27/07/2024 13:12

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO em 20/06/2024 23:59.
03/07/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 09:37

Transitado em Julgado em 20/06/2024
12/06/2024 23:23

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 13:59

Expedição de Mandado.
10/04/2024 07:28

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000467-16.2013.8.14.0306 RECLAMANTE: Nome: MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 1116, APT 504, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 RECLAMADO: Nome: MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2439, RESIDENCIAL ALMEIDA, APTO 101, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-155 SENTENÇA Vistos os autos.

Restou infrutífera a pesquisa de valores conforme comprovação anexa.

Inúmeras diligências nos presentes autos foram realizadas com o fim de a parte exequente ter a satisfação de seu crédito, sem qualquer êxito.

Assim, não há como prosseguir com o cumprimento de sentença, pois os atos realizados por este juízo demonstram que a parte executada não tem bens penhoráveis para a quitação do débito.

Na falta de bens penhoráveis ou não encontrados o devedor, deve o cumprimento de sentença ser extinto, em atenção ao disposto no artigo 53, § 4.º da lei nº 9.099 /95, aplicável analogicamente ao cumprimento de sentença, nos termos do Enunciado nº 75 do FONAJE ("A hipótese do § 4º do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, com o ultimo valor atualizado nos autos.

Com efeito, não há nenhum proveito para a parte credora na eterna suspensão do processo, pois nada de útil proporcionaria a qualquer das partes.

Assim, julgo extinto o cumprimento de sentença com fundamento no art. 53, § 4.º da lei nº 9.099 /95 e art. 485, III do CPC.

Ressalto que a nova ação que venha a ser proposta não será conhecida se a parte exequente não indicar bens penhoráveis ou não indicar fato concreto demonstrando a mudança na fortuna do devedor, não se admitindo a propositura de nova ação com simples pedido de renovação dos atos que já foram realizados neste feito.

Registro, por fim, que a presente decisão tem natureza jurídica de sentença, atacável mediante recurso inominado, conforme art. 925 do CPC, que tem aplicação subsidiária ao Juizado Especial.

Intimem-se as partes desta sentença.

A Secretaria para as providências cabíveis.

Oportunamente, ao arquivo, com baixa na distribuição.

Belém, 1 de abril de 2024.

ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
08/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 13:48

Conclusos para julgamento
01/04/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 05:01

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO em 29/11/2023 23:59.
02/10/2023 14:44

Conta Atualizada
06/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
04/09/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 08:48

Conclusos para decisão
04/09/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
10/08/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
09/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO em 24/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:07

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 12:16

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:44

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 06:04

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO em 09/11/2022 23:59.
22/11/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
19/10/2022 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 03:32

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO em 05/09/2022 23:59.
24/08/2022 08:57

Conclusos para despacho
24/08/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:52

Juntada de Petição de certidão
23/08/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 15:15

Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:06

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:06

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:10

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
25/11/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 21:24

Conclusos para despacho
07/10/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 21:18

Juntada de
09/09/2021 00:53

Decorrido prazo de MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO em 08/09/2021 23:59.
03/09/2021 16:54

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:27

Juntada de Certidão
31/08/2021 01:15

Decorrido prazo de MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO em 30/08/2021 23:59.
16/08/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Expeça-se o Alvará competente,com as cautelas de estilo.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Belém, 11/08/2021 EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito R.G.
13/08/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2021 12:57

Conclusos para julgamento
11/08/2021 12:57

Cancelada a movimentação processual
04/08/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 18:17

Juntada de Petição de diligência
13/05/2021 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 13:39

Expedição de Mandado.
04/02/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:39

Conclusos para despacho
29/01/2021 11:38

Conclusos para despacho
16/12/2020 00:26

Decorrido prazo de MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO em 15/12/2020 23:59.
03/12/2020 00:28

Decorrido prazo de MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO em 02/12/2020 23:59.
10/11/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:49

Conclusos para despacho
28/08/2020 10:14

Juntada de Certidão
13/08/2020 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 16:21

Conclusos para despacho
17/04/2020 16:18

Juntada de cálculo judicial
16/01/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 12:26

Conclusos para despacho
10/12/2019 12:24

Juntada de Certidão
07/12/2019 00:29

Decorrido prazo de MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO em 06/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:34

Decorrido prazo de MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO em 27/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2019 00:07

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO em 13/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 11:55

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:55

Juntada de petição
10/09/2019 11:52

Juntada de Certidão
04/09/2019 09:10

Juntada de Petição de identificação de ar
30/08/2019 00:27

Decorrido prazo de MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO em 29/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 11:49

Juntada de Certidão
09/08/2019 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019 12:12

Expedição de Mandado.
05/08/2019 11:58

Juntada de Certidão
05/08/2019 11:48

Juntada de identificação de ar
02/08/2019 09:18

Juntada de identificação de ar
02/08/2019 09:18

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO em 08/07/2019 23:59:59.
12/06/2019 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2019 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2019 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2018 10:48

Conclusos para julgamento
11/04/2018 01:54

Processo migrado do Sistema Projudi
11/04/2018 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2017 10:48

Evento Projudi: 118 - Ofício Devolvido Entregue
16/02/2017 12:26

Evento Projudi: 117 - Recebido o Ofício para Entrega
16/02/2017 12:23

Evento Projudi: 116 - Ofício assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(18/11/16)
16/02/2017 11:25

Evento Projudi: 115 - Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência
18/11/2016 10:27

Evento Projudi: 113 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
18/11/2016 10:27

Evento Projudi: 114 - Expedição de Ofício - p/ 8JEC
12/04/2016 10:46

Evento Projudi: 112 - Despacho
16/03/2016 09:16

Evento Projudi: 110 - Conclusos para Despacho
16/03/2016 09:16

Evento Projudi: 111 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
18/02/2016 14:29

Evento Projudi: 109 - Recebido o Ofício para Entrega
15/02/2016 10:06

Evento Projudi: 108 - Ofício assinado(a) - Referente ao evento Expedição de Ofício(03/02/16)
15/02/2016 10:05

Evento Projudi: 107 - Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência
03/02/2016 14:01

Evento Projudi: 105 - Expedição de Ofício
03/02/2016 14:01

Evento Projudi: 106 - Expedição de Ofício - p/ 5 VJEC
25/11/2015 20:19

Evento Projudi: 104 - Ofício Devolvido Entregue
23/10/2015 13:21

Evento Projudi: 103 - Recebido o Ofício para Entrega
23/10/2015 12:22

Evento Projudi: 102 - Ofício assinado(a) - Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Realizada(13/10/15)
23/10/2015 12:21

Evento Projudi: 101 - Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência
13/10/2015 14:06

Evento Projudi: 100 - Expedição de Ofício - p/ 5 VJEC
13/10/2015 14:06

Evento Projudi: 99 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
13/10/2015 14:06

Evento Projudi: 98 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
13/10/2015 11:48

Evento Projudi: 97 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/09/2015 13:06

Evento Projudi: 96 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JENNIFER ANDRESSA SILVA LEITE 21651 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovido MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO
24/08/2015 18:01

Evento Projudi: 95 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/08/2015 11:17

Evento Projudi: 94 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
21/08/2015 11:15

Evento Projudi: 93 - Intimação lido(a) - (Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO) em 12/08/15 *Referente ao evento Audiência (23/06/15)
21/08/2015 11:11

Evento Projudi: 92 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
21/08/2015 11:10

Evento Projudi: 91 - Intimação lido(a) - (Para MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO) em 13/08/15 *Referente ao evento Audiência (23/06/15)
30/07/2015 12:12

Evento Projudi: 90 - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2015 12:11

Evento Projudi: 89 - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2015 11:13

Evento Projudi: 88 - Intimação expedido(a) - Para MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO *Referente ao evento Audiência (23/06/15)
28/07/2015 11:04

Evento Projudi: 87 - Intimação expedido(a) - Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO *Referente ao evento Audiência (23/06/15)
23/06/2015 10:25

Evento Projudi: 85 - Expedição de Intimação - (Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO)
23/06/2015 10:25

Evento Projudi: 84 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 13 de Outubro de 2015 às 12:00)
23/06/2015 10:25

Evento Projudi: 86 - Expedição de Intimação - (Para MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO)
23/06/2015 10:25

Evento Projudi: 83 - Audiência
19/06/2015 09:41

Evento Projudi: 82 - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - PAMELA VIDAL SILVA 20747 N/PA (Advogado Excluido) - Promovido MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO
17/06/2015 09:36

Evento Projudi: 81 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu
13/05/2015 11:59

Evento Projudi: 80 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Agendar audiência de instrução e julgamento
13/05/2015 11:59

Evento Projudi: 79 - Despacho
20/03/2015 09:43

Evento Projudi: 78 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
03/12/2014 09:40

Evento Projudi: 57 - Remetidos os Autos para $DESTINO
03/12/2014 00:00

Evento Projudi: 56 - Decorrido prazo de MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO - (Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(23/09/14)
02/12/2014 11:11

Evento Projudi: 55 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
02/12/2014 11:11

Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO) em 21/10/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(23/09/14)
16/10/2014 10:42

Evento Projudi: 53 - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2014 11:28

Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO *Referente ao evento Expedição de Intimação(23/09/14)
23/09/2014 12:36

Evento Projudi: 50 - Expedição de Intimação
23/09/2014 12:36

Evento Projudi: 51 - Expedição de Intimação - (Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO)
09/09/2014 23:42

Evento Projudi: 49 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
09/09/2014 23:42

Evento Projudi: 48 - Despacho
03/09/2014 08:38

Evento Projudi: 47 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
03/09/2014 08:38

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Análise de Recurso
01/09/2014 12:59

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
01/09/2014 12:32

Evento Projudi: 44 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO ABENASSIFF FERREIRA MAIA 18368 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovido MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO
01/09/2014 12:30

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/08/2014 11:58

Evento Projudi: 42 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/08/2014 11:57

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO) em 21/08/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(15/07/14)
22/08/2014 11:56

Evento Projudi: 40 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/08/2014 11:55

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Para MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO) em 21/08/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(15/07/14)
18/08/2014 09:39

Evento Projudi: 38 - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2014 09:39

Evento Projudi: 37 - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2014 09:42

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - Para MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO *Referente ao evento Expedição de Intimação(15/07/14)
07/08/2014 09:29

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO *Referente ao evento Expedição de Intimação(15/07/14)
15/07/2014 13:12

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO)
15/07/2014 13:12

Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO)
15/07/2014 13:12

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação
14/07/2014 23:05

Evento Projudi: 31 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
14/07/2014 23:05

Evento Projudi: 30 - Com Resolução do Mérito
02/12/2013 10:33

Evento Projudi: 29 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/11/2013 11:05

Evento Projudi: 28 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
07/11/2013 13:18

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Contestação
07/11/2013 12:08

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANA LUCIA BENTES LYNCH
07/11/2013 12:08

Evento Projudi: 25 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
07/11/2013 12:08

Evento Projudi: 24 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
25/10/2013 08:40

Evento Projudi: 23 - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2013 08:39

Evento Projudi: 22 - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2013 08:49

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - Para MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada(11/10/13)
23/10/2013 08:45

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada(11/10/13)
11/10/2013 11:43

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO)
11/10/2013 11:43

Evento Projudi: 17 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 7 de Novembro de 2013 às 10:00)
11/10/2013 11:43

Evento Projudi: 15 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
11/10/2013 11:43

Evento Projudi: 16 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
11/10/2013 11:43

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO)
20/06/2013 12:16

Evento Projudi: 13 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
20/06/2013 12:16

Evento Projudi: 14 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 15 de Outubro de 2013 às 10:00)
20/06/2013 12:16

Evento Projudi: 12 - Audiência Conciliação Realizada
03/04/2013 12:32

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)
03/04/2013 12:30

Evento Projudi: 10 - Citação lido(a) - P/ MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO em 21/03/13
22/03/2013 10:37

Evento Projudi: 9 - Juntada de Certidão
19/03/2013 10:38

Evento Projudi: 8 - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2013 12:19

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO
22/02/2013 12:45

Evento Projudi: 6 - Juntada de Comprovante Intimação
22/02/2013 12:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARCELO SEBASTIAO DE FREITAS SANTIAGO
22/02/2013 12:42

Evento Projudi: 4 - Intimação lido(a) - (Para MARCIO RICARDO MAGALHAES CORDEIRO) em 22/02/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(22/02/13)
22/02/2013 12:42

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 20 de Junho de 2013 às 10:00)
22/02/2013 12:41

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém
22/02/2013 12:41

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2013

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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