23/08/2023 10:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:38

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 08:28

Transitado em Julgado em 22/08/2023
19/08/2023 03:19

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:19

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:43

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0801794-85.2021.8.14.0401 Despacho: Compulsando os autos, verificou-se que foi proferida sentença de homologação de transação penal nos autos em apenso de nº 0021227-45.2020.8.14.0401, que tratam dos mesmos fatos e partes.

Assim sendo, considerando que há indubitável conexão entre os dois procedimentos, assiste razão ao Ministério Público a ao querelante ao afirmarem que a transação penal pactuada nos autos em apenso de nº0021227-45.2020.8.14.0401 também engloba a presente queixa-crime.

Assim sendo, determino o arquivamento dos presentes autos de queixa-crime, com as devidas cautelas de praxe.

Por fim, torno sem efeito a designação de audiência de instrução e julgamento, marcada para data de 19.09.2023.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 27 de julho de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
31/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:03

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/09/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:43

Conclusos para despacho
24/07/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:09

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:09

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:09

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:09

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 21:44

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 21:44

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 28/04/2023 23:59.
27/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 04:35

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0801794-85.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando a petição de id. 94936415, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, como fiscal da ordem jurídica.

Belém, 16 de junho de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
16/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:13

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:12

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA LIMA em 11/04/2023 23:59.
18/05/2023 11:07

Juntada de Petição de certidão
18/05/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 16:45

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 12:42

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 01:30

Publicado Despacho em 18/04/2023.
19/04/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 09:31

Expedição de Mandado.
17/04/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0801794-85.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando as informações prestadas através da petição de id. 90540981 e da declaração de id. 90543291, depreende-se que houve equívoco na informação repassada pelo porteiro do prédio onde reside o suposto autor dos fatos ao oficial de justiça encarregado.

Assim sendo, determino a renovação da tentativa de citação do querelado, JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, no endereço indicado nos autos, para que compareça em audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/09/2023, às 09:30 horas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 14 de abril de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
14/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 03:32

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 03/04/2023 23:59.
06/04/2023 03:07

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/04/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 12:02

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:48

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:39

Expedição de Mandado.
22/03/2023 07:06

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0801794-85.2021.8.14.0401 QUERELADO: JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, CPF: *80.***.*20-06 Advogado do querelado: Rômulo Rodrigues Barbosa, OAB/PA: 21531 QUERELANTE: MONIKE DE SOUZA BRASIL, CPF: ; CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA, CPF: *36.***.*99-68 Advogado dos querelante: Bernardo Hage Uchoa, OAB/PA: 015659 Artigos: 139 E 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 14/03/2023, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

RACHEL ROCHA MESQUITA, MM.

Juíza de Direito Auxiliar da Capital, o Ministério Público na pessoa do Dr.

Edivar Cavalcante Lima Junior, os querelantes Monike Brasil e Carlos Olavo, acompanhados de advogado, as testemunhas Arthur Calzavara e Marcos Vinicius, todos por meio de videoconferência, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presente a parte ofendida, acompanhados de advogado, e as testemunhas Arthur e Marcos, por videoconferência.

Aberta a audiência, restou impossibilitada a realização da audiência, considerando que o querelado, apesar de intimado para o ato, não compareceu nem seu advogado, nomeado através de audiência anterior, e ainda ante a impossibilidade de comparecimento da Defensoria Pública.

Em seguida, a MM.

Juíza passou a deliberar: “Considerando que o querelado não compareceu, e ante a ausência da Defensoria Pública, redesigno a presente audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2023 às 09:30 horas.

Cite-se o querelado, na forma da lei, para o próximo ato.

Intimem-se as testemunhas arroladas na queixa Ana Claudia e Adriano da Silva.

Cientes e intimados os presentes.

Determino o apensamento destes autos ao processo nº 0021227-45.2020.814.0401, conforme já determinado em audiência preliminar (ID 60298278).

Publicada em audiência”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _______, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
20/03/2023 11:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
10/02/2023 10:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:58

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 17:20

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 17:18

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 17:13

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:51

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 10:56

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2022 20:40

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2022 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2022 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 12:32

Juntada de Ofício
12/08/2022 11:05

Juntada de Ofício
12/08/2022 10:39

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:35

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:35

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:35

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:35

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:35

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:35

Expedição de Mandado.
05/08/2022 12:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/08/2022 00:15

Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:34

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:30

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:28

Apensado ao processo 0021227-45.2020.8.14.0401
29/05/2022 01:54

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:24

Publicado Despacho em 17/05/2022.
18/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0801794-85.2021.8.14.0401 QUERELADO: JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, CPF: *80.***.*20-06 Advogados do querelado: Romulo Rodrigues Barbosa, OAB/PA: 21531; Rafael Quemel Sarmento, OAB/PA: 20803 QUERELANTE: MONIKE DE SOUZA BRASIL; CARLOS OLAVIO MESCHEDE DA SILVEIRA, CPF: *36.***.*99-68 Advogado do querelante: Bernardo Hage Uchoa, OAB/PA: 15659 Artigos: 139 E 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 02/05/2022, às 10:10 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, ambas por meio de videoconferência (Microsoft Teams), a Defensoria Pública na pessoa do Dr.

Fábio Lima, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes acima identificadas.

Aberta a audiência, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: "MM.

Juíza, o MP requer seja determinada a juntada dos presentes autos com os autos de nº 0021227-45.2020.814.0401, uma vez que os fatos em apuração nos dois procedimentos ocorreram no mesmo momento, havendo conexão.

Desta feita, o MP requer vistas dos autos para analisar as condições da ação.

Pede deferimento.

A seguir, a MM.

Juíza deliberou nos seguintes termos: “Proceda-se a juntada dos autos de nº 0021227-45.2020.814.0401 a estes autos, uma vez que há conexão nos fatos em apuração.

Após, dê-se vistas dos autos ao MP”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.
13/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 05:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA LIMA em 03/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:05

Audiência Preliminar realizada para 02/05/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/05/2022 23:46

Juntada de Petição de diligência
01/05/2022 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 10:42

Juntada de Petição de diligência
25/03/2022 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2022 03:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA LIMA em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 15:35

Juntada de Petição de diligência
12/03/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 17:50

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 11:18

Expedição de Mandado.
18/02/2022 11:08

Expedição de Mandado.
18/02/2022 11:08

Expedição de Mandado.
18/02/2022 11:08

Expedição de Mandado.
09/11/2021 15:27

Audiência Preliminar designada para 02/05/2022 10:10 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/11/2021 03:34

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 03/11/2021 23:59.
24/10/2021 15:33

Juntada de Petição de termo de ciência
14/10/2021 00:31

Publicado Despacho em 13/10/2021.
14/10/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0801794-85.2021.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 02 DE MAIO DE 2022, ÀS 10:10 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME/REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar da data do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Intimem-se as partes por Oficial de Justiça, nos termos requeridos pelo Ministério Público.

Cumpra-se.

Belém, 23 de setembro de 2021.

FÁBIO PENEZI PÓVOA Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara do JECrim da Capital
08/10/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:43

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:43

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 08/09/2021 23:59.
06/09/2021 12:59

Conclusos para despacho
04/09/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 01:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA LIMA em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:48

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2021 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0801794-85.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando a redistribuição dos presentes autos, conforme certidão de id. 31281704, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Belém, 18 de agosto de 2021.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
19/08/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:51

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:17

Expedição de Certidão.
09/08/2021 12:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:21

Declarada incompetência
09/08/2021 08:50

Conclusos para decisão
09/08/2021 08:50

Cancelada a movimentação processual
20/07/2021 17:24

Juntada de Petição de parecer
24/06/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 13:18

Conclusos para despacho
23/06/2021 13:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/06/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2021 16:45

Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:36

Declarada incompetência
07/05/2021 11:16

Conclusos para decisão
07/05/2021 10:58

Expedição de Certidão.
06/05/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 04:23

Decorrido prazo de MONIKE DE SOUZA BRASIL em 15/04/2021 23:59.
18/04/2021 04:22

Decorrido prazo de CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA em 15/04/2021 23:59.
26/03/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:59

Conclusos para despacho
23/02/2021 12:59

Expedição de Certidão.
17/02/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 21:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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