28/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:07

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 01:49

Publicado Intimação em 24/10/2023.
25/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0841929-51.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 20 de outubro de 2023.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 03:06

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:06

Decorrido prazo de SINTESE ENGENHARIA LTDA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 20:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:04

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:04

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:39

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:32

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:36

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFICIO em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:36

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 1º OFICIO em 15/06/2023 23:59.
15/07/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2023 23:59.
14/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTRO PÚBLICO TERMO DE AUDIÊNCIA- PROCESSO 0841929-51.2021.8.14.0301 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Aos 13.06.2023, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, às 09:00 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível, onde estavam presentes o Dr.

Marcio Daniel Coelho Caruncho, Juiz de Direito auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital, para audiência de conciliação.

Feito o pregão, presente a parte autora JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR – RG 2208515 – SSP/PA, acompanhado do advogado Dr.

Jose Maria Marques Maués Filho – OAB/PA 14007 Presente a parte requerida SINTESE ENGENHARIA LTDA, neste ato representada pela Sra.

Cristina de Souza Alcantara – RG 2219979 – SSP/PA, acompanhada do advogado Dr.

Felipe Pinheiro Cunha – OAB/PA 26764.

Presente a parte requerida BANCO DO BRASIL, neste ato representada pelo Sr.

Mauro Cesar Magno Ribeiro – RG 1869141 – SSP/PA, acompanhado do advogado Dr.

Igor Cuoco Sampaio – OAB/PA 15809-B.

Aberta audiência: sem proposta de acordo.

Deliberação: a contestação do BANCO DO Brasil já se encontra nos autos – id 94520914.

Prazo de 15 (quinze) dias a parte requerida Síntese, para apresentar contestação.

Após, abra-se prazo a parte autora para réplica.

Em seguida, concluso.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo.

JUIZ DE DIREITO: assinado digitalmente REQUERENTE: ADVOGADO: REQUERIDO – SINTESE: ADVOGADO: REQUERIDO – BANCO: ADVOGADO:
12/07/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 21:46

Juntada de Petição de diligência
18/06/2023 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:15

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 13/06/2023 09:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
13/06/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
04/06/2023 07:53

Juntada de Petição de diligência
04/06/2023 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 15:39

Expedição de Mandado.
26/05/2023 04:10

Publicado Despacho em 25/05/2023.
26/05/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0841929-51.2021.8.14.0301 REQUERENTE: JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR Nome: SINTESE ENGENHARIA LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2865, Terrace sala 13, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil S/A, 248, Avenida Presidente Vargas 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 R. h. 1 – Ante a comunicação de novo endereço da parte requerida (id. 91706139) expeça-se novo mandado de citação. 2 – Considerando a proximidade da audiência designada, cumpra-se como medida de urgência e em regime de plantão. 3 - Cumpra-se.

CÉLIO PETRÔNIO D´ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
23/05/2023 16:00

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 16:00

Mandado devolvido cancelado
23/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:29

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:24

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:47

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/05/2023 11:12

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 11:12

Mandado devolvido cancelado
10/05/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
10/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 08:48

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0841929-51.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 5 de maio de 2023.

DEBORAH RONI HERINGER BAVARESCO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
05/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 12:45

Juntada de Petição de certidão
30/04/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 25/04/2023.
28/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 10:43

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:43

Expedição de Mandado.
24/04/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR, qualificados, em face de SÍNTESE ENGENHARIA LTDA e BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados.

Aduz o requerente, em apertada síntese, que adquiriu em 31.08.2006, uma unidade imobiliária no empreendimento denomiando Síntese Plaza, localizado na Av.

Senador Lemos, nº 791, nesta capital.

Após o pagamento da unidade o requerente tentou vender o bem, pelo que fora supreendido de que o imóvel estava gravado de ônus hipotecário em favor do segundo requerido.

Em razão deste gravame fora obrigado a resicidir seu contrato de compra e venda e obrigado a devolver o valor dado em sinal.

Informa que buscou resolver a questão administrativamente, porém fora orienteado pela primeira a requerida a ingressar com ação judicial compentente, uma vez que tal equivoco seria responsabilidade da instituição financeira requerida.

Não havendo alternativa, ingressa com a presente ação pugnando, liminarmente, pelo levantamento do gravame e no mérito a condenação dos requeridos em danos morais e materias.

Juntou documentos (id. 30058689 a 30058699).

Ante a declaração de suspeição do juízo da 4º Vara Cível e Empresarial da Capital (id. 57315376) vieram os autos conclusos a este juízo.

Pois bem.

Passo à análise do pedido de liminar.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência (CPC, artigo 294), in verbis: Art. 294.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único.

No caso em apreço, pretende o autor a concessão de tutela provisória de evidência.

A tutela de evidência, importante inovação trazida pelo Código de Processo Civil, é espécie de tutela provisória que se diferencia das tutelas provisórias de urgência, na medida em que dispensa a demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, em razão da acentuada probabilidade do direito do autor.

Os requisitos para a concessão da tutela de evidência se encontram previstos no art. 311 do CPC: Art. 311.

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

In casu, pretendem os autores a concessão da tutela de evidência, para que seja determinada a desoneração do ônus de hipoteca, inscrito em favor da Demandada, que recaí sobre o imóvel objeto da ação, mediante a expedição de ofício ao Cartório Competente, alegando que não há qualquer débito pendente de quitação pelos Autores, conforme termo de quitação e recibo de pagamento das chaves anexados aos autos.

Verifico, em uma análise preliminar, a probabilidade do direito da Autora, consoante os documentos juntados aos autos, em especial o contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel (ID 30058693) e o termo de quitação da unidade dos demandantes (ID 30058695).

Ademais, súmula 308 do STJ, prevê que “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”.

Ressalto que, uma vez comprovado o pagamento pela compradora, ora Requerente, já se deu na totalidade, e espera, somente pelo pagamento por parte da construtora junto a companhia hipotecária, é evidente que, em ocorrendo eventual agravamento da situação financeira da construtora, o imóvel poderá vir a ser hipotecado e, com isso, poderá ser vendido, em prejuízo dos Autores.

Contudo, a Autora esbarra em um dos requisitos de qualquer liminar, qual seja, a irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300 CPC), haja vista que a Autora, busca em sede liminar, a imediata baixa da hipoteca que grava o imóvel adquirido.

A pretensão veiculada em sede de tutela antecipada, ao meu ver, tem efeito definitivo e confunde-se em demasia com o mérito da ação e, nos termos do citado art. 300 do CPC, a antecipação de provimento judicial constitui medida excepcional, exigindo-se, para tanto, repise-se, prova cabal da verossimilhança, o que se dará na análise de mérito, após instruído o processo.

Portanto, entendo não ser possível a imediata baixa da hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, em sede de antecipação de tutela, em razão do risco de irreversibilidade do provimento antecipado, incompatível com o caráter eminentemente provisório da tutela de urgência, que pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, nos termos do art. 296 do CPC.

Contudo, em razão do poder geral de editar tutelas provisórias e em consonância com o art. 297 do CPC o qual dispõe que: “o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória”, as quais podem ser diversas das requeridas pela Autora, DETERMINO: a) Que seja oficiado o Cartório Imobiliário do Registro de Imóveis – 1º Ofício, para que proceda com a suspensão dos efeitos da hipoteca firmada entre a Construtora SÍNTESE ENGENHARIA LTDA e o BANCO DO BRASIL S/A, que recai sobre o imóvel objeto da demanda.

Ressalto que a presente providência é liminar, possuindo caráter de provisoriedade, possibilitando-se, a posteriori, ampla discussão e produção de provas que fornecerão certeza para este Juízo apreciar e decidir o mérito da demanda.

Levando em conta que o direito pleiteado na exordial é transacionável, com base no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de conciliação ou mediação para o dia 13 de junho de 2023, às 09h00, esclarecendo que este é o primeiro dia desimpedido da pauta.

INTIMEM-SE os Requerentes, devendo fazerem-se presentes obrigatoriamente acompanhados do advogado legalmente constituído (parágrafo 3º artigo 334 do Novo Código de Processo Civil).

CITE-SE e INTIME-SE a Requerida para comparecer na audiência designada, acompanhada obrigatoriamente de advogado particular ou de defensor público, advertindo-a que, a partir desta data, começará a escoar o prazo de 15 dias para apresentação de contestação.

Fica a ré também advertida que tem o dever de informar o desinteresse na autocomposição no prazo de até 10 dias de antecedência da audiência designada (artigo 334, parágrafo 5, NCPC) e que, nessa hipótese, o prazo para contestar começará a escoar da data em que foi protocolizado o pedido de cancelamento da audiência (artigo 335, inciso II, NCPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ficam Requerentes e Requeridas advertidos que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, parágrafo 8º, NCPC).

Acaso a Requerida informe desinteresse na conciliação, DEVE a secretaria deste Juízo retirar, imediatamente, a audiência da pauta, aguardando o prazo para oferecimento de contestação.

Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E OFÍCIO.

CUMPRA-SE.

Belém (PA), 19 de abril de 2023.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito, auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
23/04/2023 17:31

Audiência Conciliação/Mediação designada para 13/06/2023 09:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
23/04/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/04/2023 12:45

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:45

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 11:36

Expedição de Certidão.
27/05/2022 04:13

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 02/05/2022.
01/05/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0841929-51.2021.8.14.0301 REQUERENTE: JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR REQUERIDO: SINTESE ENGENHARIA LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2865, Terrace sala 13, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil S/A, 248, Avenida Presidente Vargas 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 Com espeque no CPC, art. 144, IX, declaro-me impedido para atuar no feito por estar litigando contra o banco réu.

Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 4638/2013 - GP, alterada pelas Portarias nº 5014/2013-GP, 5113/2013-GP e 1027/2015-GP, comunicar a afirmação de impedimento ao substituto legal automático, com cópia para a Corregedora de Justiça do TJE/PA e Divisão de Apoio Técnico-Jurídico da Presidência.

Oficiar.

Intimar.

Belém /PA, 09/04/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101
28/04/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:18

Declarado impedimento por roberto andrés itzcovich
09/04/2022 13:01

Conclusos para decisão
09/04/2022 13:01

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 12:48

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 05:13

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JACOB JUNIOR em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 16:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/01/2022 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/01/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0841929-51.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Com base na Ordem de Serviço nº 001/2021, fica a parte Requerente INTIMADA, por meio de seu(s) patrono(s), a efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (Art. 290 CPC/2015).

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei 8328/2015.

Belém, 20 de agosto de 2021.

EDERSON GOMES ALMEIDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
20/08/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:05

Cancelada a movimentação processual
23/07/2021 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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