TJPA - 0803781-59.2025.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 00:04
Publicado Despacho em 08/08/2025.
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09/08/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Despacho Nos termos da Súmula nº 06 deste Egrégio Tribunal de Justiça, “a alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente”.
Assim, intime-se a agravante a fim de que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento dos pressupostos legais para concessão do benefício (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil). À Secretaria para as providências cabíveis.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator -
06/08/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 17:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/02/2025 17:22
Conclusos para decisão
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26/02/2025 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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