TJPA - 0820019-65.2021.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO NASCIMENTO LOPES

CPF *29.***.*56-34

Advogados

MARIA CLEUZA DE JESUS

OAB: 20413/MT

CPF *52.***.*45-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2023 03:55

    Decorrido prazo de EDUARDO NASCIMENTO LOPES em 15/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 08/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:46

    Decorrido prazo de EDUARDO NASCIMENTO LOPES em 08/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 22:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 00:57

    Publicado Sentença em 20/04/2023.

  • 21/04/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Processo n. º: 0820019-65.2021.8.14.0301 Requerente: EDUARDO NASCIMENTO LOPES Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

    SENTENÇA Vistos etc.

    Relatório dispensado, com base no permissivo legal do art. 38 da Lei n. º 9.099/1995.

    Conforme termo de audiência constante no id 53833066, verifico que compareceram ao ato o requerido por meio de sua preposta acompanhada de advogado, bem como a advogada do requerente.

    O autor não compareceu sob a justificativa de estar com problemas técnicos para acessar a sala virtual, sem haver qualquer comprovação do alegado.

    A lei 9.099/95 e seu art. 51, I estabelece que se extingue o processo, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

    Assim sendo, ante a ausência da parte requerente, embora ciente da data designada para audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

    Isento de custas e honorários.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA JUIZ DE DIREITO

  • 18/04/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:03

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 17/04/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 10:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2022 03:49

    Decorrido prazo de EDUARDO NASCIMENTO LOPES em 08/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 13/03/2022 16:25

    Audiência Una realizada para 10/03/2022 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 10/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2022 01:34

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 01:34

    Decorrido prazo de EDUARDO NASCIMENTO LOPES em 04/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 01:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 02:03

    Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 04/03/2022 00:27

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo 0820019-65.2021.8.14.0301 Autor(a): EDUARDO NASCIMENTO LOPES Ré(u): BANCO BRADESCO S.A DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo réu, objetivando a extinção do feito, ante suposta contumácia do autor, que não compareceu à audiência designada em ID-37630029.

    Analisando os autos, observo que o ato em questão fora designado para a Semana Estadual de Conciliação, na qual busca-se exclusivamente a composição entre as partes, de forma que não há imposição de qualquer penalidade àquela que deixar de comparecer à audiência, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pelo reclamado.

    Aguarde-se a audiência UNA designada.

    Intimem-se com as cautelas legais.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 25/02/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2021 12:35

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 16/11/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 11:20

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 12/11/2021 16:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2021 00:08

    Publicado Despacho em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    R.H.

    A conciliação e a mediação têm se afirmado como a forma mais saudável para a solução dos conflitos, na medida em que garante às partes o poder de determinarem o desfecho do litígio, auxiliadas pelo Poder Judiciário, garantindo um ambiente favorável e propício à formação do consenso como ponto de equilíbrio entre os interesses conflitantes.

    Nesse sentido, considerando a realização da XVI SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO 2021, designo audiência de conciliação nos presentes autos para o dia 11/11/2021 às 14h.

    Ressalto que as audiências pautadas para o evento serão realizadas por videoconferência (plataforma do Microsoft Teams), devendo as partes indicar e-mail para recebimento do respectivo link.

    Ficam cientes as partes de que não havendo acordo, fica mantida a audiência anteriormente designada nos autos.

    Intimem-se, por publicação, os respectivos advogados.

    Publique-se e cumpra-se.

    Belém, 14 de outubro de 2021 EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém.

  • 26/10/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0820019-65.2021.8.14.0301 Nome: EDUARDO NASCIMENTO LOPES Endereço: Rua Santos Dumont, 130, Barreiro, BELéM - PA - CEP: 66117-320 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO- MANDADO Não havendo pedido de tutela de urgência, DETERMINO: 1.

    Mantenha-se a data designada para audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado. 2.

    Cite-se/Intime-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95, sob pena de revelia.

    Ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supra designada. 3.

    Intimem-se a parte autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identidade e com traje adequado, bem como de que deverá apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários, ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei n. 9.099/95). 4.

    Quanto à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do Consumidor, dispõe no art. 6º,VIII, que: "Art. 6º.

    São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa dos seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência".

    No caso em exame, a relação jurídica entre as partes tem contornos de relação de consumo, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos de tal relação, o que atrai para a hipótese, a incidência do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

    Sob essa perspectiva e reputando por evidente a hipossuficiência da parte Autora no campo probante, técnico, jurídico e informacional, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, Inciso VIII, do Diploma Legal retro citado.

    Frise-se, entretanto, que a inversão aqui deferida não desonera a parte a quem aproveita de comprovar os fatos constitutivos do seu direito e para os quais não seja hipossuficiente (art. 373, I, do CPC/15).

    Segundo a diretriz do STJ acerca da temática e com a qual expressamente ora anui esse Juízo, reputo ser a medida em questão, regra de instrução, oportunidade em que as partes já ficam devidamente cientificadas de tal redistribuição desse ônus.

    A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 28/07/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2021 11:43

    Audiência Una designada para 10/03/2022 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 17/03/2021 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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