18/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/07/2024 12:00

Baixa Definitiva
16/07/2024 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/07/2024 10:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:14

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:14

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 18:24

Recurso Especial não admitido
11/04/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 08:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/02/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
18/12/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 11:35

Pedido de inclusão em pauta
09/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
29/11/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.
24/11/2022 11:36

Conclusos para julgamento
24/11/2022 11:36

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 09:43

Juntada de Petição de parecer
09/11/2022 09:47

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA em 07/11/2022 23:59.
06/10/2022 00:02

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2022 14:19

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:18

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 12:58

Recebidos os autos
29/06/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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