TJPA - 0809579-98.2021.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO CEZAR SOUZA COSTA

CPF *02.***.*18-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HAMILTON SANTOS MOREIRA SIQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/01/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 04:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 21:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/11/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/10/2022 23:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/10/2022 10:54

    Juntada de Informações

  • 14/10/2022 10:12

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 14/10/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2022 15:21

    Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998

  • 01/10/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 01:46

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2022 01:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/09/2022 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 23:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2022 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 23:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2022 10:44

    Mandado devolvido cancelado

  • 13/09/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/09/2022 09:05

    Mandado devolvido cancelado

  • 11/09/2022 22:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/09/2022 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2022 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2022 00:31

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 10/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 08/09/2022 12:12

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/09/2022 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 07:21

    Expedição de Edital.

  • 02/09/2022 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 20:01

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/09/2022 19:32

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 19:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2022 22:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/06/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 18:19

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 18:18

    Ajuste autorizado pelo Siga MEM-2024/54998

  • 22/06/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:17

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 22/06/2022 10:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2022 08:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 22/06/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 19:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2022 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2022 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:10

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2022 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2022 23:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 23:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 20:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2022 18:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/04/2022 17:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 08:30 4ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.

  • 28/03/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2022 00:57

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2021 22:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/10/2021 12:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2021 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 10:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/09/2021 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 01:47

    Decorrido prazo de BENEDITO CEZAR SOUZA COSTA em 23/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/08/2021 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO 1.

    Analisando os presentes autos verifico presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, restando clara a exposição do fato criminoso, a qualificação do acusado, a classificação do crime e rol de testemunhas, razão pela qual RECEBO a DENÚNCIA. 2.

    Cite-se o acusado para apresentar Resposta a acusação no prazo de DEZ (10) dias, nos termos do artigo 406 do CPP.

    Por ocasião da citação deverão os acusados informar se possui Advogado particular ou se não possui condições financeiras para constituir, optando pelo patrocínio da Defensoria Pública. 3.

    Citado pessoalmente o acusado e não apresentada a resposta, fica desde já determinado o encaminhamento dos autos ao Defensor Público vinculado a este Juízo para apresentação de resposta a acusação.

    Caso haja Advogado habilitado nos autos e tendo transcorrido o prazo de dez dias sem a apresentação da resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para apresentação da peça, sob pena de comunicação à OAB-PA para as providências cabíveis. 4.

    Caso o acusado não seja encontrado no endereço constante dos autos, determino seja realizada busca junto a plataforma do SIEL para citação no novo endereço.

    Caso o endereço obtido com a busca seja o mesmo que consta na denúncia, desde já determino seja certificado pelo Sr.

    Diretor de Secretaria e que seja publicado Edital de citação nos termos do artigo 361 do CPP. 5.

    Certifique-se se houve o encaminhamento dos laudos periciais eventualmente necessários, a comprovação da materialidade delitiva.

    Caso ainda não tenham sido encaminhados, solicite-os e, se porventura, não for atendido, fica desde já determinada a reiteração da solicitação, devendo ser respeitado o prazo de 05 dias para a apresentação dos documentos solicitados. 6.

    Junte-se as certidões de antecedentes e primariedade. 7.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 da CJRMB. 8.

    Expeça-se Carta Precatória para o cumprimento da citação, se for necessário. 9.

    Cumpra-se.

    Belém, 09 de agosto de 2021 CLAUDIO HERNANDES LIMA Juiz de Direito Titular 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

  • 10/08/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 12:20

    Recebida a denúncia contra BENEDITO CEZAR SOUZA COSTA (REU)

  • 02/08/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 12:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 30/07/2021 20:17

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/07/2021 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2021 02:01

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 08/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 11:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/07/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/07/2021 11:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/07/2021 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/06/2021 23:44

    Declarada incompetência

  • 30/06/2021 20:54

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 20:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/06/2021 10:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/06/2021 23:07

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 27/06/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 11:48

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/06/2021 13:27

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 26/06/2021 13:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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