18/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 01 - Analisados os argumentos defensivos expostos na resposta à acusação, verifico que inexiste motivo para rejeição liminar da peça acusatória e absolvição sumária do réu.

Ademais, levando-se em conta a presença suficiente de indícios de autoria, bem como a ausência de causa de exclusão de ilicitude e culpabilidade, não podendo este Juízo se aprofundar mais sob pena de pré-julgamento do feito.

Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA nos seus termos por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP, incurso o (a) (s) denunciado (a) (s) nas sanções punitivas previsto, no artigo 33 de Lei nº11343/06.

Pauto o dia 10 de agosto de 2026, às 10h00min, para audiência de Instrução e Julgamento. 02 - Cite-se/ Intime-se/Requisite-se o (a) acusado (a) DEBORA CRISTINA MORAIS DOS SANTOS e RAIMUNDO PEREIRA 03 – Intime-se/requisite-se a (s) Testemunha (s) de Acusação e Defesa e, caso necessário, expeça-se Carta Precatória: 04 - Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Benevides(PA), datado e assinado eletronicamente EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal de Benevides
11/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2024 19:51

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO LOBATO PRADO em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2026 10:00 Vara Criminal de Benevides.
29/06/2023 14:01

Juntada de Petição de inquérito policial
21/06/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 14:08

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MORAIS DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:49

Juntada de Termo de Compromisso
06/02/2023 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:11

Juntada de Alvará de Soltura
03/02/2023 10:17

Revogada a Prisão
02/02/2023 20:58

Conclusos para decisão
27/01/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/01/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 19:41

Expedição de Mandado.
02/11/2022 03:25

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 21/10/2022 23:59.
14/10/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2022 19:36

Conclusos para decisão
13/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:11

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2022 18:03

Expedição de Mandado.
17/08/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 20:52

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:46

Conclusos para despacho
10/08/2022 08:46

Cancelada a movimentação processual
06/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:38

Juntada de Petição de diligência
02/08/2022 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2022 10:04

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2022 09:59

Expedição de Mandado.
26/07/2022 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 20:05

Decorrido prazo de ADELINO HILTON SERRA SOUSA em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022 20:05

Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 20/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:08

Juntada de Petição de revogação de prisão
13/07/2022 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2022 13:48

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2022 13:06

Conclusos para decisão
12/07/2022 11:28

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/07/2022 07:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 07:19

Juntada de Petição de denúncia
11/07/2022 21:10

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 11:22

Concedida a Liberdade provisória de DEBORA CRISTINA MORAIS DOS SANTOS (FLAGRANTEADO).
09/07/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
09/07/2022 03:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 03:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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