20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: ()
12/12/2022 13:03

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 13:03

Transitado em Julgado em 28/11/2022
30/11/2022 19:03

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 19:03

Decorrido prazo de ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 19:03

Decorrido prazo de IEDES LEÃO GIESTAS em 28/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:53

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 09/11/2022 23:59.
27/10/2022 02:28

Publicado Sentença em 27/10/2022.
27/10/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/10/2022 19:14

Conclusos para julgamento
11/10/2022 19:13

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 03:51

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59.
25/09/2022 03:51

Decorrido prazo de ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA em 14/09/2022 23:59.
25/09/2022 03:51

Decorrido prazo de IEDES LEÃO GIESTAS em 14/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:49

Expedição de Certidão.
11/09/2022 03:48

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 08/09/2022 23:59.
11/09/2022 03:48

Decorrido prazo de ALTEMAR SARMENTO DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.
11/09/2022 03:48

Decorrido prazo de MANUELITA DE FÁTIMA PEREIRA FONSECA DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 23/08/2022.
24/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
19/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:02

Audiência Preliminar realizada para 18/08/2022 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/08/2022 10:08

Expedição de Certidão.
27/06/2022 21:21

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2022 01:11

Decorrido prazo de IEDES LEÃO GIESTAS em 23/05/2022 23:59.
28/05/2022 10:57

Decorrido prazo de ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA em 16/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:52

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:52

Decorrido prazo de ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA em 23/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:52

Decorrido prazo de IEDES LEÃO GIESTAS em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 03:59

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 16/05/2022 23:59.
19/05/2022 13:56

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 14:21

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 06:07

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 17:07

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2022 12:49

Expedição de Mandado.
28/04/2022 12:49

Expedição de Mandado.
28/04/2022 12:49

Expedição de Mandado.
28/04/2022 12:49

Expedição de Mandado.
28/04/2022 09:08

Audiência Preliminar designada para 18/08/2022 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/04/2022 02:09

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0803765-08.2021.8.14.0401 Querelante: ROSANE BAGLIOLI DAMMSK Querelados: DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO, ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA e IEDE LEÃO GIESTAS Capitulação Penal: art. 139 e art. 140 do CPB DESPACHO Considerando que a querelante justificou sua ausência à audiência designada para o dia 15.02.2022 em face de problema de saúde devidamente demonstrado através de atestado médico acostado aos autos e tendo em vista em vista que não se trata de ação penal pública condicionada, não sendo cabível, portanto, a tese de renúncia tácita da representação, indefiro o pedido de arquivamento dos autos formulado pela Defesa dos querelados na mencionada audiência.

Assim sendo, redesigno audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 18 de agosto de 2022, às 09 horas e 20 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se os querelados a comparecerem munidos dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Considerando ser a querelante pessoa idosa para os efeitos da lei, defiro o seu pleito para que participe do ato por meio virtual na plataforma "Microsoft Teams".

Cumpra-se.

Belém (PA), 26 de abril de 2022.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
26/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 04:50

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:41

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:40

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:11

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:26

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
25/02/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 08:45

Audiência Preliminar realizada para 15/02/2022 10:50 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
15/02/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 13:41

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 04:48

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:48

Decorrido prazo de ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:48

Decorrido prazo de IEDES LEÃO GIESTAS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:46

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 31/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:34

Publicado Termo de Audiência em 15/12/2021.
22/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
17/12/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2021 07:56

Audiência Preliminar designada para 15/02/2022 10:50 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0803765-08.2021.8.14.0401 Querelados: DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO, ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA e IEDE LEÃO GIESTAS.

Querelante: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI Capitulação Penal: artigo 140 e art. 139, ambos do CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Ao 09 dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às 09 horas e 40 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, magistrado respondendo pela referida Vara, o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, Representante do Ministério Público, presente o Dr.

FABIO GUIMARÃES LIMA, Defensor Público, presente o Conciliador Criminal BRUNO DE LIMA RIBEIRO.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente o querelado DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO, com aviso de recebimento digital constante no doc.

Id nº 38028354.

Ausente a querelada ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA, com aviso de recebimento digital constante no doc.

Id nº 38028358.

Presente a querelada IEDE LEÃO GIESTAS, RG nº 2141243 PC/PA.

Ausente a querelante, conforme justificativa constante no doc.

Id nº 44455391.

Presente a advogada da querelante a Dra.

KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO, OAB PA 20874.

Aberta a audiência o MM juiz ficou impossibilitado de tentar a conciliação entre as partes em virtude da ausência justificada da querelante.

OCORRÊNCIA: Dada a palavra ao Ministério Público, este se manifestou nos seguintes termos: “O órgão ministerial requer seja redesignada a presente audiência, considerando o atestado médico apresentado pela querelante, constante no doc. id.

Nº 44413876.” A Defesa encampa totalmente a tese ministerial.

Defiro o requerido pelo Ministério Público.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: O MM.

JUIZ deliberou o seguinte: Considerando as ocorrências acima consignadas, defiro o pedido feito pelo Promotor de Justiça, e redesigno a audiência preliminar para o dia 15 de fevereiro de 2022, às 10 horas e 50 minutos.

Façam-se as intimações e comunicações que se fizerem necessárias.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Anabele de Paula de Lima Mota (cargo/função Estagiária de Direito) digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: DEFENSOR PÚBLICO: CONCILIADOR: ADVOGADA: QUERELADA:
13/12/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:08

Audiência Preliminar realizada para 09/12/2021 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
10/12/2021 09:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 08:49

Cancelada a movimentação processual
08/12/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 05:23

Decorrido prazo de IEDES LEÃO GIESTAS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 05:23

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 05:23

Decorrido prazo de ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 05:23

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 26/10/2021 23:59.
18/10/2021 08:11

Juntada de identificação de ar
18/10/2021 08:10

Juntada de identificação de ar
18/10/2021 08:10

Juntada de identificação de ar
18/10/2021 08:10

Juntada de identificação de ar
28/09/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2021 00:38

Decorrido prazo de ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:52

Decorrido prazo de ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI em 26/08/2021 23:59.
12/08/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:17

Audiência Preliminar designada para 09/12/2021 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
11/08/2021 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2021 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº.: 0803765-08.2021.8.14.0401 Querelados: DANIEL ROCHA DO NASCIMENTO ELIZANGELA NASCIMENTO SILVA IEDES LEÃO GIESTAS Querelante: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI Capitulação Penal: art. 139 e art. 140, ambos do CPB.

DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 09 de dezembro de 2021, às 09 horas e 40 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se os querelados a comparecerem munidos dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Cumpra-se.

Belém (PA), data e assinatura infra, por certificado digital.

Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
08/08/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 09:00

Conclusos para despacho
31/03/2021 08:59

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2021 11:07

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
26/03/2021 20:45

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:37

Declarada incompetência
23/03/2021 11:12

Conclusos para decisão
22/03/2021 18:10

Juntada de Petição de parecer
18/03/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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