18/04/2023 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2022 12:21

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 22:05

Transitado em Julgado em 07/01/2022
07/12/2021 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2021 02:01

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0801024-92.2021.8.14.0401 Assunto [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] Classe PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Sentença Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes, ofereceu denúncia em que imputa a Rodrigo Correa Maués a prática do crime definido no art. 33 da Lei n° 11.343/2006.

Em ID 39444000 consta a declaração de óbito do acusado.

O Ministério Público requereu a extinção de punibilidade do acusado, em decorrência de seu falecimento. É o relatório.

Decido.

A morte do réu está comprovada pelo documento de ID 39444000.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 107, I do Código Penal, julgo extinta a punibilidade em relação ao réu Rodrigo Correa Maués, pelo que determino o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado desta sentença.

Sem custas.

P.R.I.C.

Belém (PA), 02 de dezembro de 2021.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
02/12/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:14

Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/11/2021 09:56

Conclusos para julgamento
10/11/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 18:27

Conclusos para despacho
29/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 22:13

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 13:37

Juntada de Ofício
17/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:44

Cancelada a movimentação processual
16/09/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:10

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:10

Cancelada a movimentação processual
15/09/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO CORREA MAUES em 08/09/2021 23:59.
20/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0801024-92.2021.8.14.0401 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - O Dr.

MARCUS ALAN DE MELO GOMES, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pela 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Belém, foi denunciado(a) nos autos do processo nº. 0801024-92.2021.814.0401, o(a) nacional RODRIGO CORREA MAUES, paraense, CPF *44.***.*34-09, nascido em 18/10/2000, filho de Maria Lusenildes Brito Correa e Antonio Gonçalves Maues, o(a) qual residia à Travessa Timbiras nº 173, em frente a Passagem Fátima, Belém/PA, conforme consta nos autos, como incurso(a) nas penas do art. 33 da Lei 11.343/2006.

E como não foi encontrado(a) para ser citado(a) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que o(a) denunciado(a) ofereça resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

Oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Por este instrumento, fica também o(a) réu(ré) cientificado(a) de que caso não haja a resposta no prazo legal, nem seja constituído defensor, será o processo suspenso, bem como o prazo prescricional.

Fórum Criminal de Belém.

Secretaria da 9ª.

Vara Criminal de Belém.

Belém, 17 de agosto de 2021.

Eu, Dennis Pinheiro,Auxiliar Judiciário, digitei e o subscrevi.

MARCUS ALAN DE MELO GOMES Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Belém
19/08/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 23:23

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 21:39

Conclusos para despacho
06/08/2021 21:39

Conclusos para despacho
28/07/2021 19:00

Juntada de Petição de diligência
28/07/2021 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 11:04

Expedição de Mandado.
20/07/2021 10:48

Juntada de Ofício
13/07/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:24

Juntada de Ofício
23/06/2021 09:38

Juntada de Ofício
18/04/2021 03:33

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE - O ESTADO em 12/04/2021 23:59.
07/04/2021 11:07

Juntada de Ofício
26/03/2021 10:53

Juntada de Ofício
26/03/2021 10:21

Juntada de Ofício
24/03/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 22:52

Entrega de Documento
23/03/2021 13:18

Juntada de Ofício
22/03/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:38

Conclusos para despacho
09/03/2021 18:07

Decorrido prazo de RODRIGO CORREA MAUES em 09/02/2021 23:59.
09/03/2021 17:52

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 08/02/2021 23:59.
03/03/2021 07:59

Juntada de Petição de diligência
03/03/2021 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 09:50

Expedição de Mandado.
22/02/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:35

Conclusos para despacho
19/02/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:12

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2021 20:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2021 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2021 19:07

Conclusos para decisão
05/02/2021 23:04

Juntada de Petição de inquérito policial
04/02/2021 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência
04/02/2021 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
04/02/2021 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 12:35

Relaxado o flagrante
02/02/2021 02:47

Juntada de Petição de inquérito policial
02/02/2021 00:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 00:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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