22/06/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 09:30

Transitado em Julgado em 22/06/2023
05/06/2023 18:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/06/2023 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2023 12:00 Vara Única de Novo Repartimento.
02/06/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
28/05/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/04/2023 23:59.
04/05/2023 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 12:00 Vara Única de Novo Repartimento.
04/05/2023 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 05:14

Publicado Despacho em 27/03/2023.
25/03/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0801399-54.2021.8.14.0123 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO 1.

Recebo a inicial pelo rito da Lei 9.099/95. 2.

Verifico que as relações jurídicas ora discutidas devem ser entendidas como de consumo, previstas na Lei nº 8.078/90, uma vez que existe plena subsunção do autor ao conceito de consumidor e o requerido no conceito de fornecedor (arts. 2ª e 3ºdo CDC).

Em decorrência da verossimilhança nas alegações do(a) reclamante, que se apresenta hipossuficiente em face do(a) reclamado(a), e da dificuldade na obtenção de prova de caráter negativo, isto é, de que o consumidor não celebrou o negócio jurídico discutido, inverto o ônus da prova com base no art.6º, inciso VIII do CDC, uma vez que a prova de fato negativo pode acarretar a famigerada prova diabólica. 3.

Designo o dia 05 de junho de 2023, às 13h00min, para audiência de conciliação, instrução e julgamento que será realizada de forma presencial. 4.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que: a) Em caso de ausência injustificada do promovente (autor), mesmo devidamente intimado, o Magistrado proferirá sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito e condenando o promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; b) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu), mesmo devidamente citado/intimado, será reconhecida a sua revelia e julgando o mérito do caso de imediato; 5.

Parte requerente já intimada via sistema. 6.

Parte ré citada na forma do art. 246, §1° do CPC. 7.

Retifique-se a Classe Processual para o rito dos Juizados Especiais.

CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

Novo Repartimento/PA, 23 de março de 2023 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA
23/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 14:36

Conclusos para despacho
11/10/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0801399-54.2021.8.14.0123 DESPACHO Nos termos do art. 321 da Lei nº 13.105/2015, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: I – Apresentar nos autos extrato bancário referente aos 03 (três) meses anteriores e aos 03 (três) meses posteriores a data do início dos descontos do empréstimo questionado nos autos; II - Colacionar aos autos comprovante de residência recente, isto até, de data não inferior a 06 (seis) meses, a contar do ajuizamento da demanda, considerando que o comprovante de residência é documento imprescindível à propositura da ação, notadamente por ser medida apta a justificar a própria competência deste juízo; III – Justificar, se for o caso, a apresentação de comprovante de residência em nome de terceiro alheio ao processo.

IV - Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

V - Parte autora já intimada via sistema.

Novo Repartimento/PA, 9 de agosto de 2021 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA
10/08/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:24

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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