TJPA - 0019284-12.2014.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOEL PEREIRA DA SILVA

CPF *33.***.*94-87

Advogados

THIEGO FERREIRA DA SILVA

OAB: 16908/PA

CPF *31.***.*29-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2022 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/01/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0019284-12.2014.8.14.0301 AUTOR: JOEL PEREIRA DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 23 de julho de 2021.

    CAROLINA SEQUEIRA ZURITA GAMA MALCHER SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 23/07/2021 14:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/07/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/12/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 09:12

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 12/11/2019 14:56

    REMESSA INTERNA

  • 08/11/2019 14:04

    REMESSA INTERNA

  • 08/11/2019 14:03

    REMESSA INTERNA

  • 08/11/2019 09:37

    REMESSA INTERNA

  • 05/11/2019 12:40

    Remessa

  • 19/10/2019 09:22

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 19/10/2019 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2019 09:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/10/2019 12:03

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 10/10/2019 09:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/10/2019 10:03

    CONCLUSOS

  • 07/10/2019 12:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/10/2019 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2019 10:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/10/2019 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2019 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2019 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2019 10:36

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/10/2019 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2019 11:01

    Remessa

  • 01/10/2019 11:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2019 09:10

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 19/09/2019 08:30

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/09/2019 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 12:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/09/2019 08:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2019 08:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2019 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/09/2019 12:18

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/09/2019 19:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2019 19:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2019 19:00

    Remessa

  • 24/07/2019 09:12

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/07/2019 13:50

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 10/07/2019 11:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/07/2019 11:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/07/2019 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 11:13

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 08/07/2019 15:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/07/2019 08:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/06/2019 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/06/2019 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2019 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2019 11:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/06/2019 09:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2019 09:35

    Remessa

  • 26/06/2019 09:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2019 11:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2019 11:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/04/2019 08:39

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 01/04/2019 09:23

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 15/01/2019 11:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/12/2018 11:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/10/2018 14:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/10/2018 14:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/10/2018 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2018 11:35

    Improcedência - Improcedência

  • 28/09/2017 11:21

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/02/2017 10:50

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/12/2015 10:26

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/12/2015 10:01

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 11/08/2015 08:45

    OUTROS

  • 23/07/2015 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/07/2015 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/07/2015 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/07/2015 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/07/2015 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/07/2015 10:49

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/07/2015 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2015 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2015 11:30

    Remessa

  • 21/05/2015 13:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2014 10:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2014 09:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (49478), que representa a parte ESTADO DO PARA (3865945) no processo 00192841220148140301.

  • 24/10/2014 10:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/10/2014 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2014 10:06

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/10/2014 10:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/10/2014 14:21

    OUTROS

  • 22/10/2014 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2014 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2014 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2014 11:25

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 15/10/2014 15:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2014 15:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2014 15:29

    Remessa

  • 08/10/2014 11:46

    VISTA AO PROCURADOR - TELEFONE: 9238-7002 - VISTAS AO PROCURADOR - DR. ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO. PROCESSO COM 107 FOLHAS.

  • 22/09/2014 10:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/09/2014 09:53

    OUTROS

  • 22/09/2014 08:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2014 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2014 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2014 08:46

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/09/2014 15:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2014 15:53

    Remessa

  • 17/09/2014 15:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2014 10:00

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO PROCURADOR TENILI MEIRA OAB: 12858, COM AUTORIZAÇÃO RUAN FERREIRA RG: 6272868, 95 FOLHAS, 3230-3498

  • 17/09/2014 09:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TENILI RAMOS PALHARES MEIRA (4067847), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (4122719) no processo 00192841220148140301.

  • 25/08/2014 08:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/08/2014 10:22

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA AO PROCURADOR TENILI MEIRA OAB: 12858, 3230-3498, 95 FOLHAS, COM AUTORIZAÇÃO JACQUELINE RODRIGUES OAB: 5734-E,

  • 20/08/2014 14:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/08/2014 09:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/08/2014 09:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/08/2014 10:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/08/2014 10:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/08/2014 09:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO

  • 01/08/2014 09:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JÚNIOR

  • 01/08/2014 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/08/2014 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/07/2014 09:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 31/07/2014 09:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/07/2014 08:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/07/2014 08:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/07/2014 08:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/07/2014 08:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/07/2014 08:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/07/2014 10:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/07/2014 10:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/07/2014 10:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/07/2014 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2014 10:44

    Citação CITACAO

  • 16/07/2014 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2014 10:43

    Citação CITACAO

  • 16/07/2014 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2014 10:42

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 30/06/2014 11:30

    OUTROS

  • 20/05/2014 08:55

    OUTROS

  • 20/05/2014 08:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/05/2014 12:45

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/05/2014 12:07

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/05/2014 12:07

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CRISTINA SANDOVAL COLLYER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
06/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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