05/04/2024 02:57

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:57

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA ISRAEL ALVAREZ em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 05:06

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 05:05

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
23/03/2024 05:50

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:09

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA ISRAEL ALVAREZ em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:26

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841322-38.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CLAUDETE MARIA ISRAEL ALVAREZ Endereço: Tv. 14 de Março, 39, Vila Moreira, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-400 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: VAREJAO COMERCIO E SERVICO LTDA Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 1378, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-214 Nome: IRMAOS TEIXEIRA LTDA Endereço: Travessa Quatorze de Março, 943, Posto de Gasolina, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente fora intimada (ID 105248534) para informar ao Juízo o endereço da parte reclamada no prazo de 30 (trinta) dias.

Todavia deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 110011286.

O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.

A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1.

O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2.

Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R.

AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T.

Rel.

Des.

Fed.

Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691).

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
06/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/03/2024 07:12

Conclusos para julgamento
01/03/2024 07:11

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 04:53

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA ISRAEL ALVAREZ em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:22

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA ISRAEL ALVAREZ em 21/02/2024 23:59.
04/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841322-38.2021.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá a exequente se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.

Belém/PA, 30 de novembro de 2023.

Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.
30/11/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:13

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 09:21

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 01:08

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA ISRAEL ALVAREZ em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 18:35

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 19:06

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 23:44

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841322-38.2021.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá a exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado VAREJÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, sob pena de extinção do processo.

Belém/PA, 11 de julho de 2023.

Valéria Rodrigues Tavares, Diretora de Secretaria da 10ª Vara do JECível.
11/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:52

Juntada de Petição de certidão
08/07/2023 02:29

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 28/04/2023 23:59.
07/07/2023 06:38

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 06:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2023 11:21

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA ISRAEL ALVAREZ em 05/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 13:49

Expedição de Mandado.
05/04/2023 14:15

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:52

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:18

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
08/03/2023 14:18

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2023 13:57

Desentranhado o documento
08/03/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 12:59

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
08/03/2023 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2023 12:56

Processo Reativado
08/03/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 22:57

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
19/08/2022 17:51

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 17:50

Juntada de Petição de certidão
22/07/2022 04:45

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA ISRAEL ALVAREZ em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 06:10

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
14/07/2022 00:50

Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA ISRAEL ALVAREZ em 11/07/2022 23:59.
14/06/2022 00:16

Publicado Sentença em 14/06/2022.
14/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 23:49

Julgado procedente o pedido
12/01/2022 11:48

Conclusos para julgamento
13/12/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:26

Decretada a revelia
29/11/2021 15:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/11/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2021 22:46

Conclusos para decisão
22/11/2021 22:45

Juntada de Petição de certidão
17/11/2021 03:26

Decorrido prazo de VAREJAO COMERCIO E SERVICO LTDA em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 16:53

Juntada de Petição de certidão
27/10/2021 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 00:08

Publicado Despacho em 29/09/2021.
30/09/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0841322-38.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando a petição postado no ID34182955, renove-se a diligência citatória/intimatória da requerida VAREJAO COMERCIO E SERVICO LTDA, no endereço Tv. 14 de março, nº 937, loja 05, bairro Umarizal, CEP 66.055-490, devendo constar no mandado também o seu nome fantasia TUTANO STEKERIA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 20 de setembro de 2021.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Portaria nº 2868/2021 – GP E
27/09/2021 12:19

Expedição de Mandado.
27/09/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:01

Juntada de Petição de citação
20/09/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 00:07

Decorrido prazo de IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 17/09/2021 23:59.
16/09/2021 13:42

Conclusos para despacho
09/09/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 20:50

Juntada de Petição de diligência
07/09/2021 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 21:05

Juntada de Petição de diligência
06/09/2021 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 14:04

Expedição de Mandado.
06/08/2021 14:01

Juntada de Petição de citação
27/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0841322-38.2021.8.14.0301 DESPACHO Para exame do pedido de tutela de urgência, nessa sede de cognição sumária, entendo conveniente a justificação prévia, nos termos do art. 300, §2º, do CPC, na forma de abertura de oportunidade para a parte Ré argumentar nos autos.

Determino, pois, a citação dos Réus, intimando-os, no mesmo ato, para que apresentem, querendo, suas considerações acerca do pedido de tutela provisória de urgência, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se também as partes da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 29/11/2021 às 9h00min e, consequentemente, cancelo a audiência designada automaticamente pelo PJE, considerando que o art. 1.048, I, do CPC assegura a parte autora prioridade processual.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Intimem-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 22 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
26/07/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:31

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/11/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/07/2021 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2021 06:42

Conclusos para decisão
21/07/2021 06:42

Audiência Conciliação designada para 21/09/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/07/2021 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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