TJPA - 0005064-53.2014.8.14.0060

1ª instância - Vara Unica de Tome Acu

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TOME-ACU

CNPJ: 05.196.530/0001-70

MUNICIPIO DE TOME ACU PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA

Advogados

PAMELA FALCAO CONCEICAO

OAB: 20237/PA

CPF *07.***.*25-43

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB: 14816/PA

CPF *89.***.*62-53

LEANDRO SILVA MAUES

OAB: 22452/PA

CPF *15.***.*61-96

MARCIO NORONHA SEABRA FILHO

OAB: 30975/PA

CPF *22.***.*05-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 21/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 03:20

    Publicado Decisão em 13/08/2025.

  • 14/08/2025 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] 0005064-53.2014.8.14.0060 Nome: MUNICIPIO DE TOME-ACU Endereço: AC Tomé-Açu, S/N, Avenida dos Três Poderes 316, Centro, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-970 EXECUTADO: CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA Nome: CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA Endere�o: desconhecido DECISÃO R.

    H.

    Considerando o lapso temporal, adotem-se as seguintes providências: 1.

    Caso não tenha havido o expediente citatório anteriormente determinado, cite-se nos termos da decisão e na ordem do art. 8º da Lei nº 6.830/80; 2.

    Havendo decisão pendente de cumprimento, cumpra-se; 3.

    Não havendo decisão pendente, intime-se a fazenda pública para se manifestar acerca de possível prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 9º e 924, V do CPC; 4.

    Intime-se, ainda, a fazenda pública para requerer o prosseguimento do feito com medidas satisfativas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    Serve como mandado/ofício.

    Tomé-Açu – PA, data e hora registradas pelo sistema.

    VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito

  • 11/08/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 14:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2024 03:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 20/06/2024 23:59.

  • 16/06/2024 02:41

    Decorrido prazo de CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA em 13/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 13:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 08/07/2022 12:38

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/07/2022 12:38

    Juntada de documento de migração

  • 08/07/2022 12:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00050645320148140060: - Classe Antiga: 1118, Classe Nova: 7. - Ação Coletiva: N.

  • 08/07/2022 12:26

    Definitivo - Para Migração ao PJE

  • 30/06/2022 12:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/06/2022 12:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/06/2022 14:14

    A SECRETARIA

  • 29/06/2022 14:14

    A SECRETARIA

  • 16/05/2022 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2022 14:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/05/2022 14:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 16/05/2022 14:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/05/2022 14:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2022 13:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3717-91

  • 31/03/2022 11:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3717-91

  • 31/03/2022 11:03

    Remessa

  • 31/03/2022 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2022 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2022 14:03

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 13/01/2022 09:54

    CONCLUSOS

  • 13/01/2022 09:29

    CONCLUSOS

  • 29/11/2021 12:09

    AGUARDANDO REMESSA

  • 26/11/2021 13:13

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 19/11/2021 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2021 12:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/11/2021 09:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/09/2021 12:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/08/2021 09:01

    AGUARDANDO REMESSA

  • 27/08/2021 11:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/08/2021 12:10

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 24/08/2021 13:16

    AGUARDANDO REMESSA

  • 11/05/2021 17:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/04/2021 11:45

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/04/2021 11:44

    AGUARDANDO REMESSA

  • 14/04/2021 09:33

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 12/04/2021 12:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/04/2021 10:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/04/2021 12:43

    A SECRETARIA

  • 19/03/2021 11:50

    CONCLUSOS

  • 17/03/2021 12:32

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/03/2021 12:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/03/2021 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/03/2021 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2021 12:50

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 11/02/2021 12:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/02/2021 12:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2021 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2021 11:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/08/2020 10:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/08/2020 10:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/08/2020 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2020 10:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/08/2020 10:55

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 19/08/2020 10:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

  • 19/08/2020 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/08/2020 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2020 11:48

    A SECRETARIA - Processo com apenso.

  • 17/08/2020 11:18

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 07/08/2020 09:28

    Desarquivamento - arquivado por engano

  • 22/05/2020 11:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/05/2020 11:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1569-60

  • 22/05/2020 11:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2722-71

  • 22/05/2020 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2020 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2020 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/05/2020 10:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8253-76

  • 22/05/2020 10:50

    Remessa

  • 22/05/2020 10:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2020 10:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2020 14:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/04/2020 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2020 14:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/04/2020 17:58

    CONCLUSOS

  • 01/04/2020 17:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/04/2020 17:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/04/2020 17:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/04/2020 15:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3556-49

  • 01/04/2020 15:47

    Remessa

  • 01/04/2020 15:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/04/2020 15:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2020 14:15

    CONCLUSOS

  • 05/02/2020 12:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/01/2020 15:30

    AGUARDANDO REMESSA

  • 28/01/2020 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2020 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2020 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2020 12:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2866-81

  • 28/01/2020 12:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2722-71

  • 28/01/2020 12:21

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 28/01/2020 12:21

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 28/01/2020 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 28/01/2020 12:20

    DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/2722-71 foi dissociado do processo nº 00050645320148140060 Motivo: erro na associação

  • 28/01/2020 12:20

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/2722-71 foi dissociado do processo nº 00050645320148140060 pelo seguinte motivo: erro na associação

  • 24/01/2020 11:26

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 24/01/2020 11:25

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 23/01/2020 08:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2020 08:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2020 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2020 13:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8022-47

  • 21/01/2020 13:35

    Remessa

  • 21/01/2020 13:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2020 13:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2019 11:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/12/2019 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2019 11:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/12/2019 11:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/12/2019 11:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 19/12/2019 10:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CHARLES FELIX DE OLIVEIRA

  • 19/12/2019 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2019 10:43

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 19/12/2019 09:23

    OUTROS

  • 19/12/2019 09:15

    A SECRETARIA

  • 18/12/2019 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2019 14:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2019 15:58

    CONCLUSOS

  • 27/11/2019 13:21

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/11/2019 15:50

    AGUARDANDO REMESSA

  • 21/11/2019 13:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3507-36

  • 21/11/2019 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2019 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2019 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2019 08:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA (8555632), que representa a parte CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA (6486716) no processo 00050645320148140060.

  • 21/11/2019 08:55

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA no processo 00050645320148140060.

  • 12/11/2019 14:03

    OUTROS

  • 11/11/2019 16:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3507-36

  • 11/11/2019 16:06

    Remessa

  • 11/11/2019 16:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2019 16:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2019 13:06

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 06/11/2019 11:17

    OUTROS

  • 16/10/2019 14:47

    Definitivo - PROCESSO ARQUIVADO

  • 16/10/2019 14:35

    OUTROS

  • 11/10/2019 11:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2722-71

  • 10/10/2019 14:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2722-71

  • 10/10/2019 11:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2722-71

  • 10/10/2019 11:35

    Remessa

  • 10/10/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/10/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2019 10:24

    OUTROS

  • 09/10/2019 12:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2866-81

  • 09/10/2019 12:45

    Remessa

  • 09/10/2019 12:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2019 12:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2019 12:19

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Entregue ao Advogado Dr. Junior Alves da Costa, OAB-PA 23178, para manifestação, conforme despacho de fls. 235 dos embargos 0009172-52.2019.8.14.0060 em apenso. Processo principal com 99 fls e Embargos com 281 fls.

  • 09/10/2019 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2019 12:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8838-03

  • 09/10/2019 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2019 11:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/10/2019 11:14

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 09/10/2019 10:53

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 09/10/2019 10:41

    Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/5785-81.

  • 09/10/2019 10:30

    Cancelamento de Distribuição - embargos com mesmo numero de processo principal

  • 04/10/2019 13:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8838-03

  • 03/10/2019 11:20

    OUTROS

  • 03/10/2019 10:22

    A SECRETARIA

  • 02/10/2019 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2019 10:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/10/2019 17:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8838-03

  • 01/10/2019 17:06

    Remessa

  • 01/10/2019 17:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2019 17:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/10/2019 14:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/10/2019 11:15

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 30/09/2019 18:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 18:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 18:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/08/2019 13:33

    CONCLUSOS

  • 28/08/2019 14:11

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/08/2019 16:20

    AGUARDANDO REMESSA

  • 23/08/2019 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2019 15:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/08/2019 16:24

    A SECRETARIA

  • 21/08/2019 16:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2019 16:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2019 09:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/08/2019 12:05

    CONCLUSOS

  • 07/08/2019 12:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/08/2019 11:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/08/2019 13:50

    OUTROS

  • 01/08/2019 13:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 13:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2019 12:35

    OUTROS

  • 09/07/2019 11:33

    A SECRETARIA

  • 09/07/2019 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 08:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/06/2019 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2483-65

  • 14/06/2019 12:07

    Remessa

  • 14/06/2019 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2019 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2019 09:13

    CONCLUSOS

  • 02/10/2018 11:32

    CONCLUSOS

  • 02/10/2018 09:29

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/10/2018 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2018 09:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/10/2018 08:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2018 08:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2018 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2018 13:01

    OUTROS

  • 01/10/2018 09:56

    A SECRETARIA

  • 01/10/2018 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2018 09:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/10/2018 09:48

    CONCLUSOS

  • 28/08/2018 12:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8573-80

  • 22/08/2018 18:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8573-80

  • 22/08/2018 18:30

    Remessa

  • 22/08/2018 18:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2018 18:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2018 10:43

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 12/03/2018 10:29

    CONCLUSOS

  • 12/03/2018 10:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Decisão AI

  • 07/03/2018 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2018 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2018 08:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2018 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2018 10:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3164-79

  • 06/03/2018 10:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3164-79

  • 06/03/2018 10:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3164-79

  • 06/03/2018 10:55

    Remessa

  • 06/03/2018 10:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2018 10:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2018 10:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2864-38

  • 05/02/2018 13:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0711-36

  • 05/02/2018 13:02

    Remessa

  • 05/02/2018 13:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2018 13:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2018 12:50

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 19/01/2018 09:03

    OUTROS

  • 19/01/2018 09:01

    OUTROS

  • 19/01/2018 08:59

    OUTROS

  • 18/01/2018 14:30

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/01/2018 14:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/01/2018 14:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2018 14:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/01/2018 14:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/01/2018 14:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2018 08:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/01/2018 08:37

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/01/2018 08:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/01/2018 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/01/2018 14:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : MARIA DE NAZARE CAMPOS DE OLIVEIRA

  • 19/12/2017 11:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2864-38

  • 19/12/2017 11:39

    Remessa

  • 19/12/2017 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2017 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2017 08:32

    OUTROS

  • 18/12/2017 11:23

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 15/12/2017 11:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/12/2017 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2017 09:45

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)

  • 22/11/2017 11:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/11/2017 15:32

    A SECRETARIA

  • 13/11/2017 14:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2017 14:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2017 14:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2017 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2017 09:48

    CONCLUSOS

  • 30/08/2017 10:27

    CONCLUSOS

  • 11/08/2017 14:07

    CONCLUSOS

  • 11/08/2017 12:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/08/2017 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2017 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2017 12:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1403-08

  • 09/08/2017 12:02

    Remessa

  • 09/08/2017 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2017 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/07/2017 14:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 19/07/2017 16:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 16:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 16:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/05/2017 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/05/2017 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/05/2017 09:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2519-62

  • 25/05/2017 09:23

    Remessa

  • 25/05/2017 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2017 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2017 12:23

    CONCLUSOS

  • 22/03/2017 12:18

    CONCLUSOS

  • 17/03/2017 09:37

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 02/02/2017 12:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/01/2017 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2017 11:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/12/2016 11:58

    CERTIFICAR URGENTE

  • 08/07/2016 12:43

    OUTROS

  • 07/07/2016 10:44

    OUTROS

  • 18/05/2016 12:49

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 17/05/2016 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2016 08:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/05/2016 08:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/05/2016 11:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/05/2016 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/05/2016 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/05/2016 09:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3175-47

  • 11/05/2016 09:53

    Remessa

  • 11/05/2016 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2016 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2016 12:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/05/2016 10:38

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/05/2016 10:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005064-53.2014.8.14.0060 em distribuição por continuidade

  • 05/05/2016 10:38

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: JONAS DA CONCEICAO SILVA

  • 15/04/2016 11:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/04/2016 14:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 14:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/04/2016 14:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/04/2016 10:45

    Remessa

  • 13/04/2016 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2016 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2016 15:19

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 23/03/2016 10:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/03/2016 12:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/03/2016 11:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAMELA FALCAO CONCEICAO (8356472), que representa a parte CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA (6486716) no processo 00050645320148140060.

  • 22/03/2016 11:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DI PAULA SERENI VIANNA (4621420), que representa a parte CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA (6486716) no processo 00050645320148140060.

  • 22/03/2016 11:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALENA MENDES MACIEIRA (6694952), que representa a parte CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA (6486716) no processo 00050645320148140060.

  • 22/03/2016 11:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/03/2016 11:04

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA no processo 00050645320148140060.

  • 18/03/2016 11:24

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 17/03/2016 11:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CEZAR AMADEU ESTEVES (4068594), que representa a parte CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA (6486716) no processo 00050645320148140060.

  • 17/03/2016 11:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JEAN CARLOS DIAS (4063379), que representa a parte CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA (6486716) no processo 00050645320148140060.

  • 17/03/2016 11:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS (4063006), que representa a parte CONSTRUFOX CONSTRUCOES E INCORPARACOES LTDA (6486716) no processo 00050645320148140060.

  • 17/03/2016 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 09:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/03/2016 09:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 09:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/02/2016 11:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/02/2016 08:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/02/2016 08:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/02/2016 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/02/2016 10:57

    Remessa

  • 17/02/2016 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2016 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2016 08:51

    OUTROS

  • 05/02/2016 08:50

    OUTROS

  • 04/02/2016 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2016 11:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/02/2016 11:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/07/2015 11:01

    CONCLUSOS

  • 09/04/2015 11:48

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/03/2015 07:36

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 09/03/2015 10:58

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 09/03/2015 10:58

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 09/03/2015 10:58

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 02/03/2015 10:49

    Citação CITACAO

  • 02/03/2015 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/01/2015 14:16

    OUTROS

  • 11/12/2014 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2014 14:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/12/2014 14:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/11/2014 11:26

    CONCLUSOS

  • 19/11/2014 09:57

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/11/2014 09:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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