24/02/2022 06:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 11:58

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 11:56

Juntada de Alvará
07/02/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.
29/01/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 26 de janeiro de 2022 Processo Nº: 0808751-21.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DHEYSON BRITO Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM, /c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte REQUERIDA INTIMADA a efetuar o pagamento das custas finais as quais foi condenada em sentença no prazo de quinze (15) dias.

Alertando que decorrido o prazo sem pagamento, será extraída certidão das custas devidas e enviadas para inscrição na dívida ativa estadual, lembrando ainda que após inscrição, só poderá ser sanado a dívida junto à Receita Federal.

Parauapebas/PA, 26 de janeiro de 2022.

ADRIANA VALENTIM DA SILVA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
27/01/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 13:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/01/2022 13:22

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/01/2022 08:19

Transitado em Julgado em 01/12/2021
17/12/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 22:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2021 16:37

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2021 13:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
28/10/2021 03:24

Decorrido prazo de DHEYSON BRITO em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 03:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:53

Decorrido prazo de DHEYSON BRITO em 13/10/2021 23:59.
01/10/2021 01:10

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 12:21

Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 13:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
30/09/2021 12:19

Juntada de Informações
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0808751-21.2021.8.14.0040 REQUERENTE: DHEYSON BRITO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

DECISÃO Com o fim da fase postulatória, e não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, passo à análise das questões processuais pendentes, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.

Em contestação, a Seguradora Ré suscita preliminares de ausência de documentos obrigatórios para instrução do processo, impugnação ao boletim de ocorrência e pretensão satisfeita na esfera administrativa.

Sem razão a contestante.

Ora, se a própria Seguradora já indenizou a requerente na via administrativa, consoante comprovante de pagamento ni ID 34564577, claro está que os documentos necessários foram apresentados, sendo que a divergência atual é o grau de invalidez, e não a falta de documento indispensável à propositura da demanda.

Quanto à preliminar de pagamento efetuado na via administrativa, o fato de a autora ter recebido indenização na esfera administrativa não a impede de pleitear a complementação em Juízo, já que o valor pago foi inferior ao teto previsto em lei.

Pelo fio do exposto, rejeito as preliminares arguidas em contestação.

No mais, controvertido o grau de invalidez e a extensão dos danos/sequelas, com a necessária produção de prova pericial, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de novembro de 2021, às 13:00h, a ser realizada no Térreo do Fórum desta Comarca, situado na Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, CEP: 68.515-000, Parauapebas/PA, por um conciliador ou mediador.

Designo como perito judicial o Dr.

AUDY NUNES BEZERRA FILHO, CRM 4464-PB, para submeter à perícia médica a parte autora, facultado às partes a indicação de assistente técnico e quesitos.

Apenas em razão de ser a perícia realizada em regime de mutirão, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada perícia, a ser paga pelo demandado, cujo pagamento será efetuado mediante depósito judicial prévio do valor total em um dos processos incluídos no mutirão ou mediante depósito individual em cada processo.

A perícia deverá ser realizada no local e horário das audiências abaixo, em sala destinada para este fim, cujos laudos serão juntados aos autos na própria audiência.

Adiante-se que o comparecimento da parte autora é obrigatório, enquanto que a seguradora poderá se fazer representar por preposto, acompanhado de advogado.

Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados legalmente constituídos por meio de publicação oficial ou por meio eletrônico, na forma da Lei nº 11.419/2006.

O não comparecimento da parte autora implicará no julgamento antecipado da lide na própria audiência, dispensada a prova técnica por desinteresse da parte autora.

Publique-se.

Intimem-se.

Parauapebas/PA, 29 de setembro de 2021.

Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
29/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2021 11:53

Publicado Despacho em 20/09/2021.
24/09/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 08:31

Conclusos para decisão
23/09/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:33

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 00:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0808751-21.2021.8.14.0040 DESPACHO Manifeste-se em réplica sobre contestação e documentos.

Prazo de 15 dias.

Publique-se.

Intime-se.

Parauapebas/PA, 16 de setembro de 2021 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
16/09/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:47

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:02

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO: 0808751-21.2021.8.14.0040 REQUERENTE: DHEYSON BRITO REQUERIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua da Assembléia, 100, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-001 DECISÃO-MANDADO/CARTA 1.

Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do NCPC. 2.

Diante da natureza da ação e da dificuldade de deslocamento das partes residentes em cidades distantes, para comparecimento em audiências nesta Comarca, vislumbrada diariamente nos feitos que tramitam nesta Vara, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 3.

Cite-se o requerido, pessoalmente pelo sistema PJE conforme rege PORTARIA Nº 1297/2020-GP, DE 26 DE MAIO DE 2020 TJPA, para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de ser decretada a sua revelia e confissão, nos termos do artigo 344, do NCPC, cujo termo inicial contar-se-á na forma do artigo 231, do NCPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO.

Parauapebas/PA, 24 de agosto de 2021 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link:pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 21082315041688300000030513197 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.
24/08/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021 15:05

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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