26/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830919-10.2021.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação cuja questão meritória diz respeito ao pagamento de valores relativos ao saldo de conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, gerida pelo Banco do Brasil S.A.

Este Tribunal de Justiça admitiu o IAC nº 0816071-77.2023.8.14.0000, Rel.

Des.

Leonardo Tavares, no qual será definia a competência para o processamento de feitos, em 2ª instância, que envolvam a Administração Pública Indireta, a partir das matérias de fundo elencadas no art. 31, §1º, incisos de I a XIII, do RITJPA.

ANTE O EXPOSTO, constatada a identidade da controvérsia deduzida naquele IAC com o presente feito, para evitar prejuízo às partes em razão de eventual prolação de decisão em desconformidade com a tese que será firmada, determino o sobrestamento deste processo. À UPJ das Turmas de Direito Público para posterior remessa ao NUGEPNAC para fins de acautelamento destes autos e gestão.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
13/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:48

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPA de tema número 3
18/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 12:58

Recebidos os autos
29/01/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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