19/07/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 13:08

Transitado em Julgado em 16/06/2023
23/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 03:15

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:58

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 14:06

Juntada de Ofício
16/05/2023 08:56

Conclusos para julgamento
16/05/2023 08:56

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 01:04

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Fatos Jurídicos] - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - 0800907-44.2021.8.14.0032 Nome: MARIA DE NAZARE SILVA DE FREITAS Endereço: Avenida Frei Rainério, 230, Pajuçara, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO OAB: PA9828 Endereço: desconhecido Advogado: CINTHIA RODRIGUES PINGARILHO VIEIRA OAB: PA15989 Endereço: RUA MENDONÇA FURTADO, 40, PAJUÇARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL OAB: PA10628 Endereço: TRAVESSA CICERO ROCHA, PAJUCARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H.

Fica a autora intimada através de seu advogado, mediante publicação no DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o teor dos extratos juntados aos autos.

Monte Alegre/Pará, 11 de maio de 2023.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
11/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:35

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:28

Desentranhado o documento
11/05/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 09:20

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:38

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 13:30

Juntada de Ofício
05/05/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 08:33

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Fatos Jurídicos] - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - 0800907-44.2021.8.14.0032 Nome: MARIA DE NAZARE SILVA DE FREITAS Endereço: Avenida Frei Rainério, 230, Pajuçara, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL OAB: PA10628 Endereço: TRAVESSA CICERO ROCHA, PAJUCARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc... 1.

Verifica-se nova informação constante no ID nº. 88313222, de reiteração de descumprimento da ordem judicial exarada no sentido de determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informe possíveis valores existentes em nome de LOURIVAL LIMA DE FREITAS, filho(a) de PEDRO GONÇALVES DE FREITAS e MARIA MERCEDES DE LIMA, CPF *82.***.*44-04, em contas correntes/poupança de titularidade daquele, no referido Banco. 2.

Analisando os autos observo que a requerida tomou ciência da decisão em 23.02.2022, o qual foi concedido prazo de 30 (trinta) dias úteis para o cumprimento de disponibilidade das informações requeridas pelo juízo.

O(A) autor(a) informou descumprimento à ordem no ID 69919104, tendo sido reaberto novo prazo de 20 (vinte) dias para o Banco em tela apresentasse as informações determinadas pelo juízo, tendo aquele sido intimado em 25.08.2022, e, pela nova inércia, foi determinada no ID 82559032 que a intimação da CAIXA ocorresse via Oficial de Justiça, tendo assim sido feito, em 13.12.2022, no entanto, novamente, até o momento ela permanece silente, sem justificativa pela desobediência. 3.

A conduta do(a) CAIXA, informada nos autos, demonstra verdadeiro descaso em dar cumprimento à determinação judicial, não sendo admitido aquela eximir-se desta obrigação sem a apresentação de qualquer justificativa plausível. 4.

Assim sendo, não resta outra alternativa a este Juízo senão determinar a abertura de procedimento para averiguação de eventual crime de desobediência. 5.

Diante disso, DETERMINO a remessa de cópia dos autos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para abertura de procedimento para averiguação de eventual crime de desobediência no caso em comento.

Outrossim, determino nova intimação do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por Oficial de Justiça, na qual renovo o prazo de 10 (dez) dias para este informe possíveis valores existentes em nome de LOURIVAL LIMA DE FREITAS, filho(a) de PEDRO GONÇALVES DE FREITAS e MARIA MERCEDES DE LIMA, CPF *82.***.*44-04, em contas correntes/poupança de titularidade daquele, no referido Banco. 6.

P.

R.

I.

C. 7.

Serve a cópia desta decisão como mandado judicial/ofício.

Monte Alegre/Pará (PA), 25 de abril de 2023.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
25/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 11:26

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:25

Expedição de Certidão.
03/03/2023 04:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
13/12/2022 09:01

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 10:13

Expedição de Mandado.
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Fatos Jurídicos] - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - 0800907-44.2021.8.14.0032 Nome: MARIA DE NAZARE SILVA DE FREITAS Endereço: Avenida Frei Rainério, 230, Pajuçara, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO OAB: PA9828 Endereço: desconhecido Advogado: CINTHIA RODRIGUES PINGARILHO VIEIRA OAB: PA15989 Endereço: RUA MENDONÇA FURTADO, 40, PAJUÇARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL OAB: PA10628 Endereço: TRAVESSA CICERO ROCHA, PAJUCARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H. 1.

Deve a intimação da decisão de ID 30704361 ser efetivada por Oficial de Justiça, na pessoa do(a) Gerente Executivo(a) da Caixa Econômica Federal, não sendo admitida a intermediação de quaisquer outras pessoas, ainda que secretários ou assistentes, eis que, em virtude dos reiterados descumprimentos da ordem judicial exarada na demanda, em caso de novo descumprimento estará configurada a má-fé da parte no feito, bem como a confirmação de realização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, inciso IV, e parágrafo 2º, c/c artigos 80 e 81, todos do Código de Processo Civil, com a consequente aplicação de multa, bem como abertura de procedimento criminal para averiguação de possível crime de desobediência.

Concedo novo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da ordem em tela. 2.

Quando da remessa do ofício deverá constar o CPF do de cujus, constante no ID 29207989. 3.

Serve a cópia deste despacho como mandado judicial/ofício.

Monte Alegre/Pará, 28 de novembro de 2022.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
28/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:08

Conclusos para despacho
25/09/2022 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2022 23:59.
14/09/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
02/08/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 12:56

Juntada de Ofício
26/07/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:44

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 08:14

Juntada de identificação de ar
04/02/2022 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Fatos Jurídicos] - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - 0800907-44.2021.8.14.0032 Nome: MARIA DE NAZARE SILVA DE FREITAS Endereço: Avenida Frei Rainério, 230, Pajuçara, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO OAB: PA9828 Endereço: desconhecido Advogado: CINTHIA RODRIGUES PINGARILHO VIEIRA OAB: PA15989 Endereço: RUA MENDONÇA FURTADO, 40, PAJUÇARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H. 1.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, “caput”), DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

Oficie-se ao(à) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que o(a) mesmo(a) informe, no prazo de 30 (trinta) dias, possíveis valores existentes em nome de LOURIVAL LIMA DE FREITAS, filho(a) de PEDRO GONÇALVES DE FREITAS e MARIA MERCEDES DE LIMA, em contas correntes/poupança de titularidade daquele, no referido Banco. 3.

Serve a cópia deste despacho como mandado judicial/ofício, devendo a própria parte enviá-lo ao Banco acima mencionado, juntando comprovação do envio nos autos, ressaltando-se à instituição bancária que a resposta deverá ser diretamente encaminhada ao Juízo, fazendo referência ao número do processo existente no cabeçalho deste despacho.

Monte Alegre/PA, 3 de agosto de 2021.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
03/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2021 12:08

Conclusos para despacho
03/08/2021 12:08

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022509-35.2017.8.14.0301

Costa Norte Comercio de Pescados LTDA.

Estado do para

Advogado: Elias William Pereira de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/04/2017 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0806682-39.2021.8.14.0000

Adailson Barbosa dos Santos

Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A

Advogado: Elza Maroja Kalkmann

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/06/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0806682-39.2021.8.14.0000

Adailson Barbosa dos Santos

Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A

Advogado: Elza Maroja Kalkmann Leal

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 27/06/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800613-38.2021.8.14.0049

Bernardo Lima de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Jesse de Jesus Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2021 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0844347-59.2021.8.14.0301

Iranildo Vicente da Silva

Advogado: Ederson Antunes Gaia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/08/2021 17:48

Exibir Processo