04/09/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:54

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:54

Decorrido prazo de VICTOR AMADEUS LEMOS DOS SANTOS BARROSO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/01/2026 10:00, 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Direito de Imagem] PROCESSO Nº: 0017156-24.2011.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: VICTOR AMADEUS LEMOS DOS SANTOS BARROSO Endereço: Travessa WE-03, 02, (Cidade Nova I), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-030 REQUERIDO: Nome: LOJAS AMERICANAS Endereço: RUA SACADURA CABRAL 102, SAÚDE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20081-902 DECISÃO Da análise dos autos verifico que, da Sentença de Id 36184352 - Pág. 2, o autor interpôs apelação (Id 36184353 - Pág. 2).

Em decisão (Id 36184354 - Pág. 2), este juízo a quo deferiu a gratuidade de justiça ao autor, recebeu o recurso e intimou a parte recorrida para contrarrazões (Id 36184354 - Pág. 5).

A apelação foi provida para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para realizar audiência de instrução e julgamento (Id 36184372 - Pág. 5). É o breve relatório.

Decido.

Torno sem efeito a decisão de Id 36184378 - Pág. 2, e DEFIRO o pedido da autora para produção de prova oral. 1.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo audiência de instrução e julgamento para colheita de depoimentos das partes e oitivas das testemunhas, nos termos dos arts. 385 e seguintes do CPC.

Dispõe o art. 18, da PORTARIA CONJUNTA Nº 17/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 13 DE JULHO DE 2020: Art. 18.

Os atos processuais, como audiências de justificação, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, serão realizados, preferencialmente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência, observadas as normas previstas na Portaria Conjunta nº 10/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020, e na Portaria Conjunta nº 12/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 22 de maio de 2020, podendo ser: I - totalmente por aplicação de videoconferência, com a participação de todos os integrantes dos respectivos locais onde se encontrem; II - de forma semipresencial, sendo magistrado, servidor, vítimas e testemunhas de forma presencial nas unidades judiciárias e facultada, aos outros integrantes, a participação por videoconferência; III - excepcionalmente de forma presencial, com a participação de todos os integrantes presencialmente na unidade judiciária.

Parágrafo único.

Somente em caso de impossibilidade para a realização de atos processuais por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, e desde que devidamente fundamentados pelo magistrado, os atos processuais poderão ser realizados de forma presencial. (Grifei).

Assim, diante do deferimento de prova oral, DESIGNO audiência de instrução e julgamento e determino: a) Intimem-se as partes para se fazerem presentes na AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, que ocorrerá na data de 27/01/2026, às 10 horas, por meio de videoconferência.

Proceda-se a UPJ a inserção da referida data no sistema. b) Quanto às testemunhas indicadas, estas devem ser intimadas para comparecer em audiência, a ocorrer por videoconferência, pelos próprios patronos das partes que as arrolaram, realizando a devida comprovação nos autos, conforme previsão do art. 455, caput e §§, CPC.

Devendo o(s) patrono(s), em relação às testemunhas, cumprirem os comandos e procedimentos contidos nas Seções IV e IX, CPC; c) Ressalto que o ato retromencionado ocorrerá na modalidade disposta no inciso II do art. 18 da PORTARIA CONJUNTA Nº 17/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 13 DE JULHO DE 2020, em que as partes, seus patronos e testemunhas deverão participar da audiência em seus respectivos domicílios; d) Segue o LINK de acesso à sala virtual da audiência em questão, na data acima designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQ1MWI1MGMtNzFjYy00Yjk0LWE0YTctMjRkNjExOTZiZmM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ef218328-bc18-47f2-a680-952caaf77efd%22%7d e) Ainda, até a data da audiência, deverão instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular (smartphone ou afins), o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso; f) Ficam desde já advertidas as partes e seus respectivos patronos de que, para fins de identificação e regularidade processual, deverão apresentar virtualmente, por ocasião da audiência, documento de identidade e carteirinha da OAB; g) Adverte-se de igual modo, que é de responsabilidade dos advogados das partes, no interesse de seus respectivos assistidos e testemunhas arroladas, o regular cumprimento das medidas técnicas necessárias para a ocorrência da respectiva audiência, bem como as relacionadas aos meios telemáticos indicados nos itens “c”, “d”, “f”, quais sejam: tratar diretamente com as partes sobre a definição do local em que elas participarão da audiência; ajustar os meios eletrônicos/informatizados a serem utilizados na audiência e outros.

Tudo em cumprimento aos expedientes disciplinados pelo TJ-PA, a fim de se evitar contratempos/retrabalhos desnecessários, que comprometam a regular tramitação dos processos, inclusive o Guia Prático de Audiências e Sessões de Julgamento por Videoconferência 2.0, a qual pode ser acessada por meio do link: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1077151-tjpa-lanca-guiapratico-para-videoconferencias.xhtml h) Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes, devidamente representadas por seus advogados podem esclarecê-las por meio do e-mail: [email protected]. 2.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes.

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem desta decisão, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique o ocorrido e façam os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 05
13/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/10/2022 11:28

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 09:48

Juntada de Certidão
04/08/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
02/08/2022 05:49

Decorrido prazo de VICTOR AMADEUS LEMOS DOS SANTOS BARROSO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:49

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS em 01/08/2022 23:59.
19/07/2022 12:27

Publicado Despacho em 11/07/2022.
19/07/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 10:44

Juntada de Carta
30/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/05/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:01

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 09:51

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:33

Processo migrado do sistema Libra
28/09/2021 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 20:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
28/09/2021 20:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2021 10:11

REMESSA INTERNA
02/07/2021 13:26

Remessa
02/06/2021 09:20

AGUARDANDO PRAZO
02/06/2021 09:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO MAHFUZ VEZZI (26961059), que representa a parte LOJAS AMERICANAS (4034192) no processo 00171564120118140301.
02/06/2021 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/06/2021 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/06/2021 13:10

Juntada de DOCUMENTOS
28/05/2021 19:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4950-97
28/05/2021 19:56

Remessa
28/05/2021 19:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2021 19:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2021 14:50

AGUARDANDO PRAZO
27/05/2021 09:22

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
14/05/2021 14:36

AGUARDANDO PRAZO
12/05/2021 14:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/05/2021 09:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VITOR CAVALCANTI DE MELO (5330374), que representa a parte LOJAS AMERICANAS (4034192) no processo 00171564120118140301.
12/05/2021 08:38

OUTROS
10/05/2021 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/05/2021 15:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/04/2021 13:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/04/2021 09:49

A SECRETARIA
20/04/2021 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/04/2021 09:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/03/2021 19:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
15/03/2021 12:01

CONCLUSOS
23/02/2021 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/02/2021 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/02/2021 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2021 12:31

CONCLUSOS
14/12/2020 09:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00171564120118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
14/12/2020 09:52

CUMPRIMENTO INICIADO - baixa processual
23/11/2020 10:00

CONCLUSOS
11/12/2019 09:55

CONCLUSOS
21/11/2019 13:47

CONCLUSOS
16/07/2019 10:47

CONCLUSOS
26/11/2018 10:21

CONCLUSOS
18/04/2018 11:38

CONCLUSOS
13/04/2018 12:47

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
10/04/2018 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/02/2018 11:54

OUTROS
05/07/2017 15:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/07/2017 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2017 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2017 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2017 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2017 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2017 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2017 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2017 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2017 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2017 10:07

AGUARDANDO PRAZO
17/03/2017 12:03

AGUARDANDO PRAZO
19/09/2014 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/06/2014 10:22

Remessa
24/06/2014 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2014 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2014 19:00

Remessa
11/06/2014 19:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2014 19:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2014 12:35

Remessa
10/06/2014 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2014 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2014 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/05/2014 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2014 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2014 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2014 16:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2014 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - prosseguimento do feito
29/04/2014 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2014 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO
29/04/2014 13:20

Desarquivamento - Desarquivamento
29/04/2014 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2014 13:05

REMESSA INTERNA
08/03/2013 17:23

AUDIENCIA REALIZADA - erro
12/07/2012 00:28

Provisório - Provisório
12/07/2012 00:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2012 11:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - com contrarrazões
07/05/2012 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/05/2012 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2012 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2012 10:27

Mero expediente - Mero expediente
24/04/2012 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2012 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2012 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2012 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2012 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/03/2012 14:05

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/03/2012 14:05

AGUARDANDO CONCLUSAO
27/03/2012 09:20

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
27/03/2012 08:50

Remessa
27/03/2012 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2012 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2012 11:26

VISTAS AO ADVOGADO - vistas a ARTHUR H. NORAT COELHO OAB 15399 FONE 3347-2858
09/03/2012 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/03/2012 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/03/2012 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/03/2012 12:18

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
05/03/2012 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2012 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/02/2012 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/02/2012 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/02/2012 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2011 09:35

AGUARDANDO CONCLUSAO
02/12/2011 12:59

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
02/12/2011 12:46

Remessa
02/12/2011 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2011 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2011 12:06

VISTAS AO ADVOGADO - À adv. do autor(OAB/PA 5396) - Fone contato: 3212 2294
24/11/2011 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/11/2011 13:59

AGUARDAR TRANS. JULGADO
10/11/2011 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/11/2011 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/11/2011 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/11/2011 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/11/2011 13:45

Improcedência - Com Resolução do Mérito
09/11/2011 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2011 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2011 10:51

AGUARDANDO CONCLUSAO
07/10/2011 10:50

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/09/2011 12:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/09/2011 12:03

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/09/2011 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2011 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2011 12:02

Mero expediente - Mero expediente
08/09/2011 12:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/09/2011 10:15

A SECRETARIA
06/09/2011 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2011 09:25

PRELIMINAR - PRELIMINAR
06/09/2011 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2011 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2011 09:19

Mero expediente - Mero expediente
05/09/2011 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2011 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2011 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2011 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2011 18:33

Remessa
25/07/2011 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2011 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2011 14:41

AGUARDANDO CONCLUSAO
05/07/2011 14:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR HENRIQUE NORAT COELHO (4425274), que representa a parte LOJAS AMERICANAS (4034192) no processo 00171564120118140301.
05/07/2011 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2011 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2011 14:51

Remessa
01/07/2011 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2011 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2011 08:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/06/2011 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
06/06/2011 10:41

REMESSA AOS CORREIOS - RM495283359BR - 67115970 - LOJAS AMERICANAS - 28gr MP
01/06/2011 13:12

SETOR CORRESPONDENCIA
01/06/2011 12:50

AGUARD. RETORNO DE AR
01/06/2011 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2011 11:56

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
30/05/2011 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS
30/05/2011 09:09

A SECRETARIA
30/05/2011 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/05/2011 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2011 11:37

Mero expediente - Mero expediente
26/05/2011 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
26/05/2011 12:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/05/2011 10:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/05/2011 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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