13/03/2022 02:20

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO DO AMARAL RODRIGUES em 09/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/03/2022 23:59.
13/03/2022 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/03/2022 23:59.
11/03/2022 09:20

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 09:19

Transitado em Julgado em 11/03/2022
07/03/2022 09:28

Processo Desarquivado
07/03/2022 09:27

Arquivado Definitivamente
11/02/2022 03:19

Publicado Sentença em 11/02/2022.
11/02/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0844106-85.2021.8.14.0301 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RÉU: REU: ROMULO AUGUSTO DO AMARAL RODRIGUES Trata-se de BUSCA E APREENSÃO movida por RADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de ROMULO AUGUSTO DO AMARAL RODRIGUES.

Em face do pedido de desistência acostado aos autos e frente a ausência de contestação da parte requerida, passo a análise do pedido.

Breve relatório.

DECIDO.

Ante o pleito de ID. 32642752, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, determino o recolhimento de eventual Mandado de Busca e apreensão do referido veículo objeto da lide, bem como dê-se baixa a eventual anotação do bem via RENAJUD, caso haja ocorrido no curso da demanda.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Determino o arquivamento do feito após transcurso do prazo recursal, procedendo às anotações e baixas devidas.

P.R.I.C.

RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Substituto Auxiliar da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
09/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:15

Extinto o processo por desistência
09/02/2022 08:33

Conclusos para julgamento
20/10/2021 10:55

Juntada de Petição de certidão
20/10/2021 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:16

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO DO AMARAL RODRIGUES em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2021 23:59.
25/08/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/08/2021 23:59.
16/08/2021 10:50

Expedição de Mandado.
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0844106-85.2021.8.14.0301 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, CIDADE DE DEUS, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 RÉU: Nome: ROMULO AUGUSTO DO AMARAL RODRIGUES Endereço: Passagem Pinheiro Filho, 38, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-330 Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO de veículo automotor ajuizado com fundamento no Decreto-Lei 911, de 01/10/1969.

As partes estão devidamente identificadas na inicial.

O autor sustenta que concedeu o requerido financiamento para aquisição do veículo descrito da inicial, que deveria ser pago na forma e condições contratualmente estabelecidas, as quais não estão sendo cumpridas pela ré, tendo sido notificada extrajudicialmente.

Requereu a concessão da liminar a procedência do pedido. É o relatório.

Decido.

O art. 3º do DL 911/69 impõe a concessão da liminar diante da mora, cuja prova se faz pela notificação (art. 2º § 2º), juntada aos autos pelo requerente e enviada para o endereço da parte requerida, o que se mostra suficiente (RECURSO ESPECIAL Nº 897.593 – SP e AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 752.529 – RS).

No sentido da firmação acima, reproduzo a menta do AgRg no Resp. 752.529 – MS: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

BUSCA E APREENSÃO.

VENCIMENTO DO PRAZO.

CARACTERIZAÇÃO DA MORA.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

OCORRÊNCIA.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

Constituído em mora o devedor, seja por meio de notificação extrajudicial ou protesto de título, é de rigor a concessão da liminar na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2.

Agravo regimental não-provido.

Assim defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo, que deve ser depositado com o representante legal do requerente ou quem por ele for indicado por escrito.

No prazo de 5 (cinco) dias depois de executada a liminar a requerida “poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus”.

A requerida poderá apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do cumprimento da liminar, ficando ciente que não o fazendo serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344, CPC), permitindo o julgamento antecipado, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

A cópia desta decisão servirá como mandado de citação e intimação, nos termos do Provimento n.º03/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, 10 de agosto de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
11/08/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2021 23:18

Conclusos para decisão
09/08/2021 23:18

Juntada de Certidão
06/08/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Alienação Fiduciária] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento), sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 31 de julho de 2021. _______________________________________________ SERVIDOR DA 2º UPJ CÍVEL DE BELÉM
31/07/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 11:26

Cancelada a movimentação processual
31/07/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0877293-21.2020.8.14.0301

Condominio Torre Solazzo

Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...

Advogado: Denis Machado Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0877293-21.2020.8.14.0301

Condominio Torre Solazzo

Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/08/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0851332-49.2018.8.14.0301

Telemar Norte Leste S/A

Antonio Carlos Gomes da Silva

Advogado: Vera Lucia Lima Laranjeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/08/2018 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0846229-90.2020.8.14.0301

Antonio Raimundo da Silva Junior

Viviane Garcez

Advogado: George Silva Viana Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/08/2020 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0853430-70.2019.8.14.0301

Paulo Clesio Goncalves de Castro

Alessandra Celeste Santos da Silva

Advogado: Yuri de Borgonha Monteiro Raiol

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/10/2019 15:08

Exibir Processo