TJPA - 0012752-61.2010.8.14.0301

05/07/2021 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

05/07/2021 21:35

Baixa Definitiva

04/07/2021 22:25

Juntada de Certidão

25/05/2021 08:12

Juntada de Certidão

24/05/2021 08:43

Juntada de Certidão

20/05/2021 00:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/05/2021 23:59.

06/04/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 10:36

Juntada de Certidão

10/03/2021 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido

01/03/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2021 12:26

Conclusos ao relator

09/02/2021 09:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2020 10:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2020 11:08

Conclusos para julgamento

16/03/2020 10:49

Cancelada a movimentação processual

13/03/2020 10:25

Juntada de Certidão

07/03/2020 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/03/2020 23:59:59.

18/12/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/12/2019 14:29

Conclusos para decisão

12/12/2019 13:37

Recebidos os autos

12/12/2019 13:37

Distribuído por sorteio