TJPA - 0844311-17.2021.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANO BELFORT DE SOUSA

CPF *16.***.*61-39

Advogados

BRENDA LEITAO DE ALMEIDA

OAB: 25370/PA

CPF *04.***.*01-70

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 22:42

    Decorrido prazo de ADRIANO BELFORT DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 22:30

    Decorrido prazo de ADRIANO BELFORT DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 09:28

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 09:28

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 22/03/2025 03:07

    Publicado Sentença em 20/03/2025.

  • 22/03/2025 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Trata-se de pedido de alvará judicial, formulado por ADRIANO BELFORT DE SOUSA, único herdeiro do falecido JOÃO ALVES DE SOUSA, com fundamento na Lei nº 6.858/80, objetivando a liberação de valores eventualmente existentes em contas bancárias do de cujus junto ao Banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal.

    O requerente alega que seu falecido pai possuía conta bancária, sendo beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), e que, ao verificar os pertences do falecido, encontrou cartões bancários vinculados às referidas instituições financeiras, sem, no entanto, possuir informações concretas sobre eventuais saldos existentes.

    Determinada a realização de consulta junto ao SISBAJUD, constatou-se a inexistência de valores disponíveis em nome do falecido nas instituições financeiras mencionadas, conforme resposta anexada aos autos. É o relatório.

    Passo à fundamentação.

    O presente pedido fundamenta-se na Lei nº 6.858/80, que permite a liberação de valores de titularidade de pessoa falecida aos seus sucessores sem a necessidade de inventário, desde que comprovada a existência de tais valores.

    Entretanto, a pretensão do requerente pressupõe a demonstração da existência de montante disponível, seja em conta corrente, poupança, FGTS, PIS/PASEP ou outros depósitos, o que não restou comprovado nos autos.

    A consulta realizada via SISBAJUD confirmou a ausência de saldo bancário, inexistindo, assim, qualquer valor que possa ser objeto de levantamento por meio de alvará judicial.

    Dessa forma, a ausência de patrimônio financeiro do falecido inviabiliza a concessão do alvará judicial, tornando o pedido carecedor de objeto.

    O deferimento de alvará judicial exige a efetiva comprovação de valores disponíveis, o que não ocorreu no presente caso.

    Portanto, restando demonstrada a inexistência de valores deixados pelo falecido, impõe-se a improcedência do pedido, uma vez que inexiste objeto para a medida requerida.

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, diante da inexistência de valores deixados pelo falecido JOÃO ALVES DE SOUSA, conforme resposta do SISBAJUD.

    Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, ressalvada eventual concessão de Justiça Gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 18/03/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 16:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/03/2025 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 15:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de ADRIANO BELFORT DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de ADRIANO BELFORT DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de ADRIANO BELFORT DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:41

    Publicado Despacho em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    0844311-17.2021.8.14.0301 Vistos, etc.

    Manifeste-se a parte autora sobre as informações constantes no espelho em anexo do SISBAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Belém, 19 de setembro de 2023 assinado digitalmente

  • 20/09/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 08:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 11:39

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:57

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2022 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 11:26

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 13:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/06/2022 00:30

    Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 15/06/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de ADRIANO BELFORT DE SOUSA em 09/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de ADRIANO BELFORT DE SOUSA em 26/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    0844311-17.2021.8.14.0301 Vistos, etc.

    Apresentem o requerente a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a previdência social (INSS- IGEPREV-IPAMB), conforme o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre eventuais valores em contas, bem como sobre saldo do PIS-PASEP em nome do falecido.

    Oficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre saldo do FGTS em nome do falecido.

    Segue espelho de pesquisa junto ao SISBAJUD.

    Belém, 13 de agosto de 2021 assinado digitalmente

  • 13/08/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Pagamento] Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Autor: REQUERENTE: ADRIANO BELFORT DE SOUSA De ordem, nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo legal (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento). (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 4 de agosto de 2021.

    SERVIDOR

  • 04/08/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/08/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800613-38.2021.8.14.0049

Bernardo Lima de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Jesse de Jesus Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2021 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0844347-59.2021.8.14.0301

Iranildo Vicente da Silva


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ederson Antunes Gaia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/08/2021 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0800907-44.2021.8.14.0032

Maria de Nazare Silva de Freitas


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Cinthia Rodrigues Pingarilho Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2021 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0802476-23.2019.8.14.0009

Jose Luiz Lima da Rosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/05/2024 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0802476-23.2019.8.14.0009

Jose Luiz Lima da Rosa


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Halyson Jose de Moura Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/10/2019 10:57

Exibir Processo