TJPA - 0802642-13.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
18/09/2025 12:40
Transitado em Julgado em 09/09/2025
-
09/09/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 00:24
Decorrido prazo de DANIELLY DO VALE PEREIRA em 08/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 00:45
Decorrido prazo de DANIELLY DO VALE PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/09/2025 23:59.
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09/08/2025 00:05
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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09/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0802642-13.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de agosto de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/08/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 13:39
Expedição de Carta.
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05/08/2025 14:16
Conhecido o recurso de DANIELLY DO VALE PEREIRA - CPF: *46.***.*31-15 (RECORRENTE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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27/06/2025 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/03/2025 09:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/12/2024 11:50
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2024 09:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/10/2024 09:52
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 08:21
Cancelada a movimentação processual
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27/05/2024 12:08
Recebidos os autos
-
27/05/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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