% (dez por cento) das prestações vencidas até a prolação da sentença.
Intimado, o Instituto manifestou ciência ao pleito, não oferecendo oposição (Id 27124603).
Os autos foram digitalizados, vindo conclusos. É o breve relato.
Decido.
A parte vem a juízo requerer cumprimento, pelo requerido, da obrigação de pagar quantia certa.
Contudo, o faz apresentando planilha de cálculos em desarmonia com o título que originou o crédito, qual seja, sentença reformada, parcialmente, pelo acórdão exarado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual foram delineados os requisitos para apuração das parcelas pretéritas.
No caso sob análise, os cálculos da exequente (Id 22026415) padecem de reparo no tocante aos juros de mora, já que utilizou percentual diverso do quanto determinado no referido acórdão.
Ressalte-se que a ausência de impugnação da Autarquia, por si só, não implica na homologação, de plano, da planilha apresentada pela parte exequente, tendo em vista que os direitos aqui discutidos são públicos e indisponíveis, não cabendo aos agentes que atuam na defesa do órgão previdenciário deles dispor ou transigir.
Em julgado recente, o Superior Tribunal de Justiça lembrou o “poder-dever de o magistrado averiguar a exatidão dos cálculos apresentados à luz do título judicial que lastreia o cumprimento”, ressaltando as atribuições do julgador em zelar pela regularidade da execução e enfatizando a efetividade do órgão julgador (Recurso Especial nº 1887589 /GO, Rel.
Min.
Og Fernandes, 2ª Turma, v.u., julgado em 06/04/2021).
A intenção do julgado em comento não é privilegiar o ente público, mas a proteção do patrimônio público, revestido pelo princípio da indisponibilidade.
No presente caso, embora não tenha havido impugnação por parte da Autarquia Federal, observo que a exequente não seguiu, integralmente, os parâmetros delineados no título judicial correspondente, na sua memória de cálculos, devendo ser acolhida parcialmente.
Por todo o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido de cumprimento de sentença, para determinar que o INSS pague, à exequente, os valores apurados em nova planilha de cálculos com a devida adequação dos juros de mora ao acordão constante no Id 22026414, que deverá ser apresentada pela exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
Com efeito, extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924 do CPC.
Dispenso o pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, considerando a gratuidade processual deferida.
Publique-se.
Intimem-se.
Apresentada a nova memória de cálculos e após o trânsito em julgado, expeça-se as devidas requisições de pequeno valor (RPV,s) ou Ofício Requisitório para pagamento via Precatório, conforme o limite legal.
Comprovado o deposito para o pagamento das referidas requisições, expeça-se os respectivos alvarás, adotando as providencias cabíveis.
Após, arquive-se os autos com as cautelas de praxe Parauapebas, data registrada no sistema.
Juiz de Direito. 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas -
25/08/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 10:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/08/2021 16:29
Conclusos para julgamento
-
24/08/2021 16:29
Cancelada a movimentação processual
-
25/06/2021 00:56
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/06/2021 23:59.
-
21/05/2021 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 17:47
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 17:47
Cancelada a movimentação processual
-
12/02/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 19:48
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 15:50
Processo migrado do Sistema Libra
-
10/12/2020 12:15
MIGRACAO
-
11/11/2020 10:53
MIGRACAO
-
21/10/2020 09:24
MIGRACAO
-
24/09/2020 10:17
MIGRACAO
-
10/09/2020 10:23
Remessa
-
10/09/2020 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2020 10:18
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/08/2020 12:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/08/2020 11:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/04/2020 13:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/04/2020 13:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/10/2019 11:16
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00218665520158140040: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
-
04/10/2019 11:16
CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
-
04/10/2019 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/10/2019 11:14
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
22/07/2019 11:29
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
15/07/2019 09:29
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
11/07/2019 08:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/07/2019 12:06
CONCLUSOS
-
08/07/2019 11:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/07/2019 11:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/07/2019 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/07/2019 09:18
AGUARDANDO JUNTADA
-
03/07/2019 14:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7384-56
-
03/07/2019 14:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/07/2019 14:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/07/2019 14:48
Remessa
-
02/07/2019 13:06
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
28/06/2019 08:34
AGUARDANDO PRAZO
-
27/06/2019 09:54
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
27/06/2019 09:10
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/06/2019 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/06/2019 10:32
SAÍDA DE RECURSO - RETORNO DE AUTOS
-
26/06/2019 10:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/06/2019 10:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/06/2019 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/06/2019 11:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9414-94
-
25/06/2019 11:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/06/2019 11:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/06/2019 11:33
Remessa
-
28/06/2017 08:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/06/2017 08:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/06/2017 08:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/09/2016 11:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3821-66
-
06/09/2016 11:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2016 11:50
Remessa
-
06/09/2016 11:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/07/2016 13:33
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - OFICIO Nº 109/2016/JZ-EL- AR-js270779711br, REMESSA DOS AUTOS 00218665520158140040, I VOLUME
-
08/07/2016 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2016 14:07
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
16/05/2016 17:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/05/2016 15:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/05/2016 15:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/05/2016 17:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5460-09
-
10/05/2016 17:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2016 17:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/05/2016 17:20
Remessa
-
05/05/2016 12:16
Remessa
-
04/05/2016 13:43
CONCLUSOS
-
28/04/2016 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/04/2016 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/04/2016 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/04/2016 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/04/2016 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/04/2016 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/04/2016 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/04/2016 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/04/2016 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/04/2016 09:39
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9584-13
-
28/04/2016 09:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9584-13
-
28/04/2016 09:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9620-02
-
25/04/2016 10:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/04/2016 10:17
Remessa
-
25/04/2016 10:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/04/2016 14:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/04/2016 14:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/04/2016 14:34
Remessa
-
05/04/2016 14:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/04/2016 14:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/04/2016 14:33
Remessa
-
17/03/2016 16:33
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
03/03/2016 15:30
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
01/03/2016 09:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/02/2016 13:42
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
29/02/2016 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/02/2016 13:27
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
29/02/2016 12:31
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
29/02/2016 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2016 15:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/02/2016 11:36
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
16/02/2016 10:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/02/2016 10:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/02/2016 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/02/2016 12:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/02/2016 12:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/02/2016 12:43
Remessa
-
25/11/2015 17:50
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
13/11/2015 18:20
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
13/11/2015 10:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/11/2015 09:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/11/2015 14:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2015 14:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/11/2015 14:44
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/11/2015 14:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2015 14:42
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/11/2015 14:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2015 14:41
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
11/11/2015 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2015 11:58
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/10/2015 14:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/10/2015 12:56
CONCLUSOS
-
22/10/2015 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/10/2015 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/10/2015 13:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/10/2015 13:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/10/2015 13:10
Remessa
-
16/10/2015 10:23
VISTAS AO ADVOGADO
-
16/10/2015 10:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO (7658332), que representa a parte MARIA CLARINDA DE JESUS RIBEIRO (12215881) no processo 00218665520158140040.
-
15/10/2015 13:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/10/2015 18:02
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
09/10/2015 18:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2015 18:01
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
09/10/2015 18:00
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
09/10/2015 18:00
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
09/10/2015 18:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/10/2015 16:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/10/2015 16:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/10/2015 16:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/10/2015 12:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/10/2015 12:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/10/2015 12:58
Remessa
-
17/08/2015 10:16
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
13/08/2015 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2015 14:05
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
06/08/2015 19:27
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
05/08/2015 14:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/07/2015 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/07/2015 10:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/07/2015 10:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/07/2015 11:29
CONCLUSOS
-
10/07/2015 13:03
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
07/07/2015 10:24
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA
-
07/07/2015 10:24
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2015
Ultima Atualização
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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