09/09/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:09

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2025 13:21

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 21:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 21:00

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 21:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 20:59

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
04/07/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
26/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:30

Juntada de Petição de apelação
25/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/01/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:11

Juntada de ato ordinatório
28/12/2024 02:44

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 25/11/2024 23:59.
10/12/2024 15:53

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:38

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:22

Decorrido prazo de PATRICK DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
12/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/11/2023 00:47

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:36

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 11:36

Mandado devolvido cancelado
19/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 11:54

Expedição de Mandado.
17/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:39

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
19/09/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
18/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 08:27

Juntada de identificação de ar
28/08/2023 08:38

Juntada de identificação de ar
23/08/2023 10:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
23/08/2023 05:17

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 22:54

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2023 22:15

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0803180-33.2019.8.14.0301 AUTOR: ELSON BARRETO FERREIRA, ELEK SIMONE OLIVEIRA REU: TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS D E S P A C H O

Vistos.

Designo o dia 19.09.2023 às 10h30 para a realização de audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas, que deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de preclusão.

Ressalto que fica facultado ás partes o comparecimento em audiência por meio do ambiente virtual no seguinte endereço eletrônico: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njc1NTY0NzctZWJjYy00ZGU1LWI0MTYtZmJlNzU4MDE2YWNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2276c5313c-2846-4b7b-8658-8a6da41f8708%22%7d Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 9 de agosto de 2023.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
21/08/2023 19:08

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2023 19:07

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2023 16:33

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
25/01/2023 02:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 24/01/2023 23:59.
17/12/2022 02:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:51

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:51

Decorrido prazo de ELEK SIMONE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:51

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 01:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/12/2022 23:59.
02/12/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 20:29

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0803180-33.2019.8.14.0301 AUTOR: ELSON BARRETO FERREIRA, ELEK SIMONE OLIVEIRA REU: TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO

Vistos.

Passo a organizar e a sanear o feito (art. 357 do CPC).

A empresa ré TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA suscitou em sede de contestação, preliminarmente, a necessidade de denunciação à lide de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, bem como a inépcia da inicial.

Quanto à necessidade de denunciação à lide, o pedido já restou deferido em audiência de ID. 12359925, encontrando-se a seguradora no polo passivo da ação.

Quanto à alegação de inépcia da inicial por ausência de pedido, especialmente, o pedido de inversão do ônus da prova, entendo que não merece prosperar, uma vez que a exordial foi escrita de maneira compreensível e clara, tanto que possibilitou o oferecimento de defesa pela empresa ré.

Cumpre ressaltar que, nos termos do art. 322, § 2º do CPC: "A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé" Assim sendo, preliminar rejeitada.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DOU O FEITO POR SANEADO e, nesse sentido, fixo como ponto controvertido a dialética apresentada na exordial em confronto com as contestações apresentadas, em especial: se houve culpa exclusiva da vítima; a presença dos requisitos legais que possam configurar a responsabilidade civil das rés no evento e o dever de indenizar; a presença de danos morais.

Reconheço a relação de consumo entre as partes, com base no art. 17 do CDC que prevê a figura do consumidor por equiparação (bystander), sujeitando à proteção do código consumerista aqueles que, embora não tenham participado diretamente da relação de consumo, sejam vítimas de algum evento danoso decorrente dessa relação.

Destarte, mantenho a inversão do ônus da prova, conforme despacho de ID. 10057343.

Defiro o pedido de provas da ré de ID. 32836093 (documentos novos, depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas).

Concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para que a ré TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA apresente documentos novos e rol de testemunhas, as quais deverão comparecer em audiência independentemente de intimação do Juízo.

Apresentados documentos novos, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia XXX, a qual ocorrerá de maneira presencial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 16 de novembro de 2022.

Roberto Cezar Oliveira Monteiro Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
16/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:25

Expedição de Acórdão.
04/09/2021 00:40

Decorrido prazo de ELEK SIMONE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:40

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 03/09/2021 23:59.
26/08/2021 00:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/08/2021 23:59.
25/08/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0803180-33.2019.8.14.0301 AUTOR: ELSON BARRETO FERREIRA, ELEK SIMONE OLIVEIRA REU: TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS D E S P A C H O

Vistos.

I.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir em eventual audiência de instrução e julgamento.

E ainda, caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica; II.

Após, voltem-me os autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento, ou ainda, julgamento antecipado da lide; III.

Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para a manifestação das partes.

Cumpra-se.

Belém, 9 de agosto de 2021 ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito
10/08/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:51

Conclusos para despacho
31/07/2021 01:27

Decorrido prazo de ELEK SIMONE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 12:23

Juntada de Petição de réplica
29/06/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 03:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 03:00

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:15

Conclusos para despacho
07/07/2020 10:14

Expedição de Certidão.
06/07/2020 04:42

Decorrido prazo de ELEK SIMONE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:36

Decorrido prazo de ELSON BARRETO FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
20/04/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:18

Conclusos para despacho
13/04/2020 10:18

Expedição de Certidão.
10/12/2019 18:42

Juntada de Petição de contestação
10/12/2019 15:42

Juntada de Petição de contestação
19/11/2019 09:04

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 18:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 12:31

Juntada de identificação de ar
07/11/2019 00:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 06/11/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 09:47

Expedição de Carta.
30/09/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 09:55

Audiência conciliação realizada para 30/09/2019 09:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/09/2019 09:54

Audiência conciliação designada para 30/09/2019 09:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
20/09/2019 00:26

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 10:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 09:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 09:34

Audiência conciliação realizada para 29/08/2019 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/08/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 17:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2019 11:49

Audiência conciliação designada para 29/08/2019 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
14/08/2019 11:47

Expedição de Mandado.
14/08/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 11:42

Movimento Processual Retificado
14/08/2019 11:42

Conclusos para decisão
03/05/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 15:43

Conclusos para decisão
28/01/2019 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0807441-03.2021.8.14.0000

Carlos Andre da Silva dos Santos

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Isaac dos Santos Farias

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 14/10/2021 18:00

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Processo nº 0807441-03.2021.8.14.0000

Carlos Andre da Silva dos Santos

Juizo da Vara Unica de Mae do Rio - Pa

Advogado: Isaac dos Santos Farias

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2021 09:48

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