TJPA - 0013687-09.2007.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCINALDO DA SILVA COSTA

Advogados

JACIRA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 7002/PA

Polo Passivo

Partes

DETRAN

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2021 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 11:35

    Transitado em Julgado em 22/09/2021

  • 06/12/2021 11:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/12/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/09/2021 15:05

    Decorrido prazo de DETRAN em 22/09/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de FRANCINALDO DA SILVA COSTA em 20/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 12:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0013687-09.2007.8.14.0301 IMPETRANTE: FRANCINALDO DA SILVA COSTA IMPETRADO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, DETRAN ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca da sentença de ID 29313960.

    Belém-PA, 29 de julho de 2021.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 29/07/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 17:39

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 08/07/2021 17:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00136873620078140301: - O asssunto 10894 foi acrescentado. - Justificativa: Lei 1533/51 - Declinação de Competência da Comarca de Ananindeua proc n.º 200710030541 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Ass

  • 08/07/2021 17:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00136873620078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10023 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10023. - Justificativa: Lei 1533/51 - Declinação de Com

  • 08/07/2021 17:17

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 08/07/2021 17:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 14:05

    REMESSA INTERNA

  • 28/05/2021 09:00

    Remessa

  • 25/05/2021 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/05/2021 10:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/05/2021 11:23

    Abandono da causa - Abandono da causa

  • 19/05/2021 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2020 10:42

    CONCLUSOS

  • 27/05/2019 11:40

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 21/05/2019 12:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2019 10:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/05/2019 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 16:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/01/2019 08:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/11/2018 10:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 12-11-2018

  • 25/10/2018 14:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/10/2018 13:55

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 579985943 BR - FRANCINALDO SILVA - 67030050

  • 25/10/2018 13:31

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 22/10/2018 15:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/10/2018 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2018 13:57

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 22/10/2018 12:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2018 15:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/01/2018 15:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/08/2017 10:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/08/2017 09:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 31/07/2017 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/07/2017 10:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/07/2017 09:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/07/2017 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 09:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/07/2017 08:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2017 08:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/06/2017 08:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2017 08:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/06/2017 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2016 10:51

    OUTROS

  • 21/10/2016 11:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2016 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2016 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2016 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2016 09:04

    Remessa

  • 05/10/2016 09:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2016 09:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2016 08:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2016 13:26

    OUTROS

  • 15/09/2016 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/09/2016 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/09/2016 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/09/2016 09:52

    OUTROS

  • 14/09/2016 12:38

    Remessa

  • 14/09/2016 12:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2016 12:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2016 11:16

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/09/2016 11:12

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - AO PROCURADOR DO DETRAN

  • 12/08/2016 08:57

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO DETRAN 33 FLS.

  • 12/08/2016 08:57

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO DETRAN 33 FLS.

  • 05/08/2016 08:56

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO DETRAN 33 FLS.

  • 01/08/2016 12:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/07/2016 14:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/07/2016 13:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/07/2016 15:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/07/2016 15:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2016 08:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2016 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2016 10:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/05/2016 08:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/04/2016 10:18

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/03/2016 12:14

    OUTROS

  • 21/01/2016 09:57

    OUTROS

  • 31/08/2015 09:07

    OUTROS

  • 16/06/2015 11:53

    OUTROS

  • 03/04/2014 15:34

    OUTROS

  • 24/03/2014 11:02

    OUTROS

  • 17/07/2013 12:37

    OUTROS

  • 28/06/2013 16:15

    OUTROS

  • 22/05/2013 14:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 10:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 10:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 10:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/10/2012 15:23

    OUTROS

  • 14/08/2012 10:54

    OUTROS

  • 09/07/2012 11:33

    OUTROS

  • 06/03/2012 14:02

    OUTROS

  • 06/03/2012 13:59

    OUTROS

  • 06/10/2011 11:09

    OUTROS

  • 20/07/2011 11:18

    OUTROS

  • 24/07/2010 14:08

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 20/05/2010 11:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4º Andar Lote C

  • 12/08/2009 14:57

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 04/08/2008 14:13

    AGUARDANDO ADVOGADO - 9 andadr coluna b

  • 29/07/2008 15:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/07/2008 11:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/06/2008 12:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 10/06/2008 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/06/2008 11:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/06/2008 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/06/2008 11:41

    Despacho

  • 11/03/2008 14:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/03/2008 08:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/06/2007 13:03

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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