20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
18/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/02/2025 08:34

Baixa Definitiva
18/02/2025 00:25

Decorrido prazo de EDITH BENIGNA DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:03

Publicado Sentença em 27/01/2025.
25/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0845335-80.2021.8.14.0301 APELANTE: EDITH BENIGNA DE SOUSA APELANTE: ÉRICA DANIELA S.

DE SOUSA – OAB/PA 29.802 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.

ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO ID.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO APENAS PARA RETIFICAR O ID.

MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação interposta por Edith Benigna de Sousa, objetivando a reforma da sentença de Id. 19075696, que julgou procedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito e determinando a expedição de alvará dos valores informados em Id. 96390581.

A apelante protocolou pedido de reconsideração de Id. 19075697 e apelação de Id. 19075698, requerendo a retificação do Id. 96390581 constante na sentença, pois nesse Id. não consta os valores a serem recebidos, que giram em torno de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais), entretanto, o pedido de reconsideração não foi apreciado pelo Juízo de primeiro grau e remetido juntamente com a Apelação a este Tribunal. É o relatório.

Decido.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço da apelação e passo a julgá-la monocraticamente, com fulcro no art. 133, XII, “d” do RI/TJE/PA.

Analisando detidamente os autos, assiste razão à apelante.

A sentença de primeiro grau, embora tenha julgado procedente o pedido, incorreu em erro material ao citar equivocadamente o id. 96390581, pois o correto seria Id. 46838653, onde foi informado pela Caixa Econômica Federal os saldos de R$ 3.660,74 (FGTS) e R$ 14,85 (conta).

Diante do erro material identificado e considerando que não há qualquer prejuízo ao mérito da decisão, faz-se necessária a sua correção, nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar parcialmente a sentença apenas para corrigir o erro material e determinar a expedição do alvará judicial em favor da apelante, Edith Benigna de Sousa, autorizando o levantamento do saldo do FGTS e quaisquer outros valores existentes em nome do falecido Antônio Marcos de Sousa junto à Caixa Econômica Federal, conforme informado no Id. 46838653.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem para cumprimento. À Secretaria para as providências.

P.R.I.C.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
23/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:20

Provimento por decisão monocrática
25/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:44

Recebidos os autos
17/04/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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