TJPA - 0016694-57.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2021 11:39
Arquivado Definitivamente
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08/10/2021 11:36
Expedição de Certidão.
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17/09/2021 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.
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26/08/2021 00:18
Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 25/08/2021 23:59.
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04/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016694-57.2017.8.14.0301 CAUTELAR INOMINADA (183) REQUERENTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, Asseverado o decurso de prazo para a interposição de recurso de Agravo de Instrumento, declaro estável a decisão que concedeu a tutela de urgência de caráter antecedente.
Nos termos do art. 303, §2º c/c art. 485, X do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas processuais ou honorários advocatícios, pois não há previsão legal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após as formalidades de estilo e trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, ARQUIVEM-SE Belém, 2 de agosto de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
03/08/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 11:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/07/2021 11:51
Conclusos para julgamento
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01/07/2021 14:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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01/07/2021 14:21
Juntada de Certidão
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29/06/2021 11:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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28/06/2021 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 13:01
Conclusos para despacho
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28/06/2021 13:01
Cancelada a movimentação processual
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05/02/2019 10:48
Juntada de Certidão
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07/01/2018 17:54
Processo migrado do Sistema Projudi
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08/06/2017 10:39
Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por RAFAEL FIUZA CASSES) em 08/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/06/17)
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08/06/2017 10:35
Evento Projudi: 38 - Ato ordinatório
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08/06/2017 10:35
Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.)
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07/06/2017 15:53
Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição
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07/06/2017 13:41
Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ
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07/06/2017 13:41
Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULA PINHEIRO TRINDADE 12837 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ
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06/06/2017 18:03
Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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03/06/2017 00:01
Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/06/17 *Referente ao evento Decisão(23/05/17)
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03/06/2017 00:01
Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/06/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(23/05/17)
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24/05/2017 20:12
Evento Projudi: 31 - Juntada de Intimação
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24/05/2017 12:47
Evento Projudi: 30 - Documento analisado
-
24/05/2017 11:48
Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição
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24/05/2017 11:33
Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por RAFAEL FIUZA CASSES) em 24/05/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/05/17)
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24/05/2017 11:28
Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.)
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24/05/2017 11:28
Evento Projudi: 26 - Ato ordinatório
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24/05/2017 11:24
Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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23/05/2017 14:02
Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por RAFAEL FIUZA CASSES) em 23/05/17 *Referente ao evento Decisão(23/05/17)
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23/05/2017 13:08
Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Contadoria
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23/05/2017 13:08
Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)
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23/05/2017 13:07
Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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23/05/2017 13:07
Evento Projudi: 20 - Citação expedido(a)
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23/05/2017 13:04
Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ
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23/05/2017 13:04
Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ
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23/05/2017 12:57
Evento Projudi: 15 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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23/05/2017 12:57
Evento Projudi: 14 - Decisão
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23/05/2017 12:57
Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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23/05/2017 12:57
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.)
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05/05/2017 10:19
Evento Projudi: 12 - Documento analisado
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05/05/2017 10:19
Evento Projudi: 13 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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03/05/2017 15:21
Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição
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02/05/2017 10:48
Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por RAFAEL FIUZA CASSES) em 02/05/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/05/17)
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02/05/2017 08:11
Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.)
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02/05/2017 08:11
Evento Projudi: 8 - Ato ordinatório
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28/04/2017 15:59
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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28/04/2017 10:47
Evento Projudi: 5 - Documento analisado
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28/04/2017 10:47
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria
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26/04/2017 08:42
Evento Projudi: 4 - Mero expediente
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23/03/2017 17:16
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
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23/03/2017 17:16
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB140496NRJ
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23/03/2017 17:16
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2017
Ultima Atualização
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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