TJPA - 0800430-20.2021.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA MODA

CPF *47.***.*19-67

Advogados

GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR

OAB: 31147/PA

CPF *04.***.*03-26

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA UNICA DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2021 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2021 10:58

    Transitado em Julgado em 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA MODA em 25/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 11:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:39

    Outras Decisões

  • 06/05/2021 09:54

    Conclusos ao relator

  • 06/05/2021 03:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA MODA em 22/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 12:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/04/2021 00:00

    Publicado Acórdão em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 10:12

    Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#

  • 22/03/2021 12:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2021 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:52

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/03/2021 19:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2021 05:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2021 12:59

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/01/2021 12:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2021 00:06

    Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DE TERRA SANTA - ESTADO DO PARÁ em 28/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 09:36

    Juntada de Informações

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

      SEÇÃO DE DIREITO PENAL Habeas Corpus nº. 0800430-20.2021.8.14.0000  Vistos, etc... 1.  O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

    Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

    Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

    Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, a serem prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 3.

    Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

    Após, retornem-se os autos a Desembargadora Vania Fortes Bitar, nos termos do art. 112, § 2º do Regimento Interno do TJ/PA.

    Oficie-se.

    Cumpra-se.

    Belém, Data da assinatura digital.   Desª.

    MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora      

  • 26/01/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 12:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 25/01/2021 08:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2021 07:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
29/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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