19/08/2021 08:22

Arquivado Definitivamente
19/08/2021 08:22

Baixa Definitiva
19/08/2021 00:01

Decorrido prazo de BARBARA IBRAHIM SANTOS em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:01

Decorrido prazo de AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO (202):0003501-05.2017.8.14.0000 AGRAVANTE: AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Nome: AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Endereço: RUA MANOEL BARATA, 1582, - de 1082/1083 ao fim, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-320 Advogado: LUCAS GOMES BOMBONATO OAB: PA19067-A Endereço: ALAMEDA POLIVALENTE, JARDIM UIRAPURU, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-090 AGRAVADO: BARBARA IBRAHIM SANTOS Nome: BARBARA IBRAHIM SANTOS Endereço: RUA MANOEL BARATA, 1582, - de 1082/1083 ao fim, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-320 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA., em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Belém/PA, nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (processo físico n° 0009267-14.2014.8.14.0301), movida por BARBARA IBRAHIM SANTOS, contra si e BUILDING SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., que conheceu, porém, rejeitou os embargos de declaração opostos contra a decisão que julgou parcialmente o mérito, condenando solidariamente as rés a pagar a indenização, à título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado pelo INPC a partir da publicação da decisão e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Condenou as requeridas aos ônus sucumbenciais relativamente as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Em suas razões recursais (Num. 4376314 – Pág. 2/9), a agravante requer o provimento do presente recurso, a fim de declarar a inexistência de responsabilidade solidária entre a corretora de imóveis e a Construtora.

Sustenta que a indenização por dano moral é fundamentada no atraso na entrega da obra, o que entende ser de responsabilidade exclusiva da Construtora ré, não podendo lhe ser imputada.

Ademais, sustenta que o mero atraso na entrega da ora não é suficiente para ensejar danos morais, não tendo a apelada demonstrado nos autos os efetivos danos aos seus direitos de personalidade.

Requereu a concessão de efeito suspensivo, o qual foi deferido por decisão monocrática de lavra deste relator, à época juiz convocado (Num. 4376871 – Pág. 1/4).

Não houve oferta de contrarrazões, conforme atestado por certidão de Id.

Num. 4376872 – Pág. 1. É o relatório.

DECIDO.

O recurso comporta julgamento imediato, com fulcro na interpretação do art. 932, III do CPC c/c art. 133, X, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.

Isso porque, a decisão, a qual o recorrente pretendia a reforma por meio do presente recurso, foi anulada, no dia 23/07/2021, com o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0003601-57.2017.8.14.0000, interposto pela BUILDING SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., de modo que esvaiu-se o objeto do presente agravo de instrumento.

Destaca-se dispositivo da decisão monocrática que reconheceu a nulidade do referido decisum: “(...) Ante o exposto, com fulcro na interpretação conjunta do art. 932, VIII do CPC c/c ar. 133, XII ‘d’ do Regimento Interno deste E.

Tribunal, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular a decisão guerreada, remetendo os autos ao juízo de primeiro grau, para prosseguimento do feito, conforme fundamentação supra (...)” Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Instrumento, com fulcro no art. 932, III, do CPC, por se encontrar prejudicado, em face da perda superveniente de seu objeto, diante da anulação da decisão, ora guerreada.

Serve a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO.

Após o trânsito em julgado, apensem-se os autos ao processo de origem, dando-se baixa na distribuição deste relator.

Belém/PA, data registrada no sistema.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador – Relator
27/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:03

Não conhecido o recurso de AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 83.***.***/0001-36 (AGRAVANTE)
16/06/2021 14:05

Conclusos para decisão
16/06/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual
06/04/2021 18:20

Cancelada a movimentação processual
24/01/2021 20:23

Juntada de Certidão
22/01/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 12:16

Processo migrado do Sistema Libra
03/12/2020 17:34

REMESSA INTERNA
02/12/2020 14:44

Remessa
01/10/2019 15:13

Remessa
10/09/2019 16:17

OUTROS
29/08/2019 11:48

Remessa
31/08/2018 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol com 224 fls
31/08/2018 13:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/08/2018 17:01

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Redistribuído a relatoria de José Roberto P M Bezerra Júnior, em função de sua nom
30/08/2018 17:01

Remessa - 01 vol c /222 fls ..i
18/07/2018 16:03

Remessa
22/02/2018 15:41

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Um volume
22/02/2018 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2018 15:35

CERTIDAO - CERTIDAO
27/10/2017 13:24

AGUARDANDO PRAZO
25/10/2017 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/10/2017 11:13

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/10/2017 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/10/2017 15:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - #C - DM - DEFERIDO EFEITO
19/10/2017 15:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2017 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2017 10:44

Recurso - Recurso
22/03/2017 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 218 fls.
22/03/2017 08:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/03/2017 12:36

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/03/2017 12:36

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
21/03/2017 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
21/03/2017 12:36

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
21/03/2017 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET
20/03/2017 19:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5145-63
20/03/2017 19:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2017 19:45

Remessa
08/02/2017 17:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO
08/02/2017 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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