TJPA - 0827369-12.2018.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/09/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.
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24/08/2024 03:08
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO em 22/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:54
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 02:54
Decorrido prazo de Coordenadora de Controle de Folha de Pagamento em 14/08/2024 23:59.
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24/07/2024 01:29
Publicado Decisão em 24/07/2024.
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24/07/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0827369-12.2018.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO IMPETRADO: Coordenadora de Controle de Folha de Pagamento e outros DECISÃO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que o processo foi equivocadamente baixado para o 1º Grau - tendo em vista que o Acórdão de ID nº 107432630 determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apresentação de parecer conclusivo acerca da Apelação.
Assim, determino a devolução dos autos ao E.
Tribunal de Justiça para retificação do andamento processual.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
22/07/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2024 09:18
Conclusos para decisão
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09/04/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 04:51
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO em 27/02/2024 23:59.
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27/02/2024 05:08
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO em 26/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
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01/02/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PROC. 0827369-12.2018.8.14.0301 IMPETRANTE: OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO IMPETRADO: COORDENADORA DE CONTROLE DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 30 de janeiro de 2024.
LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
30/01/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 11:14
Juntada de despacho
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30/08/2021 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/08/2021 09:14
Expedição de Certidão.
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28/08/2021 00:12
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO em 27/08/2021 23:59.
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06/08/2021 00:00
Intimação
PROC. 0827369-12.2018.8.14.0301 IMPETRANTE: OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO IMPETRADO: COORDENADORA DE CONTROLE DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.
Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.
Int.).
Belém - PA, 5 de agosto de 2021 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. -
05/08/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
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26/03/2021 14:42
Juntada de Petição de apelação
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20/03/2021 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2021 23:59.
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06/03/2021 02:41
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO em 09/02/2021 23:59.
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06/03/2021 02:24
Decorrido prazo de Coordenadora de Controle de Folha de Pagamento em 09/02/2021 23:59.
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27/01/2021 09:45
Juntada de Petição de devolução de mandado
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27/01/2021 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2021 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/12/2020 10:44
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/12/2020 04:57
Expedição de Mandado.
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16/12/2020 04:56
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 04:56
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 04:55
Expedição de Mandado.
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26/11/2020 11:49
Concedida a Segurança a OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO - CPF: *19.***.*64-72 (IMPETRANTE)
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02/08/2019 12:37
Conclusos para julgamento
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15/04/2019 10:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/04/2019 10:23
Juntada de Petição de parecer
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26/03/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2018 17:00
Juntada de Petição de petição
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27/10/2018 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2018 23:59:59.
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27/10/2018 00:11
Decorrido prazo de Coordenadora de Controle de Folha de Pagamento em 26/10/2018 23:59:59.
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25/10/2018 16:08
Juntada de Petição de petição
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17/10/2018 00:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/10/2018 00:09
Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO em 11/10/2018 23:59:59.
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12/09/2018 07:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/09/2018 13:46
Expedição de Mandado.
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10/09/2018 13:46
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2018 13:46
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2018 10:03
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2018 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2018 20:57
Juntada de Petição de petição
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02/04/2018 15:28
Conclusos para despacho
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02/04/2018 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/04/2018 10:52
Juntada de Certidão
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31/03/2018 11:32
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2018 11:32
Não Concedida a Medida Liminar
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30/03/2018 19:02
Conclusos para decisão
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30/03/2018 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2018
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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