08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0900649-40.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: MARIA DEGELMA XAVIER DOS SANTOS SANTA BRIGIDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 7 de agosto de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
07/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:08

Processo Reativado
07/08/2025 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 09:50

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 14:09

Decorrido prazo de MARIA DEGELMA XAVIER DOS SANTOS SANTA BRIGIDA em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:32

Decorrido prazo de MARIA DEGELMA XAVIER DOS SANTOS SANTA BRIGIDA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:01

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 11:51

Conclusos para julgamento
13/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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