15/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 05:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
03/02/2024 07:25

Decorrido prazo de LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 07:24

Decorrido prazo de LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 03:24

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0845009-23.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se a UPJ, fazendo o devido movimento de suspensão.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M3
28/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
08/11/2023 13:54

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 06:54

Decorrido prazo de LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO em 17/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
25/07/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PROC. 0845009-23.2021.8.14.0301 REQUERENTE: LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte Autora para, querendo, apresentar manifestação a impugnação ao cumprimento de sentença.

Belém - PA, 21 de julho de 2023.

LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
21/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:34

Decorrido prazo de LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 06:42

Decorrido prazo de LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 06/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0845009-23.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO 1- Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença, com a finalidade de obrigação de pagar quantia, em face do Estado do Pará, totalizando-se o débito de e R$ 179.499,17 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezessete centavos). 2- Intime-se o Estado do Pará, então executado, na pessoa de seu Procurador Geral, para, caso queira, impugnar a execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC/2015. 3- Atente o executado para o § 2º do mencionado art. 535 do CPC, que assim dispõe: “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição”. 4- Transcorrido o prazo acima, os autos deverão retornar imediatamente conclusos nas seguintes hipóteses: a) Se o ente público concordar com os valores; b) Se o ente público alegar excesso de execução e não declarar o valor que entende correto; c) Se o entende público não apresentar impugnação no prazo legal. 5 - Apresentada a impugnação e não havendo descumprimento do disposto no § 2º, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém (PA), datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
02/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2022 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.
28/09/2022 13:58

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:58

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
07/09/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:50

Juntada de despacho
30/05/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2022 09:35

Expedição de Certidão.
03/05/2022 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2022 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
19/04/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 02:03

Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 21:29

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2022 19:34

Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:44

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 08:06

Conclusos para julgamento
24/11/2021 08:06

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 03:32

Decorrido prazo de LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO em 08/11/2021 23:59.
07/10/2021 13:13

Juntada de Petição de parecer
07/10/2021 13:12

Juntada de Petição de parecer
05/10/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:46

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.
30/09/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 00:11

Decorrido prazo de LENE DE NAZARE DA GAMA PACHECO em 02/09/2021 23:59.
10/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:14

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2021 15:41

Conclusos para decisão
05/08/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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